Benefício acidentário · SPD Advocacia

Afastado pelo trabalho com benefício comum? O INSS pode ter errado a espécie

Quando a doença ou o acidente tem relação com o trabalho, o benefício deve ser acidentário. A diferença garante estabilidade no emprego, depósitos de FGTS no afastamento e aposentadoria por incapacidade de 100% da média.

Ação na Justiça EstadualSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que muda com o benefício acidentário

Estabilidade. O art. 118 da Lei 8.213/1991 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho por no mínimo 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário.

FGTS. O art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990 obriga o empregador a depositar o FGTS durante o afastamento por acidente do trabalho.

Aposentadoria de 100%. Pela EC 103/2019 (art. 26, § 3º, II), a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente do trabalho, doença profissional ou doença do trabalho corresponde a 100% da média, e não à regra geral, que é menor.

Onde corrigir

O pedido de reconhecimento da natureza acidentária pode começar no próprio INSS. Na Justiça, as ações de acidente do trabalho contra o INSS são da Justiça Estadual (Súmula 15 do STJ). A prova costuma reunir CAT, laudos médicos, prontuários e a descrição das atividades.

Requisitos

O que é preciso

Doença ou acidente

Lesão ou doença com relação com o trabalho.

Benefício por incapacidade

Afastamento pelo INSS, concedido como comum.

Provas

CAT, laudos, exames e descrição da função.

Vínculo de emprego

Segurado empregado no momento do afastamento.

Fonte: Lei 8.213/1991, art. 118; Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º; EC 103/2019, art. 26, § 3º, II; STJ, Súmula 15.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Coluna

Hérnia e lesões por esforço

Doença ligada ao trabalho pesado ou repetitivo.

Lei 8.213/1991
Mente

Burnout e depressão ligados ao trabalho

Adoecimento causado pelas condições de trabalho.

Análise do caso
Acidente

Acidente no serviço

Benefício concedido como comum.

Lei 8.213/1991
Demissão

Dispensado após o afastamento

Estabilidade de 12 meses.

Lei 8.213/1991, art. 118
FGTS

Sem depósitos no afastamento

Depósitos obrigatórios no período.

Lei 8.036/1990, art. 15
Aposentadoria

Incapacidade permanente

Cálculo de 100% da média.

EC 103/2019, art. 26
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o benefício concedido, a CAT, os laudos e a atividade exercida.
  2. Prova. Organizamos a prova da relação entre a doença ou o acidente e o trabalho.
  3. Pedido. Pedido no INSS ou ação acidentária na Justiça Estadual, e medidas trabalhistas quando cabíveis.
  4. Acompanhamento. Conversão do benefício, atrasados, estabilidade e FGTS.
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Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A empresa não emitiu a CAT. E agora?

A relação com o trabalho pode ser provada por laudos, exames, prontuários e outros documentos. Analisamos o que existe no caso.

Fui demitido depois do afastamento. Tenho direito?

Se o benefício deveria ser acidentário, a estabilidade de 12 meses pode ser discutida na Justiça do Trabalho.

Já estou aposentado por incapacidade. Ainda dá?

Se a aposentadoria foi concedida depois da Reforma da Previdência de 2019 e a incapacidade vem de acidente do trabalho ou doença ocupacional, o cálculo pode ser revisto para 100% da média.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o país.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para auxílio-doença acidentário

A SPD Advocacia, em Anápolis-GO, atende trabalhadores de todo o Brasil afastados por acidente ou doença do trabalho que receberam o benefício comum do INSS.

Estabilidade e FGTS

O benefício acidentário garante estabilidade de 12 meses e depósitos de FGTS no afastamento.

Aposentadoria de 100%

A aposentadoria por incapacidade permanente acidentária corresponde a 100% da média, pela EC 103/2019.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →