União estável · SPD Advocacia

União estável: reconhecer, formalizar ou dissolver

Viver junto gera direitos sobre bens, pensão e herança. Seja para formalizar, provar uma união que já acabou ou dividir o patrimônio, conte o seu caso e receba uma análise.

Cartório ou JustiçaSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que diz a lei

O que caracteriza a união estável

É a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Não exige tempo mínimo nem que o casal more na mesma casa, e vale para casais de qualquer gênero.

Bens

Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial: o que foi comprado durante a união, em regra, é dos dois.

Contrato

O casal pode escolher outro regime de bens por escrito, em escritura ou contrato particular.

Herança

O companheiro tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge, conforme decisão do STF.

Conversão

A união estável pode ser convertida em casamento.

Fontes: Código Civil, arts. 1.723, 1.725 e 1.726; STF, RE 878.694 (Tema 809 da repercussão geral).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Queremos formalizar

Escritura de união estável

Define a data de início e o regime de bens, e facilita plano de saúde, previdência e questões de herança.

Cartório de notas
A união acabou

Dissolução e partilha

Com acordo, pode ser feita em cartório, observadas as regras quando há filhos menores. Sem acordo, vai à Justiça, com divisão dos bens e, se for o caso, pensão.

CPC, art. 733
O outro nega a união

Reconhecimento judicial

Fotos, contas em comum, testemunhas e documentos ajudam a provar a convivência e a data de início.

Código Civil, art. 1.723
Meu companheiro faleceu

Reconhecimento post mortem

Necessário para garantir herança, pensão por morte no INSS e participação no inventário.

STF, Tema 809
Filhos

Guarda e pensão

A separação também define guarda, convivência e pensão dos filhos.

Código Civil, arts. 1.583 e 1.694
Patrimônio

Planejamento

Para quem tem empresa ou imóveis, o contrato de convivência evita discussões futuras.

Código Civil, art. 1.725
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Escuta. Datas, bens, filhos e o que o casal ou você precisa resolver.
  2. Documentos e provas. Organização do que mostra a convivência e o patrimônio.
  3. Cartório ou Justiça. Escritura quando há acordo, ação quando não há.
  4. Acompanhamento. Partilha, registro dos bens e demais providências.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Conte sobre a união

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Namoro longo é união estável?

Não necessariamente. O que conta é a intenção de constituir família, e não só o tempo de relacionamento.

Os bens que eu tinha antes entram na partilha?

Na comunhão parcial, bens anteriores à união e recebidos por herança ou doação, em regra, não entram.

Preciso de escritura para ter direitos?

Não. A união existe pelos fatos, mas a escritura facilita a prova e evita discussões.

Atendem fora de Goiás?

Sim. Escrituras e processos podem ser acompanhados a distância.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

União estável: reconhecimento, escritura e dissolução

A SPD Advocacia atua na formalização da união estável em cartório, no reconhecimento judicial quando o outro companheiro nega a relação, na dissolução com partilha de bens e no reconhecimento após o falecimento, necessário para herança e pensão por morte. O atendimento é feito no escritório em Anápolis-GO e a distância, por WhatsApp e videoconferência.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →