Produto com defeito · SPD Advocacia

Produto com defeito e a loja não resolve? Troca, dinheiro de volta ou desconto

Celular, eletrodoméstico, móveis, carro novo ou usado de loja. Se o defeito não for resolvido em 30 dias, você escolhe a solução. Veja seus direitos.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer quando o produto apresenta defeito?

O consumidor deve reclamar ao fornecedor dentro do prazo: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou, no defeito oculto, de quando ele aparece. A loja e o fabricante têm 30 dias para consertar. Se não resolverem, o consumidor escolhe entre a troca por outro produto, a devolução do dinheiro corrigido ou o abatimento proporcional do preço.

O que diz a lei

Seus direitos

Prazo para reclamar

30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis).

Prazo para o conserto

30 dias para o fornecedor resolver.

Sua escolha

Troca, dinheiro de volta ou abatimento, se não houver conserto.

Responsáveis

Loja e fabricante respondem juntos.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor, arts. 18 e 26.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Celular e eletrônicos

Defeito que volta

Aparelho que vai e volta da assistência sem solução.

CDC, art. 18
Eletrodomésticos

Geladeira, máquina e fogão

Produtos essenciais podem ter troca imediata em alguns casos.

CDC, art. 18, § 3º
Móveis planejados

Montagem e acabamento

Defeitos de fabricação e montagem.

CDC
Carro de loja

Vício em veículo

Defeitos em carro novo ou seminovo comprado de loja.

CDC
Garantia negada

Recusa da assistência técnica

A recusa sem motivo não afasta os direitos do consumidor.

CDC
Danos

Prejuízos causados pelo defeito

Danos materiais e morais conforme o caso.

CDC, art. 12
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos os documentos e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Provas. Organizamos prints, protocolos, notas e conversas.
  3. Acordo ou ação. Buscamos solução com a empresa ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Audiência, sentença e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A garantia do fabricante substitui a da lei?

Não. A garantia contratual soma-se à garantia legal.

Posso exigir troca imediata?

Em produtos essenciais ou quando o conserto compromete o produto, a troca pode ser imediata.

Comprei usado, tenho direito?

De loja, sim. Entre particulares, aplica-se o Código Civil.

Preciso guardar a nota?

Sim. A nota fiscal e as ordens de serviço da assistência são as principais provas.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para produto com defeito com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende consumidores de todo o Brasil e do exterior com produtos defeituosos que a loja ou o fabricante não resolveram.

Quais são os prazos do Código de Defesa do Consumidor

O consumidor tem 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e 90 dias para duráveis. O fornecedor tem 30 dias para consertar. Depois disso, o consumidor escolhe entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →