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Revisão do teto · SPD Advocacia

Revisão do teto: benefícios antigos limitados ao teto podem ser readequados

Quem teve a média dos salários cortada pelo teto da época pode ter direito a um aumento quando o teto subiu, em 1998 e 2003. Vale também para pensões derivadas dessas aposentadorias.

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O que é a revisão do teto?

Quando o benefício é concedido, a média dos salários fica limitada ao teto do INSS daquela época. Em 1998 e 2003, as Emendas Constitucionais 20 e 41 aumentaram o teto. O STF decidiu, no RE 564.354, que os benefícios limitados ao teto antigo podem ser readequados aos novos tetos. No Tema 930, o STF afirmou que os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991, no período chamado de buraco negro, não estão excluídos dessa readequação, que deve ser conferida caso a caso.

Requisitos

Quem pode ter direito

Benefício antigo

Concedido antes das Emendas 20/1998 ou 41/2003.

Limitado ao teto

A média dos salários ficou acima do teto da época.

Buraco negro

Concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991 também podem ter direito.

Pensão derivada

A pensão de uma aposentadoria limitada também pode ser revista.

Fonte: STF, RE 564.354 e Tema 930 (RE 937.595); Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Aposentadoria antiga

Média acima do teto

Conferimos se a média foi cortada pelo teto da época.

STF, RE 564.354
Buraco negro

1988 a 1991

Benefícios desse período não estão excluídos da readequação.

STF, Tema 930
Pensão por morte

Derivada de aposentadoria

A viúva ou o viúvo pode ter direito se a aposentadoria original foi limitada.

Análise do caso
Já revisado?

Pagamentos administrativos

Parte dos benefícios já foi revista pelo INSS. Conferimos se houve pagamento.

Análise do caso
Atrasados

Últimos 5 anos

As diferenças vencidas há mais de cinco anos prescrevem.

Lei 8.213/1991, art. 103
Cálculo

Antes da ação

Simulamos a readequação com a carta de concessão e a memória de cálculo.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Como sei se o meu benefício foi limitado ao teto?

A carta de concessão e a memória de cálculo mostram se a média ficou acima do teto. O escritório confere esses documentos.

O INSS já fez essa revisão?

Em parte dos casos, sim. É preciso conferir o histórico de pagamentos antes de entrar com a ação.

Pensionista pode pedir?

Pode, quando a pensão deriva de uma aposentadoria que foi limitada ao teto.

Quanto tempo de atrasados?

As diferenças dos últimos cinco anos, contados do pedido.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para revisão do teto do INSS em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende aposentados e pensionistas de todo o Goiás e de outros estados com benefícios antigos limitados ao teto. O STF reconheceu o direito à readequação aos tetos das Emendas 20/1998 e 41/2003.

Buraco negro

No Tema 930, o STF afirmou que os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991 não estão excluídos da readequação, a ser conferida caso a caso.

Como saber se tenho direito

A carta de concessão e a memória de cálculo mostram se a média dos salários ficou acima do teto da época.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.