Plano de saúde negou tratamento · SPD Advocacia

O plano de saúde negou? Peça a cirurgia ou o exame com liminar

Cirurgias, exames, internações, próteses e procedimentos fora do rol da ANS. Veja quando a negativa é abusiva e conte o caso com urgência.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano de saúde pode negar procedimento fora do rol da ANS?

Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é a referência básica, mas não esgota a cobertura. Tratamentos fora do rol devem ser cobertos quando há comprovação de eficácia com base em evidências científicas ou recomendação de órgãos técnicos, como a Conitec. Além disso, o plano deve respeitar os prazos máximos de atendimento da ANS, e negativas sem justificativa por escrito podem ser contestadas, inclusive com liminar.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Rol exemplificativo

Tratamentos fora do rol podem ser cobertos, com os critérios da lei.

Negativa por escrito

A negativa deve ser enviada por escrito, com o motivo, mesmo sem pedido do beneficiário (RN ANS 623/2024).

Prazos da ANS

Há prazos máximos para consultas, exames e cirurgias.

Urgência

Em urgência e emergência, a cobertura é obrigatória após 24 horas da contratação, conforme a lei.

Fonte: Lei 9.656/1998, arts. 10, § 13, 12 e 35-C, com a Lei 14.454/2022; normas da ANS.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Cirurgia negada

Procedimento indicado pelo médico

Pedido de liminar quando há risco.

Lei 9.656/1998
Exame negado

Exames de alto custo

Ressonância, PET-scan e exames genéticos, conforme o caso.

Lei 14.454/2022
Prótese e órtese

Material negado ou trocado

O médico escolhe o material, não o plano.

Análise do caso
Carência

Negativa por carência

Em urgência e emergência, a carência é de 24 horas.

Lei 9.656/1998, art. 12
Doença preexistente

Cobertura parcial temporária

Limites e exceções da cobertura parcial.

Análise do caso
Reembolso

Atendimento fora da rede

Reembolso conforme o contrato e as regras da ANS.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos a indicação médica, a negativa e o contrato ou a regra do SUS.
  2. Documentos. Orientamos o relatório médico e organizamos negativa, exames e protocolos.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, renovação de receitas e novas negativas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Negativa do plano de saúde: o que fazer antes, durante e depois do pedido

Boa parte das disputas com o plano de saúde se decide nos primeiros dias, antes de qualquer juiz olhar o caso. Este guia reúne os cuidados práticos que mais pesam, com base nas regras atuais da ANS e no que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2025 sobre tratamentos fora do rol.

O relatório médico que convence

Em 18 de setembro de 2025, o STF julgou a ADI 7.265 e fixou cinco requisitos, que precisam estar presentes ao mesmo tempo, para que o plano cubra um tratamento que não está no rol da ANS:

  • prescrição por médico ou dentista assistente habilitado;
  • ausência de negativa expressa da ANS sobre aquele tratamento e de proposta de inclusão ainda em análise na agência;
  • falta de alternativa adequada, já prevista no rol, para a condição do paciente;
  • eficácia e segurança comprovadas por medicina baseada em evidências de alto grau ou por avaliação de tecnologia em saúde;
  • registro na Anvisa.

Um receituário de uma linha raramente basta. O relatório ideal descreve o diagnóstico, os tratamentos que o paciente já fez e por que não funcionaram, explica por que as opções do rol não servem para aquele caso e indica os estudos que sustentam a escolha. O STF também orientou os juízes a consultar o NATJUS ou outros técnicos antes de decidir, sem se apoiar apenas no laudo trazido pela parte.

Peça primeiro ao plano, e por escrito

A mesma decisão do STF determina que o juiz verifique se houve pedido prévio à operadora e se ela negou, atrasou sem justificativa ou simplesmente não respondeu. Por isso, mesmo nos casos urgentes, o primeiro passo é formalizar a solicitação.

Desde 1º de julho de 2025 vale a Resolução Normativa ANS nº 623/2024. Pelas regras dela, a operadora deve informar o número de protocolo logo no início de qualquer atendimento, seja por telefone, aplicativo ou presencial. Se negar a cobertura, precisa colocar a negativa por escrito e enviá-la ao beneficiário mesmo que ele não tenha pedido, com o motivo em linguagem clara e a cláusula do contrato ou a norma que usou. Respostas vagas como "em análise" não são aceitas como resposta. O documento também deve avisar que é possível pedir reanálise à Ouvidoria da operadora, que tem até sete dias úteis para responder.

Prazos que a operadora precisa respeitar

A RN 623/2024 separa o prazo para responder ao pedido:

  • urgência e emergência: resposta imediata;
  • alta complexidade ou internação eletiva: até 10 dias úteis;
  • demais pedidos que não puderem ser respondidos na hora: até 5 dias úteis.

Depois de autorizado, o atendimento em si também tem prazo máximo, fixado pela RN 566/2022. Alguns exemplos: consulta básica em pediatria, clínica médica, cirurgia geral ou ginecologia e obstetrícia em até 7 dias úteis; consulta nas demais especialidades em até 14; exames laboratoriais em até 3; outros exames e terapias ambulatoriais em até 10; procedimentos de alta complexidade e internação eletiva em até 21 dias úteis. Esses prazos contam depois de cumpridas as carências e não asseguram o profissional de preferência do paciente.

Quando a rede não oferece atendimento dentro do prazo, a ANS orienta o beneficiário a procurar a operadora, anotar o protocolo e pedir uma alternativa. Se o paciente precisar pagar do próprio bolso porque o plano não indicou ninguém, a operadora deve reembolsar o valor integral em até 30 dias, incluído o transporte, segundo a agência.

Pasta de provas: o que separar

  • todos os números de protocolo, com data e hora de cada contato;
  • a negativa escrita e a resposta da Ouvidoria, se houver;
  • prints do aplicativo do plano com o status do pedido;
  • relatório médico completo, exames que embasam a indicação e o orçamento do procedimento ou material;
  • recibos e notas fiscais de tudo o que já foi pago.

Um exemplo hipotético

Uma paciente fictícia recebe a indicação de um exame de imagem de alto custo. O plano responde pelo aplicativo apenas "em análise" e, doze dias úteis depois, ainda não deu retorno. Ela guarda o protocolo, pede a negativa formal e recebe um texto genérico, sem indicar cláusula. Nesse cenário, a operadora passou do prazo de resposta e entregou uma negativa fora do padrão da ANS. A paciente pode registrar reclamação na agência, e o histórico organizado mostra ao juiz, se o caso chegar à Justiça, que o pedido prévio existiu e não foi atendido. O desfecho depende de cada contrato e da indicação médica.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Como pedir a negativa por escrito?

Pelo atendimento do plano. A operadora deve informar o motivo em linguagem clara.

Quanto tempo leva a liminar?

Em casos urgentes, o pedido pode ser analisado em poucos dias ou até no mesmo dia.

Reclamar na ANS ajuda?

Ajuda e pode resolver, mas não impede a ação judicial.

Plano coletivo tem os mesmos direitos?

A cobertura mínima é a mesma. Reajustes e cancelamento têm regras diferentes.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado contra plano de saúde em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende beneficiários de planos de saúde de todos os estados em negativas de cirurgias, exames, internações, próteses e procedimentos fora do rol da ANS.

Plano negou procedimento fora do rol da ANS

Com a Lei 14.454/2022, o rol da ANS deixou de ser limite absoluto. Tratamentos com eficácia comprovada ou recomendados por órgãos técnicos devem ser cobertos.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

Leia também no blog: Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer.

Procedimento fora do rol da ANS

Quando o exame ou tratamento não está na lista da ANS, a cobertura depende dos cinco requisitos fixados pelo STF na ADI 7265, em 2025: prescrição do médico assistente, ausência de negativa expressa da ANS ou de pedido de inclusão em análise, falta de alternativa adequada no rol, eficácia comprovada por evidências científicas de alto nível e registro na Anvisa.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →