Arrematante de leilão · SPD Advocacia

Arrematou um imóvel em leilão? Garanta a posse e o registro

Imissão na posse, ocupante que não sai, dívidas de IPTU e condomínio e registro da carta de arrematação. Veja o que a lei garante e conte o seu caso.

Posse, registro e dívidasSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quem arrematou o imóvel pode tirar o ocupante?

Sim. No leilão judicial, depois do pagamento, o juiz expede a carta de arrematação com o mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º, do CPC). No leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária, feito pelo banco, o arrematante tem direito à reintegração na posse por liminar, com prazo de 60 dias para a desocupação, desde que a propriedade tenha sido consolidada (art. 30 da Lei 9.514/1997).

O que diz a lei

Pontos principais

Leilão judicial

Carta de arrematação com mandado de imissão na posse.

Leilão de banco

Reintegração liminar, com 60 dias para desocupar.

Dívidas do imóvel

No leilão judicial, os créditos sobre o bem passam para o preço.

IPTU anterior

O STJ afastou a cláusula de edital que o cobra do arrematante.

Fonte: Código de Processo Civil, arts. 901, 903 e 908; Lei 9.514/1997, art. 30; Código Tributário Nacional, art. 130; STJ, Tema 1.134.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Leilão judicial

Ocupante não sai

Pedido de imissão na posse no próprio processo.

CPC, art. 901
Leilão de banco

Imóvel com alienação fiduciária

Ação de reintegração na posse com pedido de liminar.

Lei 9.514, art. 30
Dívidas

IPTU e condomínio atrasados

Análise do edital e pedido para que as dívidas sejam pagas com o preço, quando cabível.

CPC, art. 908
Registro

Carta de arrematação no cartório

Registro na matrícula e solução das exigências do cartório.

Análise do caso
Antes do lance

Edital e matrícula

Análise de riscos, ocupação, dívidas e ações sobre o imóvel antes de arrematar.

Análise do caso
Defesa

Tentam desfazer a arrematação

Veja também leilão de imóvel financiado.

CPC, art. 903
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o edital, a matrícula e o auto ou a carta de arrematação.
  2. Estratégia. Definimos o caminho para a posse, o registro e as dívidas do imóvel.
  3. Pedido. Imissão ou reintegração na posse, com pedido urgente quando cabível.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da ordem, registro e retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para entrar no imóvel?

Depende do tipo de leilão e da ocupação. No leilão de banco, a lei prevê liminar com 60 dias para a desocupação; no leilão judicial, a imissão na posse é pedida no próprio processo.

Tenho de pagar o IPTU atrasado?

No leilão judicial, o STJ decidiu no Tema 1.134 que é inválida a cláusula do edital que transfere ao arrematante os tributos anteriores, para editais publicados depois do julgamento, em 2024. Cada edital deve ser analisado.

E o condomínio atrasado?

No leilão judicial, os créditos sobre o imóvel, inclusive os de condomínio, passam para o preço da arrematação (art. 908, § 1º, do CPC). No leilão de banco, é preciso conferir o edital e o contrato.

A arrematação pode ser desfeita?

Depois de assinado o auto, a arrematação é considerada perfeita, acabada e irretratável, salvo as hipóteses previstas em lei (art. 903 do CPC).

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é on-line para qualquer cidade do Brasil e o processo é eletrônico. Também há atendimento presencial em Anápolis-GO.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para arrematante de imóvel em leilão com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende arrematantes de todo o Brasil e do exterior na imissão na posse, no registro e nas dívidas do imóvel arrematado.

Arrematei um imóvel em leilão: e agora?

No leilão judicial, a carta de arrematação vem com o mandado de imissão na posse (art. 901, § 1º, do CPC). No leilão de banco, a lei garante reintegração liminar, com 60 dias para a desocupação (Lei 9.514/1997, art. 30).

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →