Aposentadoria da pessoa com deficiência · SPD Advocacia

Aposentadoria da pessoa com deficiência: menos tempo e regras mais vantajosas

Regras próprias, que não mudaram com a reforma de 2019. Visão monocular, autismo e deficiências adquiridas ao longo da vida também entram. Veja se você tem direito.

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Como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência?

A Lei Complementar 142/2013 garante regras próprias à pessoa com deficiência, que não foram alteradas pela reforma de 2019. Por idade, o homem se aposenta aos 60 anos e a mulher aos 55, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Por tempo de contribuição, o tempo exigido depende do grau da deficiência: 25, 29 ou 33 anos para o homem e 20, 24 ou 28 anos para a mulher. O grau é definido em avaliação médica e social do INSS.

Requisitos

O que é preciso em 2026

Por idade

Homem com 60 anos e mulher com 55, com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência.

Deficiência grave

25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher), sem idade mínima.

Deficiência moderada

29 anos (homem) ou 24 anos (mulher).

Deficiência leve

33 anos (homem) ou 28 anos (mulher).

Fonte: Lei Complementar 142/2013, arts. 3º e 8º; Lei 14.126/2021 (visão monocular); Lei 12.764/2012 (autismo).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Desde o nascimento

Deficiência de longa data

Todo o tempo de contribuição pode contar com as regras especiais.

LC 142/2013
Deficiência adquirida

Acidente ou doença ao longo da vida

O tempo antes e depois da deficiência é ajustado na conta.

LC 142/2013, art. 7º
Visão monocular

Reconhecida como deficiência

A lei classifica a visão monocular como deficiência sensorial.

Lei 14.126/2021
Autismo

Transtorno do espectro autista

A pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Lei 12.764/2012
Avaliação negou

Grau mal avaliado

A avaliação do INSS pode ser contestada, com nova perícia na Justiça.

Justiça Federal
Comparação

Regra comum ou especial

Calculamos qual regra paga mais no seu caso.

Análise do CNIS
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
  2. Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
  3. Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
  4. Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Quanto recebe na aposentadoria por tempo da pessoa com deficiência?

100% da média dos salários. Na aposentadoria por idade, 70% mais 1% por ano de contribuição.

Quem decide o grau da deficiência?

O INSS, em avaliação médica e social. O resultado pode ser contestado.

Preciso estar com deficiência hoje?

A regra considera o tempo trabalhado na condição de pessoa com deficiência. Cada período é analisado.

Pode receber BPC e aposentadoria juntos?

Não. São benefícios que não se acumulam.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para aposentadoria da pessoa com deficiência com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende pessoas com deficiência de todo o Brasil e do exterior. A Lei Complementar 142/2013 permite a aposentadoria com menos tempo de contribuição, conforme o grau da deficiência, e não foi alterada pela reforma de 2019.

Como pedir a aposentadoria da pessoa com deficiência

O pedido é feito ao INSS, que faz uma avaliação médica e social para definir o grau. Laudos que mostrem a deficiência e desde quando ela existe são essenciais.

Avaliação do INSS negou ou errou o grau

O resultado pode ser contestado com recurso ou com ação na Justiça Federal, com nova perícia.

Leia também no blog: BPC/LOAS 2026: quem tem direito.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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