Tempo especial · SPD Advocacia

Tempo especial por ruído: o INSS pode ter recusado o seu PPP sem razão

Ruído é o agente mais comum na aposentadoria especial e o que o INSS mais recusa. Veja os limites de cada período, a regra do STJ para ruído variável e se cabe pedido ou revisão.

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Quando o ruído dá direito a tempo especial?

O trabalho com exposição habitual e permanente a ruído acima do limite de tolerância conta como tempo especial. O STJ fixou, no Tema 694, que o limite foi de 90 dB entre 06/03/1997 e 18/11/2003, e que a redução para 85 dB, feita pelo Decreto 4.882/2003, não retroage. Quando o ruído varia ao longo da jornada, o STJ decidiu, no Tema 1083, que a medição deve usar o Nível de Exposição Normalizado (NEN). Se o documento não traz o NEN, vale o nível máximo de ruído, desde que perícia judicial comprove a habitualidade e a permanência da exposição.

Requisitos

Limites e regras de medição

De 06/03/1997 a 18/11/2003

Limite de 90 dB.

Depois de 18/11/2003

Limite de 85 dB, sem efeito retroativo.

Ruído variável

Medição pelo NEN (Nível de Exposição Normalizado).

Sem NEN no PPP

Vale o pico de ruído, com perícia judicial que comprove a exposição.

Fonte: STJ, Temas Repetitivos 694 (REsp 1.398.260/PR) e 1083 (REsp 1.886.795/RS e REsp 1.890.010/RS).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

PPP sem NEN

INSS recusou o documento

O pico de ruído pode ser usado, com perícia judicial.

STJ, Tema 1083

Ruído variável

Máquinas ligadas em parte do dia

A medição correta é pelo NEN, e não pela média simples.

STJ, Tema 1083

Período de 1997 a 2003

Limite de 90 dB

Conferimos se o ruído do PPP passa do limite do período.

STJ, Tema 694

Empresa fechou

Sem PPP

Buscamos laudos, perícia por similaridade e outras provas.

Análise do caso

Já aposentado

Revisão

Se o tempo especial foi negado, pode caber revisão dentro do prazo.

Lei 8.213/1991, art. 103

Conversão em comum

Aposentadoria por tempo

O tempo especial até 13/11/2019 pode ser convertido com acréscimo.

EC 103/2019

Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O EPI afasta o tempo especial por ruído?

A discussão sobre EPI exige análise do caso e das provas. O PPP e o laudo técnico são o ponto de partida.

O que é NEN?

É o Nível de Exposição Normalizado, uma medida que considera as variações do ruído ao longo da jornada.

Meu PPP só traz um número. Serve?

Depende do período e da forma de medição. Conferimos o documento e, se preciso, pedimos perícia.

Já me aposentei. Posso revisar?

Pode, se o prazo de 10 anos da concessão ainda não passou.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para aposentadoria especial por ruído em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende trabalhadores de todo o Goiás e de outros estados que tiveram o tempo especial por ruído recusado pelo INSS. O STJ fixou os limites de cada período e a regra de medição do ruído variável.

Tema 1083 do STJ

Com ruído variável, a medição deve usar o NEN. Sem essa informação, vale o pico de ruído, com perícia judicial que comprove a habitualidade e a permanência.

Tema 694 do STJ

O limite foi de 90 dB entre 06/03/1997 e 18/11/2003, sem aplicação retroativa do limite de 85 dB.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.