Advogado para reajuste abusivo de plano de saúde em todo o Brasil
A SPD Advocacia, em Anápolis, atende beneficiários de todos os estados com reajustes abusivos por faixa etária ou reajustes anuais de planos coletivos.
Reajuste por idade é permitido?
Para o STJ (Tema 952), o reajuste por faixa etária é válido se previsto, conforme as normas e sem percentual abusivo. A partir dos 60 anos, não pode haver reajuste por idade.
Atendimento em todo o Brasil
O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.
Leia também no blog: Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer.
Planos individuais e familiares
Nos contratos individuais e familiares firmados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998, a ANS fixa o teto do reajuste anual. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o máximo autorizado é 5,11%. Percentual acima disso descumpre a regulação.
Fontes oficiais
- ANS: teto de 5,11% para planos individuais e familiares
- Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003)
- Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde)
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →

