Tratamento de câncer pelo SUS · SPD Advocacia

Câncer e o tratamento não começa? A lei garante prazo de 60 dias no SUS

Cirurgia, quimioterapia, radioterapia, exames e medicamentos oncológicos que não saem pelo SUS. Atendemos pacientes e famílias em todos os estados.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Qual é o prazo para começar o tratamento de câncer pelo SUS?

O paciente com câncer tem direito de iniciar o primeiro tratamento no SUS em até 60 dias depois do diagnóstico em laudo patológico, ou em prazo menor se o médico indicar. Quando a principal hipótese é câncer, os exames para confirmar o diagnóstico devem ser feitos em até 30 dias. Se os prazos não forem cumpridos, é possível pedir na Justiça que o Estado, o município ou a União garantam o tratamento, com liminar.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Tratamento

Até 60 dias depois do diagnóstico em laudo patológico.

Exames

Até 30 dias quando a suspeita principal é câncer.

Início

Cirurgia, quimioterapia ou radioterapia, conforme a indicação.

Dor

Tratamento gratuito da dor, inclusive com opioides.

Fonte: Lei 12.732/2012, art. 2º, com a Lei 13.896/2019; STF, Tema 793.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Prazo vencido

Tratamento que não começou

Pedido judicial para início imediato.

Lei 12.732/2012
Exames parados

Biópsia e exames de diagnóstico

Exames em até 30 dias na suspeita de câncer.

Lei 13.896/2019
Medicamento oncológico

Quimioterapia oral ou imunoterapia

Veja a página de remédio de alto custo.

STF, Tema 6
Cirurgia oncológica

Fila da regulação

Pedido de cirurgia com urgência.

CF, art. 196
Radioterapia

Falta de vaga

Transferência para serviço com vaga disponível.

Análise do caso
Tratamento fora do domicílio

Viagem para tratar

Transporte e ajuda de custo para tratamento em outra cidade.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos a indicação médica, a negativa e o contrato ou a regra do SUS.
  2. Documentos. Orientamos o relatório médico e organizamos negativa, exames e protocolos.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, renovação de receitas e novas negativas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O prazo de 60 dias conta de quando?

Do dia em que o diagnóstico é firmado em laudo patológico.

Quem responde: Estado, município ou União?

Os entes respondem juntos, e o juiz direciona o cumprimento conforme as regras do SUS.

Preciso de relatório médico?

Sim. Ele deve indicar o diagnóstico, o tratamento e a urgência.

Tenho plano de saúde, mas ele negou?

Veja a página de plano de saúde que negou tratamento.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para tratamento de câncer pelo SUS

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende pacientes com câncer e suas famílias em todos os estados, em pedidos contra o Estado, os municípios e a União.

Prazo de 60 dias para o tratamento do câncer

A Lei 12.732/2012 garante o início do tratamento em até 60 dias do diagnóstico e, com a Lei 13.896/2019, os exames em até 30 dias quando há suspeita de câncer. Fora do prazo, é possível pedir na Justiça.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

Leia também no blog: Estado negou remédio ou cirurgia: o que fazer.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →