WhatsApp

INSS · SPD Advocacia

O INSS negou o seu benefício? Recurso administrativo ou ação na Justiça

Aposentadoria, auxílio por incapacidade, BPC, pensão por morte ou salário-maternidade. A negativa nem sempre é a palavra final, e os atrasados podem ser pagos desde o pedido.

Recurso ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp
Contar o meu casoEnviar documentos

O que fazer quando o INSS nega o benefício?

Depois da negativa, o segurado pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em 30 dias contados da ciência da decisão, ou entrar com ação na Justiça Federal. O STF decidiu que é preciso ter feito o pedido no INSS antes de ir à Justiça (Tema 350), mas não é preciso esperar o fim do recurso administrativo. Se o benefício for reconhecido, os atrasados costumam ser pagos desde a data do pedido. Muitas negativas acontecem por falta de documento, erro no CNIS ou perícia mal conduzida.

Requisitos

Pontos que mais pesam no caso

Motivo da negativa

Está na carta de indeferimento e define o caminho.

Prazo do recurso

30 dias da ciência da decisão, para o CRPS.

Pedido prévio

Para ir à Justiça, é preciso ter pedido o benefício no INSS.

Atrasados

Em regra, contados desde a data do requerimento.

Fonte: Lei 8.213/1991, art. 126; Decreto 3.048/1999, art. 305; STF, Tema 350 (RE 631.240).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Perícia negou incapacidade

Auxílio ou aposentadoria por incapacidade

Laudos e perícia judicial podem mostrar a incapacidade.

Análise do caso
Tempo de contribuição

Período que não entrou

Corrigimos o CNIS e provamos o tempo que ficou de fora.

Análise do caso
BPC negado

Renda ou deficiência

Avaliamos a renda da família e a avaliação social e médica.

Lei 8.742/1993
Pensão por morte negada

Qualidade de segurado ou dependência

Provamos a união estável, a dependência ou a qualidade de segurado.

Lei 8.213/1991
Recurso parado

Demora no CRPS

Avaliamos ir direto à Justiça Federal.

STF, Tema 350
Benefício cortado

Cessação ou revisão

Contestamos a cessação e pedimos o restabelecimento.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Vale mais a pena recorrer ou entrar na Justiça?

Depende do motivo da negativa. Quando falta documento, o recurso pode resolver. Quando o problema é a perícia ou a interpretação da lei, a Justiça costuma ser o caminho.

Perdi o prazo de 30 dias. E agora?

Ainda é possível fazer um novo pedido no INSS ou, conforme o caso, entrar com ação na Justiça Federal.

Recebo os atrasados?

Se o direito for reconhecido, em regra sim, desde a data do pedido no INSS.

Preciso ir a Brasília ou a Goiânia?

Não. O processo é eletrônico e o atendimento pode ser feito a distância.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para benefício negado pelo INSS em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende segurados de Goiás e de outros estados que tiveram aposentadoria, auxílio, BPC, pensão ou salário-maternidade negados pelo INSS.

Recurso ao CRPS

O recurso administrativo é apresentado em 30 dias da ciência da decisão e é julgado pelas Juntas de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Ação na Justiça Federal

Com o pedido feito no INSS, o segurado pode ir à Justiça Federal sem esperar o fim do recurso administrativo (STF, Tema 350).

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.