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Revisão do INSS · SPD Advocacia

Revisão do melhor benefício: a aposentadoria deve usar a data mais vantajosa

Quem completou os requisitos, continuou trabalhando e depois teve o salário reduzido pode ter recebido um valor menor. O STF garante o cálculo pelo melhor momento. Veja se cabe revisão.

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O que é o direito ao melhor benefício?

O STF decidiu, no Tema 334, que no cálculo da renda inicial da aposentadoria deve ser observado o quadro mais favorável ao segurado, mesmo que o salário tenha caído depois que ele já tinha cumprido os requisitos. Na prática, se em algum momento antes do pedido o segurado já tinha direito a um benefício maior, o INSS deve usar esse cálculo. A revisão respeita a decadência de 10 anos e a prescrição das parcelas mais antigas que 5 anos.

Requisitos

Quando a revisão pode valer

Requisitos antes do pedido

Você já tinha direito à aposentadoria antes de pedir.

Queda de renda

O salário ou as contribuições caíram depois disso.

Benefício menor

O INSS calculou pela data do pedido, com valor menor.

Prazo

Em regra, até 10 anos do primeiro pagamento.

Fonte: STF, Tema 334 (RE 630.501); Lei 8.213/1991, art. 103.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Salário caiu

Redução antes do pedido

O cálculo pode voltar à data em que a renda era maior.

STF, Tema 334
Mudança de regra

Reforma de 2019

Quem tinha direito antes da reforma pode ter cálculo mais favorável.

Análise do caso
Pensão derivada

Viúva ou viúvo

A pensão calculada de uma aposentadoria com erro também pode mudar.

Análise do caso
Prazo de 10 anos

Decadência

Conferimos a data de concessão.

Lei 8.213/1991, art. 103
Atrasados

Últimos 5 anos

As diferenças mais antigas que cinco anos prescrevem.

Lei 8.213/1991, art. 103
Vale a pena?

Simulação

Calculamos cada data possível antes da ação.

Análise do CNIS
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
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Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Como sei se tinha direito antes?

Pela análise do CNIS: conferimos em que data os requisitos foram cumpridos e simulamos o valor em cada uma.

A revisão pode reduzir o benefício?

Só é proposta depois do cálculo que mostra aumento.

Quanto tempo tenho?

Em regra, até 10 anos do primeiro pagamento.

É a mesma coisa que a revisão da vida toda?

Não. A revisão da vida toda foi derrubada pelo STF. O direito ao melhor benefício continua valendo.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para revisão do melhor benefício em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende aposentados de todo o Goiás e de outros estados que tiveram a aposentadoria calculada por uma data menos vantajosa. O STF garante o cálculo pelo quadro mais favorável.

Tema 334 do STF

A queda de renda depois de cumpridos os requisitos não pode reduzir o valor da aposentadoria, respeitadas a decadência e a prescrição.

Como saber se tenho direito

A análise do CNIS mostra em que data os requisitos foram cumpridos e o valor em cada cenário.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.