Guia prático
Salário-maternidade em 2026: prazos novos, internação do bebê e pedidos negados no passado
As regras do salário-maternidade mudaram bastante entre 2024 e 2026. Algumas mudanças vieram do STF, outras de leis novas, e muitas mães ainda não sabem que podem se beneficiar delas. Este guia reúne o que mudou e como isso aparece na prática.
Quando pedir e por quanto tempo
A empregada pode se afastar e pedir o benefício a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico específico para gestante. A desempregada pede a partir do parto. Na adoção, o marco é a data da adoção ou da guarda para fins de adoção. O INSS também prevê situações que muitas famílias desconhecem:
- Natimorto: o benefício é de 120 dias, como no parto com o bebê vivo.
- Aborto espontâneo ou previsto em lei: o benefício é de 14 dias, a critério médico.
Bebê ou mãe internados: o benefício se estende
A Lei 15.222, de setembro de 2025, incluiu o § 3º no art. 71 da Lei 8.213/1991. Quando a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o salário-maternidade é devido durante toda a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado o período recebido antes do parto. A mesma lei alterou a CLT para estender a licença da empregada nessas condições.
Para usar essa regra, guarde o relatório de internação com as datas de entrada e de alta e a descrição da complicação. Sem esse documento, fica difícil comprovar o direito ao período maior.
O INSS agora tem 30 dias para decidir
A Lei 15.415, de 25 de maio de 2026, criou o art. 73-A na Lei 8.213/1991. Quando o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, como no caso da desempregada, da MEI, da autônoma e da trabalhadora rural, o pedido deve ser decidido em até 30 dias contados do requerimento.
Se o prazo não for cumprido, a lei prevê a concessão provisória e automática do benefício. O INSS ainda confere os requisitos depois: se estiverem cumpridos, a concessão vira definitiva; se não, o pagamento para. Os valores recebidos nesse período provisório não precisam ser devolvidos, salvo se houver má-fé comprovada. Por isso, vale fazer o pedido com a documentação completa desde o início, para que a análise posterior não termine em corte.
Como o valor é calculado
- Empregada: a remuneração integral de um mês, ou a média dos 6 últimos salários quando a remuneração varia.
- Desempregada no período de graça, contribuinte individual e facultativa: um doze avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses, nunca abaixo do salário mínimo.
- Segurada especial (rural): um salário mínimo, salvo se ela também contribuir como facultativa, caso em que entra a regra da média.
Quem contribuiu acima do mínimo nos meses anteriores ao parto deve conferir se o INSS usou os salários certos. Contribuições pagas com atraso ou com código errado na guia podem ficar de fora da conta.
Pedido negado antes da mudança na carência
Desde 5 de abril de 2024, após a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, o INSS deixou de exigir número mínimo de contribuições. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 incorporou essa regra e, segundo o próprio INSS, quem teve o pedido negado por falta de carência pode fazer novo requerimento, desde que dentro do prazo de prescrição de cinco anos. A contribuinte individual precisa comprovar que exercia atividade remunerada; a facultativa, apenas a qualidade de segurada; a rural, o efetivo trabalho no campo.
Num exemplo hipotético, uma manicure autônoma pagou seis contribuições e teve o bebê em 2023. O pedido foi negado porque faltavam quatro meses de carência. Como o parto ainda está dentro dos cinco anos, ela pode pedir de novo, com as guias pagas e alguma prova da atividade, como agenda de clientes ou comprovantes de recebimento.