Salário-maternidade · SPD Advocacia

Salário-maternidade: desempregada, autônoma e rural também podem receber

O benefício paga 120 dias em caso de parto ou adoção. Veja quem tem direito, inclusive quem não trabalha de carteira, e conte o caso.

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Quem tem direito ao salário-maternidade?

Tem direito a segurada do INSS que teve filho, adotou ou obteve guarda para adoção. O benefício é pago por 120 dias. A empregada recebe pela empresa. A desempregada pode receber pelo INSS se ainda estiver no período de graça. MEI, autônoma e contribuinte facultativa também têm direito, e o STF afastou a exigência de 10 contribuições para elas. A trabalhadora rural precisa comprovar a atividade no campo antes do parto.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Duração

120 dias em caso de parto, adoção ou guarda para adoção.

Desempregada

Pode receber pelo INSS se o parto ocorrer no período de graça.

MEI e autônoma

O STF afastou a exigência de 10 contribuições (ADIs 2.110 e 2.111).

Trabalhadora rural

Precisa comprovar o trabalho no campo antes do parto, sem precisar de carnê.

Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 15, 71 e seguintes; STF, ADIs 2.110 e 2.111.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Desempregada

Parto depois de sair do emprego

O direito pode existir por 12 meses ou mais depois da última contribuição.

Lei 8.213/1991, art. 15
MEI e autônoma

Sem carência de 10 meses

O STF considerou inválida a exigência de 10 contribuições.

ADIs 2.110 e 2.111
Trabalhadora rural

Mãe que trabalha no campo

Benefício de um salário mínimo, com prova da atividade rural.

Lei 8.213/1991, art. 39
Adoção

Mãe ou pai adotante

Adoção e guarda para fins de adoção também dão direito.

Lei 8.213/1991, art. 71-A
O INSS negou

Recurso ou ação

Negativas por falta de carência ou de qualidade de segurada podem ser revistas.

Justiça Federal
Já passou o parto

Pedido depois do nascimento

O benefício pode ser pedido depois do parto, dentro do prazo legal.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Salário-maternidade em 2026: prazos novos, internação do bebê e pedidos negados no passado

As regras do salário-maternidade mudaram bastante entre 2024 e 2026. Algumas mudanças vieram do STF, outras de leis novas, e muitas mães ainda não sabem que podem se beneficiar delas. Este guia reúne o que mudou e como isso aparece na prática.

Quando pedir e por quanto tempo

A empregada pode se afastar e pedir o benefício a partir de 28 dias antes do parto, com atestado médico específico para gestante. A desempregada pede a partir do parto. Na adoção, o marco é a data da adoção ou da guarda para fins de adoção. O INSS também prevê situações que muitas famílias desconhecem:

  • Natimorto: o benefício é de 120 dias, como no parto com o bebê vivo.
  • Aborto espontâneo ou previsto em lei: o benefício é de 14 dias, a critério médico.

Bebê ou mãe internados: o benefício se estende

A Lei 15.222, de setembro de 2025, incluiu o § 3º no art. 71 da Lei 8.213/1991. Quando a mãe ou o recém-nascido ficam internados por mais de duas semanas por complicações ligadas ao parto, o salário-maternidade é devido durante toda a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado o período recebido antes do parto. A mesma lei alterou a CLT para estender a licença da empregada nessas condições.

Para usar essa regra, guarde o relatório de internação com as datas de entrada e de alta e a descrição da complicação. Sem esse documento, fica difícil comprovar o direito ao período maior.

O INSS agora tem 30 dias para decidir

A Lei 15.415, de 25 de maio de 2026, criou o art. 73-A na Lei 8.213/1991. Quando o salário-maternidade é pago diretamente pelo INSS, como no caso da desempregada, da MEI, da autônoma e da trabalhadora rural, o pedido deve ser decidido em até 30 dias contados do requerimento.

Se o prazo não for cumprido, a lei prevê a concessão provisória e automática do benefício. O INSS ainda confere os requisitos depois: se estiverem cumpridos, a concessão vira definitiva; se não, o pagamento para. Os valores recebidos nesse período provisório não precisam ser devolvidos, salvo se houver má-fé comprovada. Por isso, vale fazer o pedido com a documentação completa desde o início, para que a análise posterior não termine em corte.

Como o valor é calculado

  • Empregada: a remuneração integral de um mês, ou a média dos 6 últimos salários quando a remuneração varia.
  • Desempregada no período de graça, contribuinte individual e facultativa: um doze avos da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em até 15 meses, nunca abaixo do salário mínimo.
  • Segurada especial (rural): um salário mínimo, salvo se ela também contribuir como facultativa, caso em que entra a regra da média.

Quem contribuiu acima do mínimo nos meses anteriores ao parto deve conferir se o INSS usou os salários certos. Contribuições pagas com atraso ou com código errado na guia podem ficar de fora da conta.

Pedido negado antes da mudança na carência

Desde 5 de abril de 2024, após a decisão do STF nas ADIs 2.110 e 2.111, o INSS deixou de exigir número mínimo de contribuições. A Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025 incorporou essa regra e, segundo o próprio INSS, quem teve o pedido negado por falta de carência pode fazer novo requerimento, desde que dentro do prazo de prescrição de cinco anos. A contribuinte individual precisa comprovar que exercia atividade remunerada; a facultativa, apenas a qualidade de segurada; a rural, o efetivo trabalho no campo.

Num exemplo hipotético, uma manicure autônoma pagou seis contribuições e teve o bebê em 2023. O pedido foi negado porque faltavam quatro meses de carência. Como o parto ainda está dentro dos cinco anos, ela pode pedir de novo, com as guias pagas e alguma prova da atividade, como agenda de clientes ou comprovantes de recebimento.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Desempregada tem direito a salário-maternidade?

Tem, se o parto ocorrer dentro do período de graça, que costuma ser de 12 meses depois da última contribuição e pode ser maior em alguns casos.

Quanto recebe a MEI?

Em regra, um salário mínimo, se contribui pelo valor da guia do MEI.

Pode pedir depois que o bebê nasceu?

Pode. O pedido é feito pelo Meu INSS com a certidão de nascimento.

O pai pode receber?

Pode, em caso de adoção ou se a mãe falecer.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para salário-maternidade com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende mães de todo o Brasil e do exterior que tiveram o salário-maternidade negado ou não sabem se têm direito. O benefício paga 120 dias em caso de parto ou adoção.

Salário-maternidade para desempregada, MEI e rural

A desempregada pode receber se estiver no período de graça. A MEI e a autônoma não precisam mais cumprir 10 contribuições, conforme decisão do STF. A trabalhadora rural precisa comprovar a atividade no campo.

Salário-maternidade negado: o que fazer

A negativa pode ser contestada com recurso ao INSS ou com ação na Justiça Federal.

Leia também no blog: Salário-maternidade: quem tem direito.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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