Divórcio · SPD Advocacia

Divórcio de comum acordo, com filhos, bens e dívidas? Veja como fazer

Divórcio em cartório ou na Justiça, guarda dos filhos, pensão e partilha de bens e de dívidas. Entenda o caminho do seu caso e envie as informações para a equipe.

Informação com base na leiSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Qual é o seu caso?

Divórcio de comum acordo: cartório ou Justiça

Quando o casal está de acordo, o divórcio é mais rápido e mais barato. O caminho depende de haver filhos menores ou incapazes e de as questões deles já estarem resolvidas.

Sem filhos menores

Divórcio em cartório

Com acordo sobre os bens e sobre eventual pensão entre vocês, o divórcio sai por escritura pública no tabelionato de notas, com advogado, sem processo judicial.

CPC, art. 733
Com filhos menores, tudo combinado

Divórcio consensual na Justiça

O casal apresenta um único pedido com o acordo sobre guarda, convivência, pensão dos filhos e bens. O Ministério Público se manifesta e o juiz homologa.

CPC, art. 731
Guarda e pensão já decididas pelo juiz

Cartório também é possível

Desde a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio pode ser feito em cartório mesmo com filhos menores, se guarda, visitação e alimentos já foram resolvidos antes na Justiça.

Resolução CNJ 571/2024
Há bens e dívidas

Partilha no mesmo ato

Imóveis, carros, saldo de contas, empresa e também os financiamentos e empréstimos entram no acordo. Se a partilha for complexa, o divórcio pode sair antes e a divisão dos bens depois.

Código Civil, art. 1.581
Um dos dois não concorda

Divórcio litigioso

Ninguém é obrigado a continuar casado. Se não há acordo, o divórcio é pedido na Justiça, e o juiz decide o que ficar em discussão. A ficha abaixo também serve para esse caso.

Constituição, art. 226, § 6º
União estável

Dissolução de união estável

As mesmas regras valem para quem vivia em união estável: reconhecimento e dissolução, partilha, guarda e pensão dos filhos, em cartório ou na Justiça.

Código Civil, art. 1.725

O que precisa constar no acordo

Filhos, bens e dívidas

Filhos

Com quem as crianças moram, como fica a convivência com o outro genitor, inclusive férias e datas especiais, e o valor da pensão, com data e forma de pagamento. A guarda compartilhada é a regra quando os dois estão aptos.

Bens e dívidas

A lista do que entra na partilha conforme o regime de bens, quem fica com cada item e quem paga cada dívida. Também se define se haverá pensão entre os cônjuges e se algum deles volta a usar o nome de solteiro.

Fontes: CPC, arts. 731 e 733; Código Civil, arts. 1.581 e 1.584, § 2º.

O acordo sobre dívidas vale entre o casal, mas o banco não é obrigado a aceitar a troca de devedor. Por isso, financiamentos e empréstimos precisam de atenção especial no acordo. Partilha desigual também pode gerar imposto. Esta página traz informação geral e não substitui a análise do seu caso.

Passo a passo

Como funciona

  1. Conversa inicial. Entendemos a situação da família, o regime de bens, os filhos, os bens e as dívidas.
  2. Documentos. Certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos e documentos dos bens e das dívidas.
  3. Minuta do acordo. O texto com guarda, convivência, pensão e partilha é preparado e ajustado com o casal até ficar como combinado.
  4. Assinatura. Em cartório, por escritura pública, ou na Justiça, por pedido assinado pelos dois.
  5. Homologação ou escritura. Na Justiça, o Ministério Público se manifesta e o juiz homologa. No cartório, a escritura já vale como título.
  6. Registros. Averbação do divórcio na certidão de casamento e registro da partilha nos imóveis e veículos.
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Análise do caso

Conte a situação do casal

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Precisa esperar algum prazo para se divorciar?

Não. Desde a Emenda Constitucional 66/2010 não há prazo mínimo de casamento nem de separação para pedir o divórcio.

Um advogado pode atender o casal?

No divórcio consensual, o casal pode ter o mesmo advogado ou cada um o seu. Na escritura em cartório, a presença de advogado é obrigatória.

Dá para fazer sem ir pessoalmente?

Muitas etapas são feitas por WhatsApp, videoatendimento e assinatura eletrônica. A forma de assinar a escritura ou o pedido depende do cartório e do juízo, e é combinada caso a caso.

O imóvel está financiado. Como fica?

O acordo define quem fica com o imóvel e quem paga as parcelas. Para tirar o nome de um dos dois do contrato, é preciso negociar com o banco, que pode exigir análise de crédito.

Moramos em cidades diferentes ou um de nós está no exterior.

Isso não impede o divórcio consensual. O escritório atende clientes em todo o Brasil e fora do país, e a estratégia considera onde cada um mora.

Quanto custa?

Depende do caminho (cartório ou Justiça), dos bens e da complexidade do acordo. Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Divórcio consensual em cartório ou na Justiça

A SPD Advocacia conduz divórcios consensuais com e sem filhos, incluindo a partilha de bens e dívidas, a guarda, a convivência e a pensão. Quando a lei permite, o divórcio é feito em cartório; nos demais casos, o acordo é apresentado ao juiz para homologação. O atendimento é feito no escritório em Anápolis-GO e a distância, por WhatsApp e videoconferência, inclusive para quem mora fora do Brasil.

Leia também no blog: Guarda dos filhos: tipos e responsabilidades.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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