Família e exterior · SPD Advocacia
Casou no Brasil e mora fora? O divórcio pode ser feito sem você viajar
Há três caminhos: cartório on-line, consulado brasileiro ou Justiça. E, se o divórcio já foi feito no exterior, mostramos como fazê-lo valer no Brasil.
Quais são os caminhos para o divórcio de quem mora fora?
Cartório on-line. Com acordo entre o casal, o divórcio pode ser feito por escritura pública, com advogado (CPC, art. 733), pela plataforma e-Notariado, em videoconferência com o tabelião, ou por procuração pública. Havendo filhos menores ou incapazes, conferimos se a via do cartório é possível no caso.
Consulado. O consulado brasileiro pode fazer o divórcio consensual de brasileiros que não tenham filhos menores ou incapazes. A escritura traz a partilha dos bens, a pensão, se houver, e o nome que cada um vai usar (LINDB, art. 18, § 1º).
Justiça. Sem acordo, o divórcio é pedido por ação judicial no Brasil, e você participa por procuração e, quando o juiz permite, por audiências em vídeo.
Divórcio feito no exterior. Vale no Brasil depois de reconhecido. O divórcio consensual simples pode ser averbado direto no cartório; se tratar de guarda, pensão ou partilha, precisa de homologação pelo STJ (CPC, art. 961, § 5º).
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
Divórcio consensual pode ser feito em cartório ou no consulado; sem acordo, só na Justiça.
Com filhos menores ou incapazes, o consulado não faz o divórcio.
A escritura traz a partilha dos bens, a pensão, se houver, e o nome que cada um vai usar.
Consensual simples: averbação direta. Com guarda, pensão ou partilha: homologação no STJ.
Fonte: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 18, § 1º (Lei 12.874/2013); Código de Processo Civil, arts. 733 e 961, § 5º; Constituição Federal, art. 105, I, i.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Divórcio em cartório on-line
Escritura por videoconferência, com advogado.
CPC, art. 733Divórcio no consulado
Para casais brasileiros sem filhos menores ou incapazes.
LINDB, art. 18Divórcio litigioso no Brasil
Ação judicial com você representado por procuração.
Ação de divórcioGuarda e pensão entre países
Regras de convivência e pensão para filhos em outro país.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Análise. Vemos se há acordo, filhos, bens e onde cada um mora.
- Caminho. Indicamos cartório, consulado ou Justiça, conforme o caso.
- Documentos. Procurações, certidões, apostila e traduções, sem idas e vindas.
- Averbação. Registro do divórcio na certidão de casamento brasileira.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Preciso vir ao Brasil para me divorciar?
Na maioria dos casos, não. O divórcio pode ser feito por videoconferência, no consulado ou por procuração.
Meu ex-cônjuge não quer assinar. E agora?
O divórcio pode ser pedido na Justiça mesmo sem a concordância do outro. A ação corre no Brasil e você participa por procuração.
Temos filhos menores. Posso fazer no consulado?
Não. O consulado só faz o divórcio consensual de quem não tem filhos menores ou incapazes. Nesses casos, avaliamos o cartório ou a Justiça.
Fiz o divórcio no exterior. Preciso fazer outro no Brasil?
Não. Basta fazer o divórcio estrangeiro valer aqui: averbação direta, se for consensual simples, ou homologação no STJ nos demais casos.
O divórcio feito no Brasil vale no país onde moro?
Depende da lei daquele país. Em Portugal, por exemplo, quando envolve cidadão português, a decisão brasileira precisa ser revista por tribunal português, com advogado inscrito lá.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Advogado para divórcio de quem mora no exterior
A SPD Advocacia faz divórcios de brasileiros que moram fora, em cartório on-line, pelo consulado ou na Justiça, e cuida do reconhecimento no Brasil do divórcio feito no exterior, com atendimento online.