Plano de saúde · SPD Advocacia

O plano descredenciou o seu hospital ou médico? Regras que protegem o paciente

Tratamento no meio do caminho, hospital de confiança fora da rede, médico que saiu do plano. A operadora tem deveres antes de mudar a rede.

Continuidade do tratamentoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano pode tirar um hospital da rede?

Pode, mas com regras. A Lei 9.656/1998 exige que a substituição seja por prestador equivalente e comunicada aos consumidores e à ANS com 30 dias de antecedência (art. 17). Se a exclusão acontecer durante uma internação, o paciente continua internado até a alta, por conta do plano (art. 17, § 2º). A RN 585/2023 da ANS, em vigor desde março de 2024, detalhou a equivalência, exigiu substituto no mesmo município e criou a portabilidade de carências sem prazo de permanência, para quem quiser trocar de plano.

Requisitos

O que pesa no caso

Aviso de 30 dias

Aos consumidores e à ANS, antes da exclusão.

Prestador equivalente

No mesmo município e com a mesma qualificação.

Internação em curso

Mantida até a alta, por conta do plano.

Portabilidade

Troca de plano sem cumprir novas carências, em prazo definido.

Fonte: Lei 9.656/1998, art. 17; Resolução Normativa ANS 585/2023.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Tratamento em andamento

Quimioterapia, terapias, hemodiálise

Pedido de continuidade do tratamento com o mesmo prestador.

Análise do caso
Internado no hospital

Hospital saiu da rede

A internação continua até a alta, paga pelo plano.

Lei 9.656/1998, art. 17, § 2º
Sem aviso prévio

Descredenciamento de surpresa

A falta de aviso e de substituto equivalente pode ser contestada.

Lei 9.656/1998, art. 17
Substituto inadequado

Outra cidade ou sem a especialidade

O substituto precisa ser equivalente e no mesmo município.

RN ANS 585/2023
Quero trocar de plano

Portabilidade

Orientamos a portabilidade sem novas carências, quando cabível.

RN ANS 585/2023
Médico saiu do plano

Profissional de confiança

Avaliamos o caso, sobretudo em tratamentos longos.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o relatório médico, o contrato e a negativa por escrito do plano.
  2. Pedido ao plano e à ANS. Quando há tempo, formalizamos o pedido e registramos a reclamação na ANS.
  3. Liminar. Se houver urgência, pedimos ao juiz uma decisão rápida para o tratamento começar.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, reembolsos e indenização, quando couber.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Fui avisado só depois. Posso reclamar?

Sim. A lei exige comunicação com 30 dias de antecedência e substituição por prestador equivalente.

Estou internado e o hospital saiu da rede. Preciso sair?

Não. A internação deve ser mantida até a alta, por conta do plano.

Posso continuar o tratamento com o mesmo médico?

Depende do caso. Em tratamentos contínuos, há decisões que garantem a continuidade.

Como faço a portabilidade?

A troca segue as regras da ANS. Orientamos o passo a passo e os prazos.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para pacientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para descredenciamento de hospital pelo plano de saúde

A SPD Advocacia atende pacientes de todo o Brasil afetados pela exclusão de hospitais, clínicas e médicos da rede do plano.

Art. 17 da Lei 9.656/1998

A substituição de prestador hospitalar exige equivalência e comunicação com 30 dias de antecedência, e a internação em curso deve ser mantida.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →