Salário-maternidade · SPD Advocacia

Bebê ou mãe internados? O salário-maternidade começa a contar da alta

Quando a internação depois do parto passa de duas semanas, a licença e o salário-maternidade contam a partir da alta, e não do parto. Veja como garantir os dias a mais.

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Quando o salário-maternidade conta da alta hospitalar?

O STF decidiu, na ADI 6327, que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último, nos casos em que a internação passa de duas semanas. Assim, o tempo de internação não consome os dias de convivência em casa com o bebê. A decisão vale para os casos mais graves, como prematuros e complicações no parto.

Requisitos

O que é preciso

Internação longa

Mãe ou bebê internados por mais de duas semanas.

Relação com o parto

Internação ligada ao parto ou às condições do recém-nascido.

Marco inicial

A alta que ocorrer por último.

Documentos

Relatório médico e documentos da internação e da alta.

Fonte: STF, ADI 6327, julgamento de mérito em 21/10/2022; Lei 8.213/1991, art. 71.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Bebê prematuro

UTI neonatal

O tempo de UTI não deve reduzir os dias de licença em casa.

STF, ADI 6327

Complicação no parto

Mãe internada

A contagem começa quando a mãe recebe alta, se for a última.

STF, ADI 6327

INSS pagou menos dias

Contagem desde o parto

Podemos pedir os dias que faltaram.

Análise do caso

Empregada

Licença pela empresa

A licença na empresa segue a mesma contagem.

STF, ADI 6327

MEI e autônoma

Pagamento pelo INSS

O benefício pago pelo INSS também segue a alta.

Análise do caso

Pedido negado

Recurso ou ação

A negativa pode ser revista no INSS ou na Justiça Federal.

Justiça Federal

Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quanto tempo de internação é preciso?

A decisão do STF vale para internações que passam de duas semanas.

Conta a alta da mãe ou do bebê?

A que acontecer por último.

Preciso avisar o INSS ou a empresa?

Sim. Apresente o relatório da internação e o documento da alta, para que a contagem seja feita a partir da alta.

Já passou o período. Posso pedir os dias que faltaram?

Pode ser possível. O caso precisa ser analisado com os documentos da internação.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para salário-maternidade com internação em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende mães de todo o Goiás e de outros estados que tiveram filhos internados ou passaram por internação longa depois do parto. O STF garantiu que a contagem do salário-maternidade comece na alta.

ADI 6327 do STF

Nos casos de internação acima de duas semanas, o marco inicial é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.

INSS contou desde o parto

Se o benefício foi pago desde o parto, pode ser possível pedir os dias que faltaram.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.