Conta de luz abusiva · SPD Advocacia

Conta de luz absurda ou corte de energia? Conteste a cobrança

Consumo fora do padrão, cobrança de "recuperação de consumo" por suposta fraude no medidor e corte sem aviso. Veja seus direitos e conte o caso.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer com uma conta de luz muito acima do normal?

Registre reclamação na distribuidora e guarde o protocolo. Peça a verificação do medidor e o histórico de consumo. Se a empresa cobrar "recuperação de consumo" por suposta irregularidade no medidor, ela precisa seguir o procedimento das normas da ANEEL e permitir a defesa do consumidor. Cobranças sem prova adequada podem ser anuladas, e o corte de energia por dívida contestada pode ser discutido na Justiça.

O que diz a lei

Seus direitos

Reclamação

Registre na distribuidora e guarde o número do protocolo.

Medidor

O consumidor pode pedir a aferição do medidor.

Irregularidade

A cobrança por suposta fraude exige procedimento com direito de defesa.

Corte

Deve ser precedido de aviso. Dívidas antigas e contestadas exigem análise.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor; Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Conta alta

Consumo fora do padrão

Comparação com o histórico e pedido de revisão.

Normas da ANEEL
Recuperação de consumo

Acusação de gato ou fraude

Cobrança retroativa sem prova adequada pode ser anulada.

Análise do caso
Corte de energia

Corte sem aviso ou por dívida contestada

Pedido de religação com urgência.

Análise do caso
Negativação

Nome sujo pela conta

Veja também a página de negativação indevida.

CDC
Danos

Prejuízos com a falta de energia

Alimentos perdidos e aparelhos queimados.

CDC
Empresa

Comércio e indústria

Cobranças e cortes em unidades comerciais.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos os documentos e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Provas. Organizamos prints, protocolos, notas e conversas.
  3. Acordo ou ação. Buscamos solução com a empresa ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Audiência, sentença e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

A distribuidora pode cortar a luz sem aviso?

Em regra, não. O corte por falta de pagamento exige notificação prévia.

Aparelho queimado por oscilação tem ressarcimento?

Pode ter. É preciso pedir à distribuidora dentro do prazo das normas da ANEEL.

A conta antiga pode justificar corte?

Dívidas antigas, em regra, devem ser cobradas pelos meios próprios, sem corte. Cada caso precisa de análise.

Reclamar na ANEEL ajuda?

Ajuda como registro, depois de reclamar na distribuidora.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para conta de luz abusiva em Anápolis e em todo o Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende consumidores e empresas de todo o Goiás em contas de energia fora do padrão, cobranças de recuperação de consumo e cortes indevidos.

Como contestar a recuperação de consumo

A cobrança retroativa por suposta irregularidade no medidor precisa seguir as normas da ANEEL e garantir a defesa do consumidor. Sem prova adequada, a cobrança pode ser anulada.

Atendimento em Anápolis, Goiânia e todo o Goiás

O atendimento é presencial em Anápolis ou online para Goiânia e demais cidades de Goiás e de outros estados.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →