Advogado para remédio de alto custo · SPD Advocacia

Remédio de alto custo negado pelo SUS? A Justiça pode obrigar o fornecimento

O Estado, o município ou a farmácia de alto custo negou o remédio que o médico receitou? Atendemos pacientes e famílias de todos os estados, online ou no escritório em Anápolis. Conte o caso em poucos minutos e receba a análise pelo WhatsApp.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O SUS é obrigado a fornecer remédio de alto custo?

Em muitos casos, sim. Se o medicamento está nas listas do SUS e não foi entregue, o Estado ou o município pode ser obrigado a fornecer. Se o remédio tem registro na Anvisa, mas ainda não foi incorporado ao SUS, a Justiça também pode determinar o fornecimento, desde que o paciente comprove os requisitos fixados pelo Supremo Tribunal Federal, como o relatório médico fundamentado, a falta de substituto no SUS e a falta de condições de pagar. Quando há risco em esperar, o pedido pode ser feito com liminar.

Quais remédios

Remédios que costumam chegar à Justiça

Estes são alguns dos remédios pedidos com frequência na Justiça contra o poder público. O escritório analisa também qualquer outro medicamento com registro na Anvisa.

Câncer

Rituximabe, abiraterona, pembrolizumabe, nivolumabe, ribociclibe, abemaciclibe, palbociclibe, enzalutamida, pazopanibe, sorafenibe, sunitinibe e bevacizumabe.

Hormônios, diabetes e obesidade

Somatropina (hormônio do crescimento), semaglutida, liraglutida e insulina glargina.

Canabidiol e saúde mental

Canabidiol para epilepsia, autismo e dor crônica, e medicamentos como aripiprazol.

Doenças autoimunes e raras

Omalizumabe, ocrelizumabe, ustequinumabe, micofenolato, nintedanibe, ruxolitinibe e imunoglobulina humana.

O que a Justiça exige

Quando o SUS pode ser obrigado a fornecer o remédio

Se o medicamento já faz parte das listas do SUS e não foi entregue, o caminho costuma ser mais simples: o juiz indica qual órgão público deve fornecer. Se o remédio tem registro na Anvisa, mas não foi incorporado ao SUS, o Supremo Tribunal Federal fixou requisitos que precisam ser comprovados ao mesmo tempo:

1. Pedido negado

O remédio foi pedido ao SUS e negado, ou o pedido ficou sem resposta.

2. Sem substituto

Não há outro medicamento nas listas do SUS que possa ser usado no lugar.

3. Eficácia comprovada

Estudos científicos de boa qualidade mostram que o remédio funciona e é seguro.

4. Relatório médico

Laudo fundamentado que explique por que o remédio é imprescindível e quais tratamentos já foram feitos.

5. Não incorporação questionável

A Conitec não analisou o remédio, demorou demais ou recusou sem base adequada.

6. Falta de condições

O paciente não consegue pagar o tratamento sem prejuízo do próprio sustento.

Fonte: STF, Tema 6 da repercussão geral (RE 566.471), Tema 1.234 (RE 1.366.243) e Súmula Vinculante 61. Quando o custo anual do tratamento chega a 210 salários mínimos, a ação contra a União vai para a Justiça Federal.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Tratamento de câncer

Quimioterapia e terapia-alvo

Medicamentos oncológicos receitados pelo médico e negados ou atrasados pelo SUS, com pedido de liminar quando há risco.

Tema 6 e Tema 1.234 do STF
Remédio do SUS em falta

Medicamento da lista não entregue

Remédio que consta das listas do SUS, mas está em falta na farmácia ou no CEMAC Juarez Barbosa.

Responsabilidade do ente público
Canabidiol

Produtos à base de cannabis

Pedido com relatório médico, autorização da Anvisa e prova dos tratamentos anteriores.

Análise do caso concreto
Doenças raras e autoimunes

Imunobiológicos

Medicamentos para esclerose múltipla, asma grave, doenças inflamatórias e imunodeficiências.

Tema 6 do STF
Pedido sem resposta

Demora da Secretaria de Saúde

Pedido protocolado sem resposta em prazo razoável também pode ser levado à Justiça.

Tema 1.234 do STF
Plano de saúde

Quem tem convênio

Quando quem nega é o plano de saúde, as regras são outras. Veja o caminho.

Lei 9.656/1998
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos se o remédio está nas listas do SUS, se tem registro na Anvisa e qual órgão deve fornecer.
  2. Documentos. Orientamos o médico sobre o que o relatório precisa conter e organizamos negativa, receitas, exames e orçamentos.
  3. Pedido. Requerimento à Secretaria de Saúde ou ação judicial com pedido de liminar, conforme o caso.
  4. Acompanhamento. Nota técnica do NatJus, cumprimento da decisão e renovação das receitas durante o tratamento.
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Análise do caso

Vamos analisar o pedido do seu remédio

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Preciso pedir o remédio ao SUS antes de ir à Justiça?

Sim. O STF exige o pedido administrativo e a negativa, ou a falta de resposta. Guarde o protocolo e qualquer resposta por escrito da Secretaria de Saúde ou da farmácia de alto custo.

O que precisa constar no relatório médico?

Diagnóstico com CID, tratamentos já feitos e o resultado, por que os remédios do SUS não servem, o nome do medicamento, a dose, o tempo de uso e o risco de esperar. Um relatório completo faz muita diferença na nota técnica do NatJus.

Quanto tempo leva?

Em casos urgentes, é possível pedir liminar. Nas urgências, o NatJus, núcleo técnico que apoia o juiz, responde em prazo curto, que varia de um estado para outro. O prazo da decisão depende do juiz.

A ação é contra o Estado, o município ou a União?

Depende de o remédio estar ou não nas listas do SUS, de quem é responsável por ele e do custo anual do tratamento. O escritório faz essa análise antes de propor a ação.

E se o remédio não tem registro na Anvisa?

Como regra, a Justiça não obriga o fornecimento. Há exceções restritas, que exigem análise específica do caso.

Receita de médico particular vale?

Pode valer, desde que o relatório seja completo. Alguns juízes pedem também avaliação por médico do SUS.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para remédio de alto custo em todo o Brasil

A SPD Advocacia, com sede em Anápolis, atua em ações contra os estados, os municípios e a União para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS. São casos de remédios para câncer, como quimioterapia oral e imunoterapia, canabidiol, imunobiológicos para doenças autoimunes, hormônio do crescimento, insulinas e remédios para doenças raras.

Como pedir remédio de alto custo pelo SUS

O primeiro passo é pedir o medicamento à Secretaria de Saúde ou à farmácia de alto custo, com a receita e o relatório médico, e guardar o protocolo. Se o pedido for negado ou ficar sem resposta, é possível entrar com ação judicial, com pedido de liminar quando há risco em esperar.

O que fazer quando o Estado nega o remédio

Guarde a negativa por escrito ou o protocolo, peça ao médico um relatório completo, com o diagnóstico, os tratamentos já feitos e o motivo de o remédio do SUS não servir, e reúna três orçamentos do medicamento. Com esses documentos, o escritório avalia o caminho e prepara o pedido.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online, para pacientes de qualquer cidade do Brasil, além de outros estados. A família pode iniciar o atendimento em nome do paciente.

Leia também no blog: Estado negou remédio ou cirurgia: o que fazer.

Fontes oficiais

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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