Prorrogação de dívida rural · SPD Advocacia

Safra frustrada e parcela vencendo? O produtor pode ter direito à prorrogação

Crédito rural de custeio e investimento, cédulas rurais e execuções. Quando a renda cai por motivos fora do controle do produtor, a lei permite prorrogar a dívida.

Negociação ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O banco é obrigado a prorrogar a dívida rural?

Quando o produtor comprova dificuldade de pagamento por frustração de safra, problemas climáticos, queda de preço ou dificuldade de comercialização, as normas do crédito rural preveem a prorrogação da dívida nas mesmas condições do contrato. Para o STJ, o alongamento da dívida rural é direito do devedor, nos termos da lei. O pedido deve ser feito ao banco antes do vencimento, com laudos e provas da perda.

O que diz a lei

Pontos principais

Motivo

Frustração de safra, clima, queda de preço ou problemas de comercialização.

Pedido

Feito ao banco, por escrito, antes do vencimento.

Provas

Laudos técnicos, notas, registros de clima e de preço.

Direito do devedor

O alongamento é direito do produtor nos termos da lei (STJ, Súmula 298).

Fonte: Manual de Crédito Rural do Banco Central; Lei 4.829/1965; Decreto-Lei 167/1967; STJ, Súmula 298.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Seca ou excesso de chuva

Frustração de safra

Prorrogação com laudo agronômico da perda.

Manual de Crédito Rural
Queda de preço

Dificuldade de comercialização

Prova da queda de preço e da renda.

Manual de Crédito Rural
Banco negou

Ação para garantir a prorrogação

Pedido judicial quando o banco recusa sem motivo.

STJ, Súmula 298
Execução da cédula

Defesa do produtor

Embargos e discussão de encargos na execução de cédula rural.

Decreto-Lei 167/1967
Juros e encargos

Revisão da cédula

Encargos de inadimplência e capitalização em discussão.

Análise do caso
Penhora da terra

Proteção da propriedade

Pequena propriedade rural trabalhada pela família tem proteção.

CF, art. 5º, XXVI
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, extratos e cobranças, e dizemos com franqueza se há o que discutir.
  2. Cálculo. Recalculamos juros, tarifas e valores pagos a mais.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com o banco ou entramos com a ação, com pedido de urgência quando cabe.
  4. Acompanhamento. Decisões, perícias contábeis e cumprimento, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Até quando posso pedir a prorrogação?

O pedido deve ser feito ao banco antes do vencimento, com as provas.

Preciso de laudo?

Em regra, sim. O laudo técnico comprova a perda ou a dificuldade.

E se a dívida já venceu?

Ainda é possível discutir na Justiça, conforme o caso.

Vale para empresas rurais?

Depende da linha de crédito e da classificação do produtor.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para prorrogação de dívida rural com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende produtores rurais de todo o Brasil e do exterior em pedidos de prorrogação de crédito rural, revisão de cédulas e defesa em execuções.

Quando o produtor tem direito à prorrogação

Frustração de safra, problemas climáticos, queda de preço e dificuldade de comercialização permitem pedir a prorrogação nas mesmas condições do contrato. Para o STJ, o alongamento é direito do devedor (Súmula 298).

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →