Terapia ABA para autismo · SPD Advocacia

Terapias do autismo negadas ou limitadas? Garanta o tratamento indicado pelo médico

ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia para crianças e adultos com TEA, pelo plano de saúde ou pelo poder público. Veja seus direitos.

Pedido de liminarSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano de saúde é obrigado a cobrir terapia ABA?

Normas da ANS de 2022 passaram a exigir a cobertura do método ou técnica indicado pelo médico para pacientes com transtorno do espectro autista e acabaram com o limite de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia. Negativas e limitações de sessões podem ser contestadas. Quem não tem plano pode buscar as terapias pelo SUS e, quando não oferecidas, pedir na Justiça contra o município ou o Estado.

O que diz a lei

Direitos do paciente

Método indicado

O plano deve cobrir o método prescrito pelo médico para o TEA.

Sem limite de sessões

Fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

Rede credenciada

Sem profissional na rede, pode caber reembolso ou custeio fora dela.

Pessoa com deficiência

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Fonte: Lei 12.764/2012; Lei 9.656/1998; Lei 14.454/2022; Resoluções Normativas ANS 539/2022 e 541/2022.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Plano limitou sessões

Número de sessões cortado

Os limites de sessões foram retirados pela ANS.

RN ANS 541/2022
ABA negada

Método indicado pelo médico

O plano deve cobrir a técnica prescrita.

RN ANS 539/2022
Sem clínica na rede

Falta de profissional

Custeio fora da rede ou reembolso, conforme o caso.

Análise do caso
Plano cancelado

Cancelamento durante o tratamento

Veja a página de cancelamento de plano.

STJ, Tema 1.082
SUS e município

Terapias pelo poder público

Pedido contra o município ou o Estado quando não há oferta.

CF, art. 196
Escola

Acompanhante especializado

Direito a acompanhante em sala de aula, quando necessário.

Lei 12.764/2012
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise rápida. Conferimos a indicação médica, a negativa e o contrato ou a regra do SUS.
  2. Documentos. Orientamos o relatório médico e organizamos negativa, exames e protocolos.
  3. Pedido. Reclamação, notificação ou ação com pedido de liminar, conforme a urgência.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, renovação de receitas e novas negativas.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o caso do paciente

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O plano pode limitar o número de sessões?

Para fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, a ANS retirou os limites.

Precisa de laudo?

Sim. Laudo com o diagnóstico e prescrição com o método e a carga horária.

E a coparticipação?

Pode ser cobrada se prevista no contrato, mas não pode impedir o tratamento.

Adulto com TEA também tem direito?

Sim. As regras valem para qualquer idade.

Vocês atendem pacientes de outros estados?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para terapia ABA e autismo em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende famílias de pessoas com TEA em todos os estados, em negativas e limitações de terapias pelo plano de saúde ou pelo poder público.

O plano pode negar ou limitar a terapia ABA?

As Resoluções Normativas 539 e 541 de 2022 da ANS exigem a cobertura do método indicado pelo médico e retiraram o limite de sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para pacientes de todos os estados.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →