Curatela · SPD Advocacia

Familiar não consegue mais cuidar dos bens? Entenda a curatela

Curatela, curador provisório e tomada de decisão apoiada. Veja quando cada caminho cabe, como funciona o processo e o que muda para a pessoa protegida, e envie o pedido para a equipe.

Informação com base na leiSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Qual é o seu caso?

Cada situação tem um caminho

A curatela serve para proteger o adulto que não consegue mais cuidar sozinho dos próprios bens e negócios. A lei também prevê caminhos mais leves para quem ainda decide por conta própria e só precisa de apoio.

Pai, mãe ou cônjuge com Alzheimer ou demência

Curatela

Quando a doença impede a pessoa de expressar a vontade e de cuidar do dinheiro, da aposentadoria e dos bens, a família pede a curatela na Justiça. O juiz nomeia um curador para esses atos.

Código Civil, art. 1.767; CPC, arts. 747 a 758
Filho com deficiência que fez 18 anos

Curatela ou tomada de decisão apoiada

Aos 18 anos termina o poder dos pais. Se o filho não consegue administrar bens e assinar contratos, cabe a curatela, limitada ao necessário. Se ele entende e quer decidir com apoio, a tomada de decisão apoiada pode bastar.

Lei 13.146/2015, art. 84
AVC, acidente ou internação longa

Curatela com curador provisório

Se há contas a pagar, benefício a receber ou bens a administrar com urgência, o juiz pode nomear um curador provisório logo no início do processo, para atos determinados.

CPC, art. 749, parágrafo único
Dependência de álcool ou drogas, ou gastos sem controle

Curatela parcial

A lei também protege quem, por dependência química ou prodigalidade, coloca o próprio patrimônio em risco. A curatela, nesses casos, alcança só os atos de dinheiro e de bens.

Código Civil, art. 1.767, incisos III e V
A pessoa entende, mas quer ajuda

Tomada de decisão apoiada

A própria pessoa escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões da vida civil. Ela continua a decidir. O pedido é feito por ela, e o juiz homologa o acordo.

Código Civil, art. 1.783-A
Já sou curador

Prestação de contas, venda de bens e substituição

O curador presta contas ao juiz, precisa de autorização judicial para vender imóvel do curatelado e pode pedir para ser substituído. A curatela também pode ser revista se a pessoa melhorar.

Lei 13.146/2015, art. 84, § 4º; CPC, art. 756

Limites da curatela

O que muda para a pessoa protegida

O que a curatela alcança

Atos de natureza patrimonial e negocial: receber benefícios, movimentar contas, assinar contratos, administrar e vender bens com autorização do juiz.

O que continua com a pessoa

Direitos sobre o próprio corpo, sexualidade, casamento, privacidade, educação, saúde, trabalho e voto. A curatela é medida extraordinária e deve durar o menor tempo possível.

Fontes: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), arts. 84 e 85.

Procuração não resolve quando a pessoa já não consegue expressar a vontade: o documento exige capacidade de quem assina. Nesses casos, o caminho seguro é a curatela. Esta página traz informação geral e não substitui a análise do seu caso.

Passo a passo

Como funciona o processo

  1. Pedido na Justiça. Pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro, por parentes, pelo representante da entidade onde a pessoa está abrigada ou pelo Ministério Público. O pedido vai com laudo médico, ou com a explicação de por que não foi possível obtê-lo.
  2. Curador provisório, se houver urgência. O juiz pode autorizar alguém a praticar atos determinados enquanto o processo corre.
  3. Entrevista com o juiz. A pessoa é ouvida sobre a vida, os bens, as vontades e os laços familiares. Se não puder se deslocar, o juiz pode ir até ela.
  4. Perícia. Uma equipe avalia a capacidade da pessoa para os atos da vida civil.
  5. Sentença. O juiz nomeia o curador e define até onde vai a curatela. A decisão é registrada e publicada.
  6. Depois da sentença. O curador presta contas ao juiz e cuida dos bens no interesse da pessoa protegida.

Fontes: CPC, arts. 747, 749, 750, 751, 753 e 755.

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Análise do caso

Conte a situação da família

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar laudos e documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quem pode ser o curador?

A lei dá preferência ao cônjuge ou companheiro, depois ao pai ou à mãe e, na falta deles, ao descendente mais apto. O juiz pode escolher outra pessoa se for melhor para quem será protegido e também pode nomear mais de um curador, em curatela compartilhada (Código Civil, arts. 1.775 e 1.775-A).

Ainda se fala em interdição?

O Código de Processo Civil ainda usa a palavra interdição para o processo. Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, porém, a curatela é proporcional às necessidades de cada pessoa e atinge só os atos de bens e de negócios.

Precisa de laudo médico para começar?

Sim, a lei pede o laudo junto com o pedido. Se não for possível obtê-lo, é preciso explicar o motivo (CPC, art. 750). Depois, o juiz ainda determina uma perícia.

Dá para fazer a curatela em cartório?

Não. A curatela depende de decisão judicial, com participação do Ministério Público.

A família não concorda. E agora?

A divergência entre parentes é comum e é resolvida no processo. Informe na ficha quem discorda e por quê, para que a estratégia considere isso desde o início.

A pessoa mora em outra cidade. O atendimento funciona?

Sim. O escritório atende clientes em todo o Brasil e no exterior, por WhatsApp e por videoatendimento.

Curatela de familiar em Goiás, no DF e em todo o Brasil

A SPD Advocacia conduz pedidos de curatela para familiares que não conseguem mais cuidar dos próprios bens, da aposentadoria ou de contratos, como em casos de Alzheimer, AVC ou doença mental. O trabalho inclui a reunião dos laudos, o pedido de curatela provisória quando há urgência e o acompanhamento da perícia e da audiência. O atendimento é feito em Anápolis-GO e a distância, por WhatsApp e videoconferência.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →