Direito internacional · SPD Advocacia

Mora fora ou tem um caso com outro país? Resolvemos a parte brasileira

Divórcio e sentenças do exterior, pensão e guarda entre países, inventário, documentos e contratos internacionais. Para brasileiros no exterior, estrangeiros no Brasil e empresas.

Atendimento online de qualquer paísSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Fiz divórcio no exterior. Ele vale no Brasil?

Vale depois de reconhecido no Brasil. O divórcio consensual simples, sem decisões sobre guarda, pensão ou partilha, pode ser averbado direto no cartório, sem passar pelo STJ (art. 961, § 5º, do CPC e regras do CNJ). Nos demais casos, a sentença estrangeira precisa ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, i, da Constituição). Documentos públicos estrangeiros costumam exigir apostila da Haia e tradução juramentada.

O que diz a lei

Regras que mais aparecem nos casos internacionais

Sentença estrangeira

Para valer no Brasil, precisa de homologação pelo STJ, salvo o divórcio consensual simples.

Apostila da Haia

Substitui a legalização consular de documentos entre os países que aderiram à convenção.

Pensão entre países

A cobrança de alimentos no exterior segue a Convenção da Haia de 2007, com apoio das autoridades centrais.

Criança levada para outro país

A Convenção da Haia de 1980 prevê o retorno da criança retirada ou retida sem autorização.

Fonte: Constituição Federal, art. 105, I, i; Código de Processo Civil, arts. 960 a 965; Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); Decreto 9.176/2017 (alimentos); Decreto 3.413/2000 (sequestro internacional de crianças); Lei 13.445/2017 (Lei de Migração).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Família

Divórcio e sentenças do exterior

Homologação no STJ ou averbação direta no cartório.

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Pensão

Pensão alimentícia entre países

Cobrança e revisão de pensão com o devedor ou o credor no exterior.

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Filhos

Guarda e criança levada para outro país

Pedidos de retorno, visitas e guarda internacional.

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Herança

Inventário com herdeiros ou bens no exterior

Inventário no Brasil para quem mora fora e bens deixados no país.

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Documentos

Certidões, apostila e transcrições

Registro de nascimento e casamento ocorridos no exterior e documentos para usar no Brasil.

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Migração

Residência, naturalização e regularização

Pedidos de estrangeiros que moram ou querem morar no Brasil.

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Empresas

Contratos e cobrança internacional

Contratos com estrangeiros, cobranças e cumprimento de decisões.

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Brasileiros no exterior

Processos no Brasil sem precisar viajar

Procuração, consulta por vídeo e acompanhamento online.

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O escritório atua no direito brasileiro. Quando o caso também exige advogado no outro país, indicamos o caminho e trabalhamos em conjunto. Não há garantia de resultado.

Guias por assunto

Escolha o seu caso e veja o passo a passo

Brasileiros nos EUA

Advogado no Brasil para quem mora nos EUA

Inventário, divórcio, imóvel, procuração e INSS a distância.

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Brasileiros em Portugal

Advogado no Brasil para quem mora em Portugal

Inclui a revisão do divórcio brasileiro em Portugal.

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Simulador

Sua decisão estrangeira precisa ir ao STJ?

Descubra em três perguntas se vai direto ao cartório.

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Divórcio

Divórcio de quem mora no exterior

Cartório on-line, consulado ou Justiça.

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Patrimônio

Holding para quem mora no exterior

Sucessão organizada com herdeiros fora.

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INSS

Aposentadoria com tempo no exterior

Acordos de previdência entre países.

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Serviços a distância

O que o escritório resolve no Brasil para você

Herança

Inventário com herdeiro fora

Inventário no Brasil com você assinando só a procuração.

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Documentos

Procuração do exterior

Texto com os poderes certos, conferido antes da assinatura.

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Família

Divórcio morando fora

Divórcio no cartório, no consulado ou na Justiça.

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Receita Federal

Saída definitiva do país

Comunicação e declaração de saída e regularização do CPF.

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Imóvel

Imóvel no Brasil de quem mora fora

Escritura por procurador, aluguel, despejo e regularização.

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Processos

Processos no Brasil

Defesa em ações, cobranças e processos na Receita, no INSS e no Detran.

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Conselhos

Conselho profissional

Processo ético, anuidade e execução no CREA, CRM, CRO e outros.

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Criminal

Defesa criminal a distância

Defesa no inquérito e no processo no Brasil.

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Mudança

Mudar para outro país

A parte brasileira da mudança, em um pacote.

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Guias por país

Onde você mora?

Estados Unidos

Brasileiros nos EUA

Inventário, divórcio, imóvel e INSS pelo acordo Brasil-EUA.

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Portugal

Brasileiros em Portugal

Inventário, divórcio, imóvel e INSS pelo acordo Brasil-Portugal.

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Paraguai

Brasileiros no Paraguai

Certidões para a residência, saída fiscal e assuntos no Brasil.

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Japão

Brasileiros no Japão

Inventário, divórcio, imóvel e INSS pelo acordo Brasil-Japão.

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Espanha

Brasileiros na Espanha

Assuntos no Brasil e convênio de previdência.

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Reino Unido

Brasileiros no Reino Unido

Inventário, divórcio, imóvel e documentos no Brasil.

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Alemanha

Brasileiros na Alemanha

Assuntos no Brasil e acordo de previdência.

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Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Consulta por vídeo. Atendimento de qualquer país, no horário combinado.
  2. Documentos. Orientamos apostila, tradução e procuração, para evitar idas e vindas.
  3. Pedido. Homologação no STJ, averbação em cartório, ação no Brasil ou pedido pela autoridade central.
  4. Acompanhamento. Notícias pelo WhatsApp até a conclusão.

Quem atende

Advogados responsáveis pela área internacional

A área internacional é conduzida pelo Dr. Sidnei Pedro Dias (OAB/GO 48.603, OAB/DF 68.207 e OAB/SP 501.693) e pela Dra. Adrielle Oliveira (OAB/GO 76.298), especialista em Direito de Família, que atua nos casos de família entre países. Conheça a equipe.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso vir ao Brasil?

Na maioria dos casos, não. A consulta é por vídeo, e a procuração e os documentos podem ser assinados no exterior, com as formalidades que indicamos.

Quanto tempo leva a homologação no STJ?

Depende do caso, dos documentos e de a outra parte concordar ou não. Com os documentos certos desde o início, o pedido anda sem exigências extras.

O outro genitor levou meu filho para outro país. O que fazer?

Procure ajuda o quanto antes. A Convenção da Haia de 1980 prevê o retorno da criança, e o pedido passa pela Autoridade Central. Depois de um ano, pode-se discutir se a criança já se adaptou ao novo país (art. 12 da Convenção).

Moro fora e um parente faleceu no Brasil. Posso participar do inventário?

Sim. Você pode ser representado por procuração, sem precisar viajar.

Vocês atuam na lei do outro país?

Não. O escritório atua no direito brasileiro. Quando é preciso, indicamos e trabalhamos com advogado do outro país.

Como fica o pagamento dos honorários se eu moro fora?

A proposta de honorários por escrito informa as formas de pagamento. Se você não tiver conta no Brasil, avise na análise do caso para combinarmos a forma mais simples.

Como fica a diferença de fuso horário?

A consulta por vídeo é marcada no horário combinado com você, de acordo com o seu fuso.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para casos internacionais no Brasil

A SPD Advocacia atende brasileiros que moram no exterior, estrangeiros com questões no Brasil e empresas com negócios entre países, com sede em Anápolis-GO e atendimento online. A área é conduzida pelo Dr. Sidnei Pedro Dias e pela Dra. Adrielle Oliveira.

Família entre países

Homologação de divórcio e de sentenças estrangeiras no Superior Tribunal de Justiça (arts. 960 a 965 do CPC), averbação direta do divórcio consensual simples, pensão alimentícia pela Convenção da Haia de 2007 e retorno de crianças pela Convenção da Haia de 1980.

Documentos, herança e migração

Apostila da Haia (Decreto 8.660/2016), registro de atos civis ocorridos no exterior, inventário com herdeiros que moram fora e pedidos de residência e naturalização pela Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

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Teses, serviços e calculadoras desta área, para você encontrar o seu caso.

Documentos, residência e processos

Família e sucessões

Patrimônio, empresas e tributos

Previdência para quem mora fora

Guias por país

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →