Cobrança de pensão atrasada · SPD Advocacia

A pensão está atrasada? Cobre na Justiça, com pedido de prisão

Cobrança de pensão alimentícia atrasada com prisão civil, penhora de salário e de contas e desconto em folha. Atendimento em Anápolis, Goiânia e online.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Como cobrar pensão alimentícia atrasada?

Com a pensão fixada em decisão ou acordo homologado, os atrasados podem ser cobrados na Justiça. As 3 últimas parcelas antes da ação e as que vencerem durante o processo podem ser cobradas com pedido de prisão civil. O devedor tem 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar. O restante é cobrado com penhora de salário, contas e bens, desconto em folha e protesto.

O que diz a lei

Pontos principais

Prisão civil

Para as 3 últimas parcelas e as que vencerem no processo. De 1 a 3 meses.

Penhora

Salário, contas, veículos e outros bens do devedor.

Desconto em folha

Quando o devedor tem emprego formal ou benefício do INSS.

Protesto

O nome do devedor pode ser protestado e incluído em cadastros de inadimplentes.

Fonte: Código de Processo Civil, arts. 528 a 533; STJ, Súmula 309.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Atraso recente

Pedido de prisão

Cobrança das 3 últimas parcelas com risco de prisão do devedor.

CPC, art. 528
Dívida antiga

Penhora de bens e salário

Parcelas mais antigas são cobradas com penhora.

CPC, art. 528, § 8º
Devedor com carteira

Desconto em folha

O empregador desconta a pensão direto do salário.

CPC, art. 529
Devedor autônomo

Busca de bens e renda

Pesquisa de contas, veículos e imóveis pelo sistema do Judiciário.

Análise do caso
Acordo informal

Pensão combinada só de boca

É preciso analisar antes de cobrar. Pode ser necessária ação de alimentos.

Análise do caso
Sou o devedor

Defesa e acordo

Orientação para quem está sendo cobrado e quer negociar.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Ouvimos o caso com sigilo e explicamos os caminhos, os prazos e os custos.
  2. Documentos. Organizamos as provas e os documentos de cada parte.
  3. Acordo ou ação. Sempre que possível, buscamos acordo. Se não houver, entramos com a ação.
  4. Acompanhamento. Audiências, decisões e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quantos meses de atraso para pedir prisão?

Basta o atraso. A prisão alcança as 3 últimas parcelas antes da ação e as que vencerem no processo.

A prisão apaga a dívida?

Não. Mesmo preso, o devedor continua devendo.

Dá para cobrar de quem mora em outra cidade?

Sim. A cobrança pode ser feita onde mora quem recebe a pensão.

Existe prazo para cobrar?

Sim. Em regra, 2 anos a partir de cada parcela, mas o prazo não corre contra filho menor sob o poder familiar.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para cobrar pensão alimentícia atrasada em Anápolis e em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, cobra pensão alimentícia atrasada em todo o Goiás e em outros estados, com pedido de prisão civil, penhora de salário e de contas e desconto em folha.

Quando cabe a prisão do devedor de pensão

A prisão civil alcança as 3 últimas parcelas anteriores à ação e as que vencerem durante o processo, conforme a Súmula 309 do STJ. As parcelas mais antigas são cobradas com penhora.

Atendimento em Anápolis, Goiânia e todo o Goiás

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para Goiânia e demais cidades.

Leia também no blog: Pensão atrasada: como cobrar os valores.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →