Brasileiros no exterior · SPD Advocacia
Mora no Japão? Fazemos no Brasil o inventário, o divórcio, a escritura e o pedido no INSS
O escritório redige a procuração, conduz o inventário e o divórcio, faz a escritura do imóvel e pede a aposentadoria pelo acordo Brasil-Japão, com você no Japão.
O que o escritório faz no Brasil para quem mora no Japão?
Os pedidos mais comuns são herança de pais no Brasil, venda ou aluguel de imóvel, divórcio e aposentadoria. Quase tudo anda por procuração. Ela pode ser assinada em um dos consulados-gerais do Brasil no Japão, em Tóquio, Nagoia e Hamamatsu, ou em notário japonês com apostila. O escritório redige o texto e cuida do ato no Brasil. O que depende da lei do Japão não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
O Japão faz parte da Convenção da Apostila da Haia, e o Brasil também, desde 2016 (Decreto 8.660/2016). Assim, o documento japonês vem com apostila, sem legalização no consulado, e precisa de tradução juramentada para o português. O filho nascido no Japão é brasileiro nato se for registrado em repartição brasileira (Constituição, art. 12, I, c).
Para a previdência, vale o Acordo de Previdência Social Brasil-Japão (Decreto 7.702/2012), em vigor desde 2012. Ele permite somar o tempo de contribuição dos dois países para a aposentadoria por idade, a aposentadoria por invalidez e a pensão por morte. Quando o tempo é somado, o benefício brasileiro é calculado de forma proporcional ao tempo cumprido no Brasil. O escritório faz o pedido no INSS.
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Pode ser feita nos consulados do Brasil em Tóquio, Nagoia e Hamamatsu ou em notário japonês com apostila.
Japão e Brasil fazem parte da Convenção da Haia de 1961. O documento japonês dispensa a legalização consular.
Documento em japonês precisa de tradução juramentada para ser usado no Brasil.
O acordo Brasil-Japão permite somar o tempo de contribuição dos dois países.
Fonte: Constituição Federal, art. 12, I, c; Decreto 7.702/2012 (Acordo de Previdência Social Brasil-Japão); Decreto 8.660/2016 (Apostila da Haia); HCCH (tabelas de status das convenções); Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Aposentadoria pelo acordo Brasil-Japão
Pedido no INSS com a soma do tempo de contribuição dos dois países.
Ver páginaInventário com herdeiro no Japão
Inventário no cartório ou na Justiça, e você assina só a procuração, de onde estiver.
Ver páginaProcuração para usar no Brasil
Redigimos o texto com os poderes certos e conferimos antes da assinatura.
Ver páginaDivórcio feito no Japão
Averbação direta no cartório ou pedido de homologação no STJ, conforme o caso.
Ver páginaRegistro do filho nascido no Japão
Orientamos o registro em repartição brasileira e cuidamos dos passos no Brasil.
Ver páginaVenda ou aluguel de imóvel no Brasil
Escritura por procurador, contrato de locação e regularização.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Pedido. Você conta o caso e envia os documentos pelo formulário desta página.
- Proposta. Enviamos por escrito o que será feito e os honorários, antes de qualquer contratação.
- Contrato. Você assina o contrato e a procuração por assinatura eletrônica, de onde estiver.
- Entrega. Entregamos o pedido no INSS protocolado, o inventário, a averbação ou a escritura, conforme o serviço contratado, com notícias pelo WhatsApp.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que exatamente vocês entregam?
A procuração redigida, o inventário no cartório ou na Justiça, a averbação do divórcio ou o pedido de homologação no STJ, a escritura ou o contrato do imóvel e o pedido no INSS pelo acordo Brasil-Japão.
Vocês atuam na lei japonesa?
Não. O escritório atua no direito brasileiro. O que depende da lei do Japão não faz parte do serviço; avisamos antes da contratação.
O tempo trabalhado no Japão conta para o INSS?
Pelo acordo Brasil-Japão, o tempo dos dois países pode ser somado para a aposentadoria por idade, por invalidez e para a pensão por morte. Fazemos o pedido no INSS.
O divórcio feito no Japão vale no Brasil?
Pode valer. O divórcio consensual simples, que trata só do fim do casamento, é averbado direto no cartório brasileiro, sem passar pelo STJ. Os demais, como o litigioso ou o que também trata de guarda, pensão ou partilha, precisam de homologação no STJ. Nós fazemos a averbação ou o pedido ao STJ.
Preciso vir ao Brasil?
Na maior parte dos casos, não. A procuração pode ser feita no consulado ou em notário japonês com apostila, e o restante anda no Brasil com o escritório.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação. As taxas do cartório, do consulado e da tradução são pagas à parte, a quem presta o serviço.
Advogado no Brasil para brasileiros que moram no Japão
A SPD Advocacia entrega a parte brasileira de quem mora no Japão: procuração, inventário, divórcio, homologação no STJ, escritura de imóvel e pedido de aposentadoria pelo acordo Brasil-Japão, com atendimento a distância e assinatura eletrônica.