Arrendamento e parceria rural · SPD Advocacia

Problema no arrendamento? Proteja o seu contrato rural

Para proprietários e arrendatários com conflitos sobre preço, prazo, renovação, venda da área ou devolução da terra.

Atendimento ao produtor ruralSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quais são as regras do arrendamento rural?

O arrendamento e a parceria seguem o Estatuto da Terra. Os prazos mínimos são de 3, 5 ou 7 anos, conforme a atividade. O preço deve ser fixado em dinheiro, e a cláusula em sacas é considerada nula, embora o STJ já tenha permitido cobrar o valor equivalente pela boa-fé. O arrendatário tem preferência na compra da área e na renovação, e o dono que quer retomar a terra deve notificar 6 meses antes do fim do contrato.

O que diz a lei

Regras que protegem o produtor

Prazos mínimos

3, 5 ou 7 anos, conforme a atividade.

Preço

Em dinheiro; a fixação em sacas é nula.

Limite

Até 15% do valor cadastral do imóvel, como regra.

Preferência na venda

30 dias para exercer após a notificação.

Sem notificação

O arrendatário pode depositar o preço em 6 meses do registro.

Renovação

Notificação 6 meses antes do vencimento.

Fonte: Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra), arts. 92 e 95; Decreto 59.566/1966, arts. 13 e 18; STJ, REsp 1.692.763.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Preço

Pagamento em sacas

Análise da cláusula e cobrança do valor equivalente em dinheiro.

Decreto 59.566/1966, art. 18; STJ
Venda

Fazenda vendida sem aviso

Ação de preferência com depósito do preço em 6 meses.

Estatuto da Terra, art. 92, § 4º
Retomada

Dono quer a terra de volta

Notificação no prazo certo e ação de despejo rural.

Estatuto da Terra, art. 95
Renovação

Contrato vencendo

Direito de preferência do arrendatário na renovação.

Estatuto da Terra, art. 95, IV
Inadimplência

Arrendatário não paga

Cobrança e despejo por falta de pagamento.

Decreto 59.566/1966
Contrato

Elaboração e revisão

Contratos de arrendamento e parceria com prazos e garantias corretos.

Estatuto da Terra
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, matrículas, cédulas, autos e notificações para entender a situação da propriedade e da dívida.
  2. Estratégia. Mostramos as saídas possíveis, administrativas ou judiciais, com prazos e riscos.
  3. Atuação. Apresentamos a defesa, o pedido ou a ação, com urgência quando há bloqueio, leilão ou prazo.
  4. Acompanhamento. Acompanhamos cada etapa e mantemos você informado pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso fixar o arrendamento em sacas de soja?

A lei proíbe fixar o preço em quantidade de produto, e o STJ considera a cláusula nula. Mesmo assim, já admitiu cobrar o valor equivalente em dinheiro com base na boa-fé (REsp 1.692.763).

A fazenda foi vendida e eu não fui avisado. E agora?

O arrendatário pode depositar o preço e ficar com o imóvel, se pedir em até 6 meses do registro da venda.

Como retomo a área no fim do contrato?

Notificando o arrendatário até 6 meses antes do vencimento, conforme o Estatuto da Terra.

Contrato verbal vale?

Vale, e as regras do Estatuto da Terra se aplicam. Mas o contrato escrito evita conflitos.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para arrendamento e parceria rural

A SPD Advocacia atende proprietários e arrendatários em contratos e conflitos de arrendamento e parceria rural.

Regras principais

O Estatuto da Terra garante ao arrendatário preferência na compra (art. 92) e na renovação (art. 95), e o Decreto 59.566/1966 fixa prazos mínimos (art. 13) e proíbe estipular o preço em produtos (art. 18, parágrafo único).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende produtores rurais de todo o Brasil, de forma online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →