Simulador · SPD Advocacia
Sua decisão estrangeira precisa ir ao STJ? Descubra em três perguntas
O simulador aplica a regra do Código de Processo Civil e da página oficial do STJ. O resultado é uma orientação inicial; a análise do caso confirma o caminho.
Responda às perguntas
O resultado aparece logo abaixo. Ele aplica a regra geral; detalhes da decisão e dos documentos podem mudar o caminho.
O que diz a lei
A regra que o simulador aplica
Decisão estrangeira só vale no Brasil depois de homologada pelo STJ.
Divórcio consensual simples vai direto ao cartório.
Se o divórcio trata de guarda, pensão ou partilha, precisa do STJ.
Apostila ou legalização e tradução juramentada.
Fonte: Constituição Federal, art. 105, I, i; Código de Processo Civil, arts. 960 a 965; STJ, página Sentença estrangeira.
Qual é o seu caso?
Próximos passos
Passo a passo
Como o escritório atua
- Análise. Conferimos se o caso precisa do STJ ou pode ir direto ao cartório.
- Documentos. Apostila, tradução juramentada, prova da citação e de que a decisão é eficaz no país de origem.
- Pedido. Petição eletrônica ao STJ e acompanhamento até a decisão.
- Depois. Carta de sentença, averbação no cartório ou cumprimento na Justiça Federal.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O resultado do simulador é definitivo?
Não. Ele aplica a regra geral. Detalhes da decisão e dos documentos podem mudar o caminho, por isso a análise do caso confirma.
O que é divórcio consensual simples?
É o divórcio em que os dois concordaram e que trata só do fim do casamento, sem decidir guarda, pensão ou partilha de bens.
Onde faço a averbação direta?
No cartório de registro civil onde está o casamento no Brasil, com a sentença estrangeira, apostila ou legalização e tradução juramentada.
E se o casamento foi feito no exterior e não foi registrado no Brasil?
Primeiro é preciso trasladar o casamento para um cartório brasileiro. Orientamos a ordem certa dos pedidos.
Posso usar o simulador para outras decisões?
Sim. Fora o divórcio consensual simples, as decisões estrangeiras em geral precisam de homologação no STJ para valer no Brasil.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Simulador de homologação de sentença estrangeira
O simulador da SPD Advocacia indica, em três perguntas, se um divórcio ou outra decisão estrangeira pode ser averbado direto no cartório ou precisa de homologação no Superior Tribunal de Justiça, conforme o Código de Processo Civil.