Investigação de paternidade · SPD Advocacia

O pai não quer reconhecer o filho? A Justiça pode garantir o nome e a pensão

Ação de investigação de paternidade com exame de DNA, inclusão do nome do pai na certidão e pedido de pensão. Atendimento com sigilo em Anápolis, Goiânia e online.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Como funciona a ação de investigação de paternidade?

O filho, representado pela mãe se for menor, pede na Justiça o reconhecimento do pai. O juiz determina o exame de DNA. Se o suposto pai se recusar, a recusa gera presunção de paternidade. Reconhecida a paternidade, o nome do pai e dos avós entra na certidão, e a pensão pode ser fixada desde a citação. A ação pode ser proposta a qualquer tempo, inclusive depois da morte do suposto pai, com exame nos parentes.

O que diz a lei

Pontos principais

Exame de DNA

Feito por determinação do juiz. Recusa sem justificativa gera presunção de paternidade.

Sem prazo

O reconhecimento pode ser pedido a qualquer tempo.

Pai falecido

O exame pode ser feito com parentes, e a recusa deles também gera presunção.

Pensão

Pode ser pedida na mesma ação e é devida desde a citação.

Fonte: Lei 8.560/1992, art. 2º-A; ECA, art. 27; STJ, Súmulas 277 e 301; Lei 14.138/2021.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Pai se recusa

Ação com DNA

Pedido de reconhecimento com exame determinado pelo juiz.

Lei 8.560/1992
Pai falecido

DNA com parentes

Investigação com exame nos avós, irmãos ou outros filhos do falecido.

Lei 14.138/2021
Herança

Direito como herdeiro

O filho reconhecido passa a ter direito à herança do pai.

Código Civil
Pensão

Alimentos desde a citação

A pensão pode ser pedida junto com o reconhecimento.

STJ, Súmula 277
Socioafetiva

Pai de criação

A paternidade socioafetiva também pode ser reconhecida.

Análise do caso
Sou o suposto pai

Defesa ou reconhecimento voluntário

Orientação para quem foi citado ou quer reconhecer o filho.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Ouvimos o caso com sigilo e explicamos os caminhos, os prazos e os custos.
  2. Documentos. Organizamos as provas e os documentos de cada parte.
  3. Acordo ou ação. Sempre que possível, buscamos acordo. Se não houver, entramos com a ação.
  4. Acompanhamento. Audiências, decisões e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quem paga o exame de DNA?

Depende do caso. Quem tem justiça gratuita pode ter o exame custeado pelo Estado.

O pai pode ser obrigado a fazer o DNA?

Não fisicamente, mas a recusa sem justificativa gera presunção de paternidade.

A pensão retroage?

Sim. Os alimentos são devidos desde a citação do pai na ação.

Dá para reconhecer em cartório?

Sim, se o pai concordar. O reconhecimento voluntário pode ser feito diretamente no cartório.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para investigação de paternidade em Anápolis e em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende mães, filhos e supostos pais em ações de investigação de paternidade em todo o Goiás e em outros estados, com sigilo. A ação inclui o exame de DNA, a inclusão do nome do pai na certidão e o pedido de pensão.

O pai se recusa a fazer o DNA: o que acontece

A recusa sem justificativa gera presunção de paternidade, segundo a Súmula 301 do STJ. Se o pai já faleceu, o exame pode ser feito com parentes, e a recusa deles também gera presunção.

Atendimento em Anápolis, Goiânia e todo o Goiás

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para Goiânia e demais cidades.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →