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Crime na internet? Atuação para vítimas e na defesa

Fraude eletrônica, invasão de dispositivo, perseguição, ameaça e divulgação de imagens íntimas. Veja como preservar as provas e quais caminhos a lei oferece.

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Quais são os principais crimes digitais?

A lei brasileira pune a invasão de dispositivo informático (Código Penal, art. 154-A), a fraude eletrônica, que é o estelionato praticado com informações obtidas por redes sociais, contatos telefônicos ou e-mail falso (art. 171, § 2º-A), a perseguição, inclusive pela internet (art. 147-A), e a divulgação de cena de sexo, nudez ou estupro sem consentimento (art. 218-C). Além do processo criminal, a vítima pode pedir na Justiça a remoção do conteúdo, a identificação do autor pelos registros guardados pelas plataformas e a indenização dos danos.

Requisitos

Primeiros passos que fazem diferença

Guardar as provas

Prints com data, links, conversas e comprovantes.

Ata notarial

Registro em cartório que dá mais força à prova.

Boletim de ocorrência

Abre a investigação e ajuda junto ao banco e à plataforma.

Pedido na Justiça

Remoção do conteúdo e identificação do autor.

Fonte: Código Penal, arts. 147-A, 154-A, 171, § 2º-A, e 218-C; Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), arts. 15 e 22.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Golpe on-line

Fraude eletrônica

Boletim, contestação no banco e ação contra os responsáveis.

Código Penal, art. 171, § 2º-A

Celular ou conta invadidos

Invasão de dispositivo

Preservação das provas e identificação do autor.

Código Penal, art. 154-A

Perseguição on-line

Stalking

Medidas protetivas e queixa-crime ou representação.

Código Penal, art. 147-A

Imagens íntimas divulgadas

Exposição sem consentimento

Remoção urgente do conteúdo e responsabilização.

Código Penal, art. 218-C

Perfil falso

Uso do seu nome ou foto

Pedido de remoção e de identificação do autor.

Marco Civil, art. 22

Acusado de crime digital

Defesa técnica

Análise da prova digital, da cadeia de custódia e da autoria.

CPP, art. 158-A

Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

Análise. Lemos o inquérito ou o processo e conferimos prazos, provas e nulidades.
Estratégia. Definimos a defesa e explicamos os riscos e os caminhos possíveis.
Atuação. Pedidos, audiências, recursos e habeas corpus, em todas as instâncias.
Acompanhamento. Cada etapa explicada a você e à família, com sigilo.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Prints valem como prova?

Valem, mas a força aumenta com ata notarial e com a preservação dos links e dos dados originais.

A plataforma é obrigada a dizer quem é o autor?

Com ordem judicial, a plataforma deve fornecer os registros que guarda, o que ajuda a identificar o responsável.

Consigo tirar o conteúdo do ar rápido?

Em casos urgentes, é possível pedir decisão liminar para a remoção.

O banco devolve o dinheiro do golpe?

Depende do caso. Há situações em que o banco responde pela falha de segurança.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para crimes digitais em Goiás e no DF

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende vítimas de golpes, invasões, perseguição e exposição na internet, e também a defesa de quem é acusado de crime digital, em todo o Brasil.

Fraude eletrônica

A Lei 14.155/2021 criou a fraude eletrônica, forma de estelionato com pena maior quando o golpe usa redes sociais, telefone ou e-mail falso.

Identificação do autor

O Marco Civil da Internet obriga as plataformas a guardar registros de acesso, que podem ser requisitados por ordem judicial.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.