Guia prático
Pensão por morte na prática: duração, prova da união e acúmulo com aposentadoria
Depois do óbito, a família costuma ter pressa e pouca informação. Três dúvidas aparecem em quase todos os casos: por quanto tempo a pensão será paga, como provar uma união sem casamento no papel e quanto sobra quando a pessoa já recebe aposentadoria. Este guia trata de cada uma delas.
Por quanto tempo o viúvo ou a viúva recebe
A pensão do cônjuge ou companheiro dura apenas 4 meses quando o falecido tinha menos de 18 contribuições ou quando o casamento ou a união durou menos de 2 anos. Essa limitação não se aplica se a morte decorreu de acidente de qualquer natureza.
Fora dessas hipóteses, a duração depende da idade de quem fica, na data do óbito. Para mortes a partir de 1º de janeiro de 2021, a tabela do INSS é esta:
- menos de 22 anos: 3 anos de pensão;
- de 22 a 27 anos: 6 anos;
- de 28 a 30 anos: 10 anos;
- de 31 a 41 anos: 15 anos;
- de 42 a 44 anos: 20 anos;
- 45 anos ou mais: pensão vitalícia.
O cônjuge inválido ou com deficiência recebe enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia segue as mesmas regras de duração.
Como provar a união estável
Desde a Lei 13.846/2019, a Lei 8.213/1991 exige início de prova material contemporânea, produzido em período de até 24 meses antes do óbito (art. 16, § 5º). Testemunhas sozinhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito. E, para que a pensão passe dos 4 meses, também é preciso um início de prova material de que a união durou pelo menos 2 anos antes da morte (art. 16, § 6º).
Isso significa que a família precisa de documentos de duas épocas: alguns recentes, dos últimos dois anos, e outros mais antigos, que mostrem quando a vida em comum começou. Costumam servir:
- contas de luz, água ou internet no mesmo endereço, em nome de cada um;
- declaração de imposto de renda com o companheiro como dependente;
- plano de saúde, seguro de vida ou conta bancária conjunta;
- certidão de nascimento de filho em comum;
- contrato de aluguel ou escritura com os dois nomes;
- prontuário de internação ou ficha hospitalar com o companheiro como responsável.
Fotos e mensagens ajudam a contar a história, mas não substituem esses papéis. Junte o que existir antes do pedido: documento esquecido em uma gaveta pode fazer falta na análise.
Pensão e aposentadoria juntas: quanto se recebe
A Emenda Constitucional 103/2019 permite acumular a pensão com a própria aposentadoria, mas só o benefício de maior valor é pago por inteiro. O outro sofre redução por faixas, calculadas sobre o que passa de um salário mínimo (art. 24, § 2º):
- 60% do valor que fica entre 1 e 2 salários mínimos;
- 40% do valor entre 2 e 3 salários mínimos;
- 20% do valor entre 3 e 4 salários mínimos;
- 10% do que passar de 4 salários mínimos.
Essas restrições não se aplicam quando o direito aos dois benefícios já tinha sido adquirido antes da entrada em vigor da reforma (art. 24, § 4º). Por isso, a data do óbito e a data em que a aposentadoria foi conquistada mudam a conta.
Exemplo hipotético
Uma professora de 52 anos fica viúva depois de 20 anos de união sem casamento formal. Ela já recebe aposentadoria de 3 salários mínimos, e a pensão calculada é de 2 salários mínimos. Como tem mais de 45 anos e a união passou de 2 anos, a pensão seria vitalícia. Pelas faixas, a aposentadoria, que é o benefício maior, segue integral. Na pensão, a redução atinge a parte que passa de 1 salário mínimo: dessa fatia, que vai até 2 salários, ela recebe 60%. Antes de tudo isso, ela precisa reunir os documentos da união dos últimos 24 meses e outros mais antigos, para não ficar limitada aos 4 meses.