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Seu BPC foi bloqueado, suspenso ou cortado? Veja os prazos e como pedir a volta do pagamento
O INSS revisa o BPC e pode bloquear, suspender ou cessar o pagamento por cadastro desatualizado, renda ou falta de biometria. O escritório identifica o motivo, cumpre o prazo de defesa e pede o restabelecimento no INSS ou na Justiça.
Por que o INSS corta o BPC e o que fazer?
O BPC é revisto a cada dois anos para conferir se as condições que levaram à concessão continuam (Lei 8.742/1993, art. 21). Desde a Lei 15.077/2024, a renda da família é a soma dos rendimentos de todos que moram na casa, sem deduções que a lei não preveja (art. 20, § 3º-A). O cadastro também pesa: quem não está no CadÚnico, ou está com ele desatualizado há mais de 24 meses, é notificado para regularizar em 45 dias, nos municípios pequenos, ou em 90 dias, nos maiores (art. 21-B). Sem regularização no prazo, o benefício é suspenso.
Em 2025, o Decreto 12.534/2025 reorganizou o regulamento do BPC. Antes de suspender por renda acima do limite, inconsistência no cadastro ou indício de irregularidade, o INSS notifica o beneficiário, que tem 30 dias para apresentar defesa (Decreto 6.214/2007, Regulamento do BPC, arts. 47-B e 47-D). Se o INSS não comprovar que a pessoa recebeu o aviso em 30 dias, o pagamento é bloqueado. A biometria também passou a ser exigida do beneficiário ou do responsável legal, com prazo de 90 dias após a notificação (Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 12-A e 12-B; Regulamento do BPC, art. 47-D).
Depois da suspensão, a falta de providências em 30 dias leva à cessação. Contra a cessação cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social em 30 dias, sem efeito suspensivo; se ele for provido, o benefício volta com pagamento desde a suspensão (Regulamento do BPC, art. 48). A cessação não impede um novo pedido quando os requisitos estiverem presentes (Lei 8.742/1993, art. 21, § 4º). Na Justiça, é possível pedir o restabelecimento e os valores atrasados. O caminho certo depende do motivo do corte e das provas que a família tem.
O que diz a lei
Pontos que mais pesam
O INSS confere de tempos em tempos se a renda e a deficiência ou a idade continuam dentro da lei.
Cadastro com mais de 24 meses sem atualização leva a notificação e, sem regularização, à suspensão.
Antes de suspender por renda ou irregularidade, o INSS notifica e abre prazo de defesa.
Da cessação cabe recurso ao CRPS em 30 dias, e o corte não impede novo requerimento.
Fonte: Lei 8.742/1993, arts. 20 (§§ 3º-A, 12-A e 12-B), 21 e 21-B; Lei 15.077/2024; Decreto 6.214/2007 (Regulamento do BPC), arts. 12, 47-B a 47-E e 48, na redação do Decreto 12.534/2025; Decreto 12.561/2025. Conteúdo conferido em 23/10/2026.
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Cadastro desatualizado
A lei dá 45 ou 90 dias, contados da notificação, para regularizar o cadastro.
Lei 8.742/1993, art. 21-BRenda da casa acima do limite
Na defesa, mostramos os valores que a lei exclui do cálculo, como o BPC de outro membro da família.
Lei 8.742/1993, art. 20, § 14Bloqueio por falta de biometria
Enquanto o poder público não oferecer condições, a biometria é dispensada para quem tem mais de 80 anos, quem mora no exterior e quem não pode se deslocar por mais de 30 dias por saúde ou deficiência, com atestado médico.
Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS 76/2025, art. 2ºReavaliação disse que a deficiência acabou
Laudos atuais podem contestar a conclusão, e quem tem impedimento permanente fica dispensado da perícia periódica.
Lei 8.742/1993, art. 21, § 5ºSuspensão por trabalho remunerado
Terminado o trabalho, a pessoa com deficiência pode pedir a volta do pagamento sem nova perícia, nas condições da lei.
Lei 8.742/1993, art. 21-A, § 1ºINSS cobra valores do BPC
Quando o INSS diz que o pagamento foi indevido e pede devolução, há defesa própria.
Ver páginaPasso a passo
Como o escritório atua
- Análise. Lemos a carta ou a mensagem do INSS e identificamos se houve bloqueio, suspensão ou cessação.
- Prazo. Conferimos o prazo de defesa ou de recurso e reunimos as provas de renda, cadastro e saúde.
- Defesa. Apresentamos a defesa ou o recurso pelos canais do INSS e acompanhamos a resposta.
- Justiça. Se o corte for mantido sem base, avaliamos a ação para restabelecer o BPC e cobrar os atrasados.
Análise do caso
Vamos analisar o seu caso
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre bloqueio, suspensão e cessação?
No bloqueio, o pagamento fica retido até a pessoa procurar o INSS. Na suspensão, o benefício para, mas pode voltar com a defesa ou a regularização. Na cessação, o benefício é encerrado, e cabe recurso ou novo pedido.
Quanto tempo tenho para atualizar o CadÚnico?
A lei dá 45 dias nos municípios de pequeno porte e 90 dias nos de médio e grande porte, contados da notificação (Lei 8.742/1993, art. 21-B).
O recurso ao CRPS faz o pagamento voltar na hora?
Não. O recurso contra a cessação não tem efeito suspensivo. Se ele for provido, o benefício volta com os valores desde a suspensão.
Posso ir direto à Justiça?
A ação judicial pode pedir o restabelecimento e os atrasados. Antes, avaliamos se vale a defesa no INSS, porque alguns cortes se resolvem só com a regularização do cadastro.
Perdi o prazo de defesa. Ainda há saída?
Sim. Depois da cessação, cabe recurso em 30 dias, e a lei permite novo pedido se os requisitos estiverem presentes. A ação judicial também pode ser avaliada.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Advogado para BPC cortado ou suspenso
A SPD Advocacia atende beneficiários do BPC em todo o Brasil, de forma online. O escritório lê o aviso do INSS, confere o prazo, prepara a defesa ou o recurso com as provas certas e, se o corte continuar, avalia a ação para restabelecer o benefício, com notícias pelo WhatsApp.