Plano de saúde negou medicamento · SPD Advocacia

O plano negou o remédio? Quimioterapia oral e imunobiológicos podem ser exigidos

Antineoplásicos orais, imunobiológicos, medicamentos durante a internação e remédios de uso off-label. Veja quando o plano deve cobrir.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento?

O plano deve cobrir os medicamentos usados durante a internação e nos tratamentos ambulatoriais previstos, como quimioterapia. A lei também obriga a cobertura de antineoplásicos orais, de uso em casa, para tratamento do câncer. Imunobiológicos e outros remédios podem ser exigidos conforme o rol da ANS e os critérios da Lei 14.454/2022. Negativas por uso off-label ou por o remédio não estar no rol podem ser contestadas, com base na prescrição médica.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Internação

Medicamentos usados na internação são cobertos.

Câncer

Quimioterapia, inclusive antineoplásicos orais de uso domiciliar.

Imunobiológicos

Cobertos conforme o rol e as diretrizes da ANS, com análise do caso.

Fora do rol

Podem ser exigidos com os critérios da Lei 14.454/2022.

Fonte: Lei 9.656/1998, arts. 10, § 13, e 12, com as Leis 14.307/2022 e 14.454/2022.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Quimioterapia oral

Antineoplásico de uso em casa

Cobertura obrigatória para tratamento do câncer.

Lei 9.656/1998, art. 12
Imunobiológico

Doenças autoimunes

Remédios para artrite, psoríase, Crohn e outras.

Rol da ANS
Off-label

Uso fora da bula

A prescrição fundamentada pode justificar a cobertura.

Análise do caso
Durante a internação

Remédio negado no hospital

Cobertura obrigatória durante a internação.

Lei 9.656/1998
Sem plano

Pelo SUS

Veja a página de remédio de alto custo.

STF, Tema 6
Reembolso

Comprei o remédio

Pedido de reembolso do que foi pago.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos a indicação médica, a negativa e o contrato ou a regra do SUS.
  2. Documentos. Orientamos o relatório médico e organizamos negativa, exames e protocolos.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, renovação de receitas e novas negativas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O plano cobre remédio de farmácia?

Em regra, não, exceto os casos previstos, como antineoplásicos orais e outros do rol.

E se o remédio é caro e urgente?

O pedido pode ser feito com liminar.

Posso pedir reembolso do que comprei?

Pode, se a cobertura for devida. Guarde as notas.

Precisa de relatório?

Sim. Relatório com diagnóstico, tratamento e justificativa do remédio.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para plano de saúde que negou medicamento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende beneficiários de planos de saúde de todos os estados em negativas de quimioterapia oral, imunobiológicos e outros medicamentos.

Quando o plano deve cobrir o remédio

A Lei 9.656/1998 obriga a cobertura de antineoplásicos orais e de medicamentos usados na internação. Remédios fora do rol podem ser exigidos com os critérios da Lei 14.454/2022.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

O que fazer quando o plano nega o remédio

Desde 1º de julho de 2025, a Resolução Normativa nº 623/2024 da ANS obriga a operadora a explicar por escrito o motivo de qualquer negativa de cobertura, mesmo que o beneficiário não peça. Esse documento mostra o fundamento usado pelo plano e permite contestar cada ponto.

1. Guarde a negativa e o protocolo

Salve a resposta escrita da operadora e anote o número de protocolo do pedido. Se a recusa veio só por telefone ou no balcão, peça o envio por escrito. Guarde também a receita, o pedido do médico e as mensagens trocadas com o plano.

2. Peça um relatório médico completo

A receita sozinha raramente basta. O relatório deve trazer o diagnóstico, os tratamentos já tentados e o resultado de cada um, a razão de o remédio indicado ser o adequado, por que as opções da lista da ANS não servem para o caso e o risco de esperar. Quanto mais específico o relatório, mais forte o pedido, no plano e na Justiça.

3. Peça a reanálise e registre a reclamação na ANS

A mesma norma da ANS garante o direito de pedir a reanálise da negativa pela Ouvidoria da operadora. Em paralelo, é possível registrar reclamação na ANS. Nos casos urgentes, não é preciso esperar essas respostas para buscar a Justiça.

4. Em caso de urgência, pedido de liminar

Quando a demora coloca a saúde em risco, a ação pode trazer pedido de tutela de urgência para que o plano forneça o remédio logo no início do processo. Se o medicamento já foi comprado, o pedido pode incluir o reembolso, com as notas fiscais.

Os motivos de negativa mais comuns

“O remédio é de uso domiciliar”

A Lei 9.656/1998 exclui da cobertura obrigatória os medicamentos para tratamento em casa, mas abre exceção para os antineoplásicos de uso oral (quimioterapia em comprimidos) e para os remédios que controlam os efeitos adversos do tratamento do câncer, incluídos pela Lei 12.880/2013. Os medicamentos usados durante a internação também têm cobertura.

“O remédio não está no rol da ANS”

O rol da ANS é a lista de coberturas obrigatórias. Em 18 de setembro de 2025, no julgamento da ADI 7265, o STF decidiu que o plano pode ser obrigado a cobrir tratamento fora dessa lista desde que estejam presentes, ao mesmo tempo, cinco requisitos:

  • prescrição por médico ou dentista assistente habilitado;
  • inexistência de negativa expressa da ANS à inclusão do tratamento no rol, ou de proposta de inclusão ainda em análise;
  • ausência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
  • comprovação de eficácia e segurança por evidências científicas de alto nível;
  • registro na Anvisa.

Na prática, o relatório médico e os estudos científicos precisam demonstrar cada um desses pontos. Nem todo tratamento fora do rol terá cobertura, e por isso a análise dos documentos vem antes de qualquer pedido.

“O uso é fora da bula (off-label)”

O uso fora da bula, sozinho, não encerra a discussão. A análise considera o registro do remédio na Anvisa, a fundamentação do médico e, quando o medicamento está fora do rol, os requisitos fixados pelo STF.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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