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38 páginas

Família e sucessões

Divórcio, guarda, pensão, inventário e proteção do patrimônio da família.

FamíliaDivórcio, guarda, convivência, união estável e partilha.Divórcio consensualDivórcio de comum acordo, com filhos, bens e dívidas.Divórcio litigiosoQuando não há acordo sobre o divórcio, os filhos ou os bens.Pensão alimentíciaPedir, revisar, cobrar ou exonerar pensão.Investigação de paternidadeDNA, nome do pai e pensão.Revisão de pensão alimentíciaAumentar ou reduzir o valor.Exoneração de pensão alimentíciaFim da pensão do filho maior ou ex-cônjuge.Cobrança de pensão atrasadaCobrança com prisão e penhora.Partilha de bensImóveis, carro, empresa e dívidas.AdoçãoAdoção de criança, pelo padrasto ou de adulto.Pensão na gravidezPensão durante a gravidez.TestamentoDecida quem fica com seus bens.Divórcio em cartórioDivórcio rápido por escritura.Família para homensPai, ex-marido ou companheiro: guarda, visitas e pensão.Alienação parentalPai ou mãe afastado do filho, visitas impedidas e acusação falsa.Guarda e convivênciaGuarda compartilhada ou unilateral, visitas, férias e mudança de cidade.União estávelFormalizar, provar ou dissolver a união e dividir os bens.InventárioInventário em cartório ou na Justiça e partilha de bens.CuratelaFamiliar que não consegue mais cuidar dos bens ou da aposentadoria.Mudança de nome e certidãoPrenome, sobrenome e erros no registro.HoldingPlanejamento patrimonial e sucessório da família.Imposto de renda sobre pensãoQuem recebe pensão pode pedir o IR de volta.Revisão de holdingO que mudou em 2026 para holdings já criadas.Integralização de imóveis na holdingImunidade de ITBI pelo Tema 1.348 do STF.Holding e proteção patrimonialO que protege e onde a proteção acaba.Holding, casamento e união estávelQuotas e lucros na partilha.Dividendos e IR mínimoRetenção de 10% e calculadora.Pensão por morte na união estávelProva da união para o companheiro receber.Previdência privada na herança e no divórcioPGBL e VGBL no inventário e na partilha.Inventário com herdeiro no exteriorHerdeiro que mora fora participa por procuração; ITCMD e venda do imóvel.Divórcio de quem mora no exteriorCartório on-line, consulado ou Justiça, sem viajar.Pensão alimentícia internacionalFixar, cobrar ou revisar pensão com pai ou mãe em outro país.Holding para quem mora no exteriorSucessão organizada com herdeiros em outros países.Calculadora: InventárioEstime os custos do inventário.Calculadora: Pensão alimentíciaSimule quanto se paga ou se recebe de pensão.Calculadora: Pensão atrasadaSome as parcelas em atraso para cobrar.Calculadora: Holding familiarCompare custos com e sem holding.Viabilidade da holding familiarSimulação do inventário e do aluguel com e sem holding.

84 páginas

Previdenciário e INSS

Aposentadorias, benefícios do INSS e descontos indevidos.

PrevidenciárioAposentadoria, auxílio, BPC, pensão por morte e revisões.Descontos indevidos no INSSDescontos de associações ou empréstimos não autorizados.Aposentadoria por idadeMulher aos 62 e homem aos 65, com o tempo mínimo.Aposentadoria por tempo de contribuiçãoRegras de transição: pontos, idade mínima e pedágio.Aposentadoria especialTrabalho com ruído, química, eletricidade ou na saúde.Aposentadoria ruralTrabalhador do campo, com 60 ou 55 anos.Aposentadoria por invalidezDoença que impede de trabalhar de forma definitiva.Auxílio-doençaAuxílio negado, cortado ou com perícia contra.Auxílio-acidenteSequela de acidente: 50% do salário de benefício.Pensão por morteViúvo, companheiro, filhos e pais dependentes.Salário-maternidadeParto ou adoção, inclusive desempregada, MEI e rural.Aposentadoria da pessoa com deficiênciaMenos tempo de contribuição, conforme o grau.Auxílio-reclusãoDependentes do segurado de baixa renda preso.BPC/LOASUm salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.Reafirmação da DERAposentadoria negada por pouco: o tempo depois do pedido conta.Atividades concomitantesDois empregos ao mesmo tempo: soma das contribuições.Auxílio-doença como tempo especialAfastamento por doença contado na aposentadoria especial.Trabalhou esperando o INSSAtrasados do auxílio sem desconto dos salários.Desempregado e qualidade de seguradoMais 12 meses de cobertura para quem perdeu o emprego.Salário-maternidade com internaçãoContagem a partir da alta da mãe ou do bebê.Revisão do tetoBenefícios antigos limitados ao teto do INSS.Tempo especial do autônomoDentistas, eletricistas e outros autônomos.Aposentadoria do servidor públicoRegras de transição, abono e tempo do INSS.Revisão do melhor benefícioAposentadoria pela data mais vantajosa.Tempo especial por ruídoPPP recusado, NEN e pico de ruído.Aposentadoria e planejamentoQuando e por qual regra se aposentar, com análise do CNIS.Benefício negado pelo INSSRecurso ao CRPS ou ação na Justiça.Aposentadoria com tempo no exteriorAcordos internacionais de previdência.Isenção de imposto de renda por doença graveAposentados e pensionistas com doença gravePlanejamento previdenciárioSimulação das regras e da melhor data para se aposentar.Aposentadoria do professorRegras para quem dá aula na educação básica.Contribuições em atraso no INSSPagamento de meses atrasados ao INSS.Correção do CNISVínculos e salários faltando ou errados.Averbação de tempo no INSSTempo rural, militar, CTC e exterior.Salário-famíliaCota por filho para quem tem baixa renda.Auxílio-inclusãoPara quem recebia BPC e começou a trabalhar.Auxílio-doença negado ou cortadoPerícia negada, alta programada e prorrogação.Benefício do INSS para quem tem câncerAuxílio, aposentadoria e isenções para quem tem câncer.Benefício do INSS por depressãoAuxílio e aposentadoria por doença psiquiátrica.Benefício do INSS por problema de colunaHérnia de disco e outras doenças da coluna.Adicional de 25% na aposentadoriaAcréscimo para aposentado que precisa de ajuda diária.BPC/LOAS para autismoBPC para pessoa com TEA e baixa renda.BPC cortado ou suspensoRevisão, CadÚnico e corte do BPC.Demora do INSS e mandado de segurançaPedido parado além do prazo no INSS.Recurso administrativo no INSSRecurso ao CRPS contra decisão do INSS.INSS cobrando devoluçãoCobrança de valores recebidos de boa-fé.Prazo para revisão do INSSDecadência de 10 anos e prescrição de 5.Atrasados do INSS: RPV e precatórioPagamento dos valores depois da ação.Consultar RPV e precatório no TRF1Pelo CPF ou pelo número do processo.PPP e LTCATProva do tempo especial e empresa que não entrega.Aposentadoria especial do vigilanteO que mudou com o Tema 1.209 do STF.Aposentadoria especial na saúdeEnfermagem, médicos, dentistas e laboratório.Aposentadoria especial do eletricistaEletricidade e o julgamento pendente no STJ.Aposentadoria especial do motoristaCaminhão, ônibus e a tese da penosidade.Pensão por morte na união estávelProva da união para o companheiro receber.Pensão por morte para filho inválidoFilho maior inválido ou com deficiência.Pensão por morte para ex-cônjugeEx-cônjuge que recebia pensão alimentícia.Previdência privada na herança e no divórcioPGBL e VGBL no inventário e na partilha.Aposentadoria Portugal e BrasilAcordo de previdência entre Brasil e Portugal.Aposentadoria EUA e BrasilAcordo de previdência entre Brasil e Estados Unidos.Aposentadoria Japão e BrasilAcordo de previdência entre Brasil e Japão.Aposentadoria Itália e BrasilAcordo de previdência entre Brasil e Itália.Aposentadoria Espanha e BrasilAcordo de previdência entre Brasil e Espanha.Receber aposentadoria no exteriorTransferência do pagamento para banco estrangeiro.Prova de vida no exteriorAtestado anual para quem mora fora.Pensão do servidor públicoCotas, dependentes e lei da data do óbito.Aposentadoria especial do servidorServidor exposto a agentes nocivos ou com deficiência.Paridade e integralidadeServidores que ingressaram até 2003.Calculadora de qualidade de seguradoAté quando você continua segurado do INSS.Calculadora de auxílio-doençaSimule o valor do auxílio por incapacidade.Calculadora de salário-maternidadeSimule o valor e a duração do benefício.Calculadora de contribuições em atrasoEstime multa e juros de meses atrasados.Calculadora de tempo especialConverta tempo especial em comum até 2019.Calculadora de aposentadoriaSimule as regras de transição e a data provável.Calculadora do BPC/LOASConfira a renda por pessoa da família.Calculadora de pensão por morteSimule o valor e a duração da pensão.Calculadora de descontos do INSSSome descontos indevidos no benefício.Revisão após ação trabalhistaVerbas da Justiça do Trabalho no cálculo do INSS.IR sobre previdência privadaContribuições de 1989 a 1995 sem novo imposto.Auxílio-doença acidentárioEstabilidade, FGTS e aposentadoria de 100%.Benefício Lei Maria da PenhaAfastada por medida protetiva: até seis meses pelo INSS.BPC/LOAS para estrangeiroTema 173 do STF: estrangeiro residente tem direito.Licença-prêmio não gozadaServidor aposentado recebe em dinheiro.Acidente de trabalho e doença ocupacionalEstabilidade de 12 meses, indenização e pensão.

17 páginas

Saúde: SUS e planos

Remédios, UTI, cirurgias, câncer, autismo e planos de saúde.

14 páginas

Consumidor

Nome sujo, cobranças, voos, compras, produtos, seguros e golpes.

8 páginas

Indenizações e danos

Acidentes, erro médico, ofensas, morte de familiar e danos causados por terceiros ou pelo poder público.

23 páginas

Bancário

Juros, fraudes, cartões, consignados, bloqueios e dívidas com bancos.

Revisão de financiamento de veículoJuros, tarifas e seguros do financiamento.Cartão consignado RMCDesconto de cartão consignado que não acaba.Revisão de consignado de servidor públicoMargem do DF (40%) e de Goiás (35% + 10%), juros e cartão consignado.Empréstimo não reconhecidoEmpréstimo ou consignado feito por fraude.Compras não reconhecidas no cartãoCompras que você não fez no cartão.Conta bloqueadaSalário e poupança protegidos.Seguro prestamista e tarifasVenda casada e tarifas indevidas.Busca e apreensão de veículoDefesa quando o banco quer tomar o carro financiado.SuperendividamentoDívidas maiores do que a renda e repactuação.Leilão de imóvel financiadoImóvel financiado em atraso.Prorrogação de dívida ruralCrédito rural e frustração de safra.Empresas contra bancosExecuções, cobranças e revisão de contratos bancários.Defesa em execução bancáriaEmpresa executada pelo banco: embargos, bloqueios e avalistas.Calculadora: SuperendividamentoVeja quanto da renda vai para as dívidas.Calculadora: Juros abusivosCompare os juros do seu contrato com a média.Juros do cartão e cheque especialRotativo limitado ao valor da dívida e teto de 8% ao mês.Descontos acima da margemConsignado acima do limite e salário retido pelo banco.Dívida de pessoa falecidaHerdeiro não paga além da herança, e o seguro pode quitar.Busca e apreensão em cartórioNotificação do cartório e prazo de 20 dias para agir.Financiamento do imóvel atrasadoPagar até a consolidação e recomprar até o leilão.Cobrança abusiva de dívidaLigações, ameaças e cobrança a parentes ou no trabalho.Avalista e fiador cobradosAutorização do cônjuge, aditivos e recuperação judicial.Revisão de contrato bancário da empresaCapital de giro, cédula de crédito bancário e conta garantida.

28 páginas

Imóveis e condomínios

Compra, aluguel, posse, obra atrasada e condomínio.

ImobiliárioCompra e venda, contratos, escritura e regularização.Atraso de obraImóvel na planta entregue com atraso.Defesa de construtorasCondomínio que cobra da construtora por vícios e falta de manutenção.Distrato de imóvel na plantaDesistência de imóvel na planta ou loteVícios de construçãoInfiltração, rachaduras e defeitos no imóvel novoEscritura e adjudicação compulsóriaImóvel quitado sem escrituraCompra segura de imóvelMatrícula, certidões e contrato antes de pagar.Ação renovatóriaRenovação do aluguel do ponto comercial.Despejo e cobrança de aluguelInquilino que não paga ou não devolve o imóvel.Revisão de aluguelAluguel acima ou abaixo do mercado.Arrematante de imóvel em leilãoPosse, registro e dívidas do imóvel arrematado.Reintegração e imissão na posseImóvel invadido, ocupado ou que não é devolvido.UsucapiãoImóvel sem escritura: regularização no cartório ou na Justiça.CondomíniosCobrança de cotas, multas, convenção e assembleias.Notificação e multa a condôminoPara síndicos: advertência e multa com segurançaMulta de condomínio e barulho de vizinhoPara condôminos: contestar multa e barulhoRegularização de imóveisContrato de gaveta, Reurb, averbação, georreferenciamento e Incra.Lote do Incra sem títuloRegularizar a ocupação e pedir o título.Atraso de obra: defesa da construtoraTolerância de 180 dias e Temas 970 e 996.Distrato: defesa da incorporadoraRetenção de até 25% ou 50% com afetação.Corretagem e SATITema 938 e prescrição de três anos.Condomínio na Justiça do TrabalhoTerceirizada, obra, Súmula 331 e OJ 191.Integralização de imóveis na holdingImunidade de ITBI pelo Tema 1.348 do STF.Danos causados por obra do vizinhoRachaduras e infiltrações causadas por obra ao lado.Leilão de imóvel financiadoImóvel financiado em atraso.Penhora de imóvel e bem de famíliaCasa da família penhorada ou com leilão marcado.Imóvel no Brasil de quem mora foraVenda, compra, aluguel, despejo e regularização por procuração.Calculadora: Atraso de obraEstime a indenização pelo atraso na entrega.Calculadora: Condomínio atrasadoAtualize as cotas em atraso.Financiamento do imóvel atrasadoPagar até a consolidação e recomprar até o leilão.

24 páginas

Trabalho

Direitos do trabalhador e defesa do empregador.

TrabalhistaVerbas rescisórias, horas extras, acidente e assédio.Rescisão não pagaRescisão atrasada ou incompleta: multa de um salário e mais 50%.Horas extras não pagasHoras extras, intervalo de almoço e banco de horas irregular.Trabalho sem carteira assinadaSem registro, falso PJ ou MEI: reconhecimento do vínculo.Acidente de trabalho e doença ocupacionalEstabilidade de 12 meses, indenização e pensão.Assédio moral no trabalhoHumilhações, perseguição e assédio sexual: indenização.Rescisão indiretaJusta causa do patrão: sair com todos os direitos.Reverter demissão por justa causaJusta causa sem prova ou desproporcional.Gestante demitidaEstabilidade até 5 meses após o parto.Insalubridade e periculosidadeAdicionais para quem trabalha exposto a riscos.FGTS não depositadoDepósitos em falta e multa de 40%.Defesa trabalhistaEmpresa ou empregador doméstico que recebeu reclamação.Calculadora de 13º salárioParcelas, descontos e custo para a empresa.Calculadora de FGTSConfira os depósitos e calcule a multa.Calculadora de horas extrasHora extra, DSR e reflexos em 13º, férias e FGTS.Calculadora de fériasFérias, terço e venda de 10 dias.Calculadora de seguro-desempregoDireito, número de parcelas e valor.IR sobre juros de atrasadosTema 808 do STF: juros de mora sem imposto.Auxílio-doença acidentárioAfastado pelo trabalho com benefício comum.Revisão da aposentadoria após ação trabalhistaVerbas reconhecidas aumentam o benefício.Condomínio réu em ação trabalhistaTerceirizada e dono da obra.Acordo extrajudicial trabalhistaHomologação na Justiça do Trabalho.Trabalhou esperando o INSSAtrasados do auxílio sem desconto dos salários.Calculadora: Rescisão trabalhistaVeja quanto receber ao sair do emprego.

48 páginas

Empresas e tributário

Bancos, contratos, sociedade, cobrança e impostos.

EmpresarialContratos, sociedade, recuperação de crédito e consultoria.Assessoria jurídica mensal para empresasAdvogado fixo com atendimento contínuoLGPD para empresasAdequação de empresas, clínicas e condomínios.Saída de sócio e apuração de haveresRetirada, morte de sócio e cálculo da parte de cada um.Exclusão de sócioSócio que desvia recursos ou prejudica a empresa.Cobrança de clientes inadimplentesDuplicatas, cheques e contratos não pagos: protesto, monitória e execução.Recuperação judicial e extrajudicialEmpresa em crise: suspensão das execuções e plano com credores.Credor em recuperação judicial ou falênciaHabilitação de crédito, voto no plano e cobrança de avalistas.Desconsideração da personalidade jurídicaBens do sócio bloqueados por dívida da empresa.Quebra de contrato entre empresasFornecedor, parceiro ou representante: multa e indenização.Concorrência deslealMarca imitada, desvio de clientes e uso de segredos.Registro de marcaNome e logotipo da empresa protegidos no INPI.Registro de nome artísticoCantor, banda, DJ ou criador protegidos no INPI.TributárioImpostos, autuações fiscais e recuperação de tributos.Recuperação de crédito tributárioTributos pagos a mais nos últimos 5 anosTransação tributária com a PGFNDívida com a União com desconto e prazo.Restituição de ITBIITBI cobrado acima do valor da compra.Defesa tributária de distribuidoras de bebidasAutuações, mercadoria retida, inscrição e multasDefesa de postos de combustíveisANP, Procon, Inmetro, interdição, inscrição e tributosRedução de multa fiscalMulta acima de 75% do tributo e o novo teto da LC 236/2026.ISS fora do PIS e da CofinsTema 118 do STF: empresa de serviços paga menos e recupera.ICMS-ST pago a maisFora do PIS e da Cofins e restituição da diferença.PIS e Cofins monofásico no SimplesRevenda de remédios, autopeças, bebidas e combustíveis.INSS sobre o salário-maternidadeTema 72 do STF: contribuição patronal indevida.IRPJ e CSLL sobre a SelicTema 962 do STF: correção da restituição sem imposto.Equiparação hospitalarClínicas com IRPJ sobre 8% e CSLL sobre 12%.Crédito presumido de ICMSFora do PIS e da Cofins (Tema 843).Contestação do FAP e RATPrazo de 1º a 30 de novembro de 2026.INSS patronal sobre aviso prévioTemas 478 e 738 do STJ.Créditos de PIS e Cofins sobre insumosEssencialidade ou relevância (Tema 779).Defesa no CARFVoto de qualidade e garantia.Recuperação extrajudicialPlano com credores e homologação.Acordo extrajudicial trabalhistaHomologação na Justiça do Trabalho.Dividendos e IR mínimoRetenção de 10% e calculadora.Revisão de holdingO que mudou em 2026 para holdings já criadas.Integralização de imóveis na holdingImunidade de ITBI pelo Tema 1.348 do STF.Defesa de construtorasCondomínio que cobra da construtora por vícios e falta de manutenção.Atraso de obra: defesa da construtoraTolerância de 180 dias e Temas 970 e 996.Distrato: defesa da incorporadoraRetenção de até 25% ou 50% com afetação.Corretagem e SATITema 938 e prescrição de três anos.Recuperação judicial do produtor ruralReorganizar dívidas sem perder a fazendaDefesa em execução fiscalCobrança de impostos e multas pela União, estado ou prefeitura.Sócio na execução fiscalTemas 962 e 981 e prescrição intercorrente.Empresa com sócio no exteriorProcurador no Brasil, CPF ou CNPJ e capital estrangeiro.Calculadora: Holding familiarCompare custos com e sem holding.Revisão de contrato bancário da empresaCapital de giro, cédula de crédito bancário e conta garantida.Avalista e fiador cobradosAutorização do cônjuge, aditivos e recuperação judicial.Viabilidade da holding familiarSimulação do inventário e do aluguel com e sem holding.

13 páginas

Agronegócio

Defesa do produtor rural: dívidas, recuperação judicial, penhora, seguro, multa ambiental, invasão e arrendamento.

12 páginas

Recuperação de crédito

Para quem tem valores a receber: de devedores (execução, bloqueio de bens pelos sistemas do Judiciário, penhora, leilão e protesto) ou do Fisco (tributos pagos a mais).

17 páginas

Defesa do devedor

Execuções, bloqueios, penhoras, protestos e dívidas antigas, para pessoas e empresas.

7 páginas

Defesas e multas

Autuações do Estado, conselhos profissionais e medidas protetivas.

9 páginas

Criminal

Investigação, prisão, processo criminal, recursos e execução da pena.

1 página

Eleitoral

Registro de candidatura, propaganda, prestação de contas, ações contra o mandato e inelegibilidade.

30 páginas

Internacional

Divórcio e sentenças do exterior, alimentos entre países, sucessões e documentos internacionais.

Direito internacionalHomologação de sentença estrangeira, apostila, pensão internacional e brasileiros no exterior.Procuração do exteriore-Notariado, consulado ou notário com apostila para usar no Brasil.Inventário com herdeiro no exteriorHerdeiro que mora fora participa por procuração; ITCMD e venda do imóvel.Divórcio de quem mora no exteriorCartório on-line, consulado ou Justiça, sem viajar.Homologação de sentença estrangeiraDivórcio, guarda, pensão e decisões do exterior no STJ.Simulador: precisa ir ao STJ?Três perguntas para saber se vai direto ao cartório.Pensão alimentícia internacionalFixar, cobrar ou revisar pensão com pai ou mãe em outro país.Criança levada para outro paísPedido de retorno pela Convenção da Haia de 1980.Filho nascido no exteriorRegistro consular, traslado e opção de nacionalidade.Residência e naturalizaçãoAutorização de residência, reunião familiar e naturalização.Empresa com sócio no exteriorProcurador no Brasil, CPF ou CNPJ e capital estrangeiro.Holding para quem mora no exteriorSucessão organizada com herdeiros em outros países.Brasileiros nos EUAAssuntos no Brasil resolvidos a distância.Brasileiros em PortugalAssuntos no Brasil e revisão do divórcio em Portugal.Saída definitiva do paísComunicação e declaração de saída e regularização de quem saiu sem avisar.Imóvel no Brasil de quem mora foraVenda, compra, aluguel, despejo e regularização por procuração.Mudar para outro paísA parte brasileira da mudança: Receita, bens, filhos e documentos.Processos no BrasilAções, cobranças e processos na Receita, no INSS e no Detran.Defesa criminal a distânciaInquérito, processo, difusão vermelha e extradição.Conselho profissionalProcesso ético, anuidade e execução no CREA, CRM, CRO e outros.Brasileiros no ParaguaiCertidões para a residência, saída fiscal e assuntos no Brasil.Brasileiros no JapãoInventário, divórcio, imóvel e aposentadoria com tempo no Japão.Brasileiros na EspanhaAssuntos no Brasil resolvidos a distância.Brasileiros no Reino UnidoInventário, divórcio, imóvel e documentos no Brasil.Brasileiros na AlemanhaAssuntos no Brasil e acordo de previdência.BPC/LOAS para estrangeiroEstrangeiro que mora no Brasil e precisa do benefício.Offshore e trustTributação pela Lei 14.754/2023.Aposentadoria com tempo no exteriorAcordos internacionais de previdência.Receber aposentadoria no exteriorTransferência do pagamento para banco estrangeiro.Prova de vida no exteriorAtestado anual para quem mora fora.