Guia prático
BPC/LOAS: como fazer a conta da renda e se preparar para as avaliações
Boa parte das negativas do BPC nasce de dois pontos: a conta da renda feita de forma errada e uma avaliação da deficiência em que a pessoa não conseguiu mostrar as dificuldades do dia a dia. Os dois podem ser trabalhados antes do pedido.
Quem entra na conta da família
Para o BPC, a família se limita a algumas das pessoas que moram na casa. A Lei 8.742/1993 (art. 20, § 1º) considera o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. Um filho casado, mesmo que more na mesma casa, fica fora do grupo.
A renda é a soma dos rendimentos mensais dessas pessoas, e a lei proíbe descontos que ela própria não preveja (art. 20, § 3º-A). Alguns valores, porém, saem da conta:
- benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, seja BPC ou benefício previdenciário (art. 20, § 14);
- rendimentos de estágio supervisionado e de aprendizagem (art. 20, § 9º);
- outros valores listados no mesmo § 9º, como certos auxílios e indenizações.
O resultado é dividido pelo número de pessoas do grupo. Se ficar em até um quarto do salário mínimo por pessoa, o critério de renda está cumprido.
Exemplo hipotético
Uma senhora de 67 anos mora com o marido, de 70 anos, que recebe aposentadoria de um salário mínimo, e com um neto de 19 anos, aprendiz. Numa conta apressada, a renda da casa somaria a aposentadoria e o salário do neto, e o pedido pareceria inviável. Pela lei, porém, a aposentadoria de até um salário mínimo do marido idoso não entra no cálculo. O neto não aparece na lista legal de membros da família e fica fora do grupo; ainda que fosse filho dela, a renda de aprendiz seria excluída. Feita a conta correta, a renda considerada pode ficar abaixo do limite.
Avaliação médica e social: como se preparar
Para a pessoa com deficiência, o INSS faz duas avaliações: uma com perito médico e outra com assistente social (art. 20, § 6º). A lei considera de longo prazo o impedimento cujos efeitos duram pelo menos 2 anos (art. 20, § 10). Laudos que digam só o nome da doença costumam ser insuficientes. Ajuda muito ter:
- relatório médico com o diagnóstico, o tempo provável de duração e as limitações concretas;
- relatórios de escola, terapeutas ou do CAPS, no caso de crianças e de transtornos mentais;
- receitas e comprovantes de gastos contínuos com remédios, fraldas e transporte para tratamento;
- uma lista simples das tarefas que a pessoa não faz sozinha, como tomar banho, sair de casa ou lidar com dinheiro.
Na avaliação social, conte como a deficiência afeta a rotina da família, quem deixou de trabalhar para cuidar e quais serviços públicos estão longe ou indisponíveis. Para quem vive com HIV/aids, a lei passou a exigir, desde 2025, que a perícia conte com pelo menos um médico infectologista (art. 20, § 16).
CPF, CadÚnico e biometria
A inscrição no CPF e no Cadastro Único é requisito para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício (art. 20, § 12). Confira se todas as pessoas da casa estão no cadastro e se os dados de renda batem com a realidade, porque divergências entre o CadÚnico e o pedido podem gerar exigências e atrasos. A lei também prevê o registro biométrico do requerente em documento como a Carteira de Identidade Nacional, o título de eleitor ou a CNH; quando a pessoa não consegue fornecer a biometria, ela é exigida do responsável legal (art. 20, §§ 12-A e 12-B).
Situações que costumam gerar dúvida
- Morar em abrigo ou casa de repouso não tira o direito ao benefício (art. 20, § 5º).
- Mais de uma pessoa da mesma família pode receber o BPC, se cada uma cumprir os requisitos (art. 20, § 15).
- Acúmulo: o BPC não pode ser recebido junto com outro benefício da seguridade social, com exceções como a assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória (art. 20, § 4º).
Se o pedido for negado, o recurso administrativo deve ser apresentado em até 30 dias da ciência da decisão, com os documentos que faltaram na primeira análise.