Guia prático
Como encontrar seguro e tarifas escondidos no seu contrato
A maior parte das cobranças embutidas fica nas primeiras páginas do contrato, num quadro de valores que pouca gente lê com calma na hora da assinatura. Saber onde olhar e quais tarifas o STJ já analisou ajuda a separar o que pode ser discutido do que é cobrança legítima.
Onde olhar no contrato
Procure o quadro-resumo ou demonstrativo da operação. Compare duas linhas: o valor liberado, que é o dinheiro que você recebeu ou o preço pago à loja, e o valor financiado, que é a base sobre a qual os juros incidem. A diferença entre os dois costuma ser formada por seguro, tarifas, registro e outras despesas.
Quando o seguro é financiado junto com o crédito, você paga juros sobre ele durante todo o contrato. Por isso, um seguro de valor aparentemente pequeno pode custar bem mais ao final das parcelas. Confira também o Custo Efetivo Total (CET), que reúne juros e encargos num único percentual.
Tarifas que o STJ já analisou
- Tarifa de cadastro: é válida quando prevista em norma do Banco Central, mas só pode ser cobrada no início do relacionamento entre o cliente e a instituição (Tema 620). Quem já era cliente daquele banco tem motivo para questionar.
- TAC e TEC: desde 30/04/2008, as tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê, ou outra com o mesmo fato gerador, não têm respaldo legal (Temas 618 e 619).
- Avaliação do bem e registro do contrato: são válidas, mas é abusiva a cobrança quando o serviço não foi efetivamente prestado, e o valor pode ser controlado se for excessivo (Tema 958).
- Serviços de terceiros: é abusiva a cláusula que cobra ressarcimento por serviços prestados por terceiros sem especificar qual serviço é esse (Tema 958).
- Comissão do correspondente bancário: é abusivo repassar ao consumidor essa comissão em contratos firmados a partir de 25/02/2011 (Tema 958).
Documentos que fazem diferença
Para a tarifa de avaliação, peça ao banco o laudo de avaliação do bem. Se ele não existir, a cobrança perde o sentido. Para o registro, peça o comprovante de que o contrato foi de fato registrado. No caso do seguro, separe a proposta de adesão e o certificado: eles mostram se houve espaço para escolher outra seguradora ou se a contratação veio pronta, com a seguradora do próprio grupo do banco. Extratos com débitos de "cesta", "pacote" ou "capitalização" também entram na análise.
Erros comuns
Um engano frequente é tratar toda tarifa como ilegal. A de cadastro, por exemplo, pode ser cobrada no primeiro contrato com o banco, e as de avaliação e registro são válidas quando o serviço existe. Outro erro é deixar de lado cobranças pequenas e mensais. O CDC proíbe fornecer serviço sem solicitação prévia, e o serviço prestado nessas condições se equipara a amostra grátis, sem obrigação de pagamento (art. 39, III e parágrafo único). Um título de capitalização ou um pacote de serviços que você nunca pediu pode se enquadrar nessa regra.
Um exemplo hipotético
Um motorista de aplicativo financia um carro usado em 48 parcelas. No quadro do contrato, o valor financiado é cerca de R$ 4.000,00 maior que o preço do veículo. Ao detalhar, ele encontra seguro prestamista de uma seguradora ligada ao banco, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação e uma linha genérica de "serviços de terceiros". Ele já tinha conta naquele banco havia anos, não recebeu nenhum laudo de avaliação e não sabe dizer que serviço de terceiro foi esse. Cada um desses itens tem um critério diferente na jurisprudência do STJ, e todos sofreram juros ao longo das 48 parcelas, o que precisa entrar no cálculo do que foi pago a mais.