Reajuste abusivo de plano de saúde · SPD Advocacia

O plano de saúde subiu demais? Reajuste abusivo pode ser revisto

Reajustes por faixa etária, aos 59 anos e acima, e reajustes anuais de planos coletivos. Veja quando é possível reduzir e pedir de volta o que foi pago a mais.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quando o reajuste do plano de saúde é abusivo?

O reajuste por mudança de faixa etária é válido quando está previsto no contrato, segue as normas da ANS e não usa percentuais sem base ou que onerem demais o consumidor, segundo o STJ. Os planos não podem reajustar por idade a partir dos 60 anos. Nos planos coletivos, os reajustes anuais devem ser justificados. Percentuais abusivos podem ser revistos, com devolução dos valores pagos a mais.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Faixa etária

Válido se previsto, conforme as normas e sem percentual abusivo (STJ, Tema 952).

Idoso

Sem reajuste por idade a partir dos 60 anos.

Coletivo

Reajuste anual deve ter justificativa e transparência.

Devolução

Valores pagos a mais podem ser devolvidos, respeitado o prazo.

Fonte: Lei 9.656/1998, art. 15; Estatuto da Pessoa Idosa, art. 15, § 3º; STJ, Tema 952; normas da ANS.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Reajuste aos 59

Última faixa etária

Aumento muito alto na última faixa pode ser revisto.

STJ, Tema 952
Plano coletivo

Reajuste anual alto

Pedido de comprovação dos cálculos.

Análise do caso
Falso coletivo

Plano de poucas vidas

Planos pequenos podem ter tratamento semelhante ao individual.

Análise do caso
Idoso

Aumento depois dos 60

Reajuste por idade proibido.

Estatuto da Pessoa Idosa
Devolução

Valores pagos a mais

Cálculo e pedido de restituição.

Análise do caso
Mensalidade atrasada

Risco de cancelamento

Veja a página de cancelamento de plano.

Lei 9.656/1998
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos o contrato do plano e as comunicações de reajuste.
  2. Documentos. Organizamos os boletos de antes e depois do aumento e as cartas de reajuste.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão e cálculo dos valores a devolver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso pagar só o valor que considero justo?

Não por conta própria. É possível pedir na Justiça o depósito do valor considerado correto.

Quanto tempo para trás posso pedir?

Depende do caso, mas há prazo. Por isso, não convém esperar.

Plano empresarial também?

Sim. O reajuste do coletivo também pode ser questionado.

Preciso de perícia?

Em alguns casos, sim, para analisar os cálculos.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para reajuste abusivo de plano de saúde em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende beneficiários de todos os estados com reajustes abusivos por faixa etária ou reajustes anuais de planos coletivos.

Reajuste por idade é permitido?

Para o STJ (Tema 952), o reajuste por faixa etária é válido se previsto, conforme as normas e sem percentual abusivo. A partir dos 60 anos, não pode haver reajuste por idade.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

Leia também no blog: Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer.

Planos individuais e familiares

Nos contratos individuais e familiares firmados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, a ANS fixa o teto do reajuste anual. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o máximo autorizado é 5,11%. Percentual acima disso descumpre a regulação.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →