Defesa em execução bancária · SPD Advocacia

Sua empresa foi executada pelo banco? Defesa no prazo

Execução de cédula de crédito, contrato de capital de giro ou aval. O prazo para defender é curto e a penhora pode atingir contas e bens. Envie a citação para análise.

Atuação contra bancosSigilo profissionalAtendimento em todo o Brasil

O que acontece

Como funciona a execução do banco

Quando a empresa deixa de pagar uma cédula de crédito bancário ou outro título, o banco pode cobrar direto na execução, sem processo de conhecimento. Os sócios que assinaram como avalistas costumam ser cobrados no mesmo processo.

15 dias úteis

Prazo para os embargos à execução, contado da juntada do mandado de citação.

Excesso de execução

Juros, encargos e tarifas cobrados acima do contratado ou do permitido podem ser contestados.

Penhora

O juiz pode bloquear contas e penhorar bens. Alguns bens e valores são impenhoráveis.

Parcelamento

A lei permite pedir o pagamento de 30% à vista e o restante em até 6 parcelas mensais.

Fontes: Código de Processo Civil, arts. 833, 914, 915, 916 e 917; Lei 10.931/2004, art. 28 (cédula de crédito bancário).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Recebi a citação

Embargos à execução

Defesa completa no prazo, com análise do contrato, dos cálculos do banco e das garantias.

CPC, arts. 914 e 917
Bloquearam as contas

Desbloqueio e substituição

Pedido de liberação de valores impenhoráveis ou de substituição da penhora para não parar a empresa.

CPC, art. 833
Fui cobrado como avalista

Defesa do sócio

Análise da validade do aval e da garantia, e proteção do patrimônio pessoal no que a lei permitir.

Garantias pessoais
Cálculo do banco não fecha

Excesso de execução

Perícia contábil e revisão de juros, capitalização e encargos de mora.

CPC, art. 917, III
Quero negociar

Acordo com o banco

Negociação com base nos pontos fracos da execução costuma gerar condições melhores.

Composição
Prazo de embargos passou

Outras defesas

Algumas matérias podem ser alegadas a qualquer tempo, como falta de título válido ou prescrição.

Exceção de pré-executividade
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Conferência do prazo. Data da citação, da juntada do mandado e eventuais bloqueios.
  2. Análise do contrato. Cédula, aditivos, garantias e extratos usados pelo banco.
  3. Defesa e proteção do caixa. Embargos, pedidos de desbloqueio e de efeito suspensivo quando cabíveis.
  4. Negociação. Proposta de acordo quando fizer sentido para a empresa.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Conte sobre a execução

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Guia prático

Depois da citação: como contar o prazo e o que pesa em cada decisão

A citação numa execução bancária costuma chegar num momento ruim, com o caixa apertado e outras cobranças em curso. Por isso, os primeiros dias pedem atenção a detalhes de prazo e de escolha que o Código de Processo Civil define com bastante precisão. Abaixo estão os pontos que mais geram dúvida na prática.

Como o prazo dos embargos começa a correr

O prazo de 15 dias para embargar conta somente dias úteis (art. 219 do CPC). O primeiro dia depende da forma da citação, conforme o art. 231 do CPC:

  • Citação por oficial de justiça: o prazo começa da juntada do mandado cumprido aos autos.
  • Citação pelo correio: começa da juntada do aviso de recebimento.
  • Citação por meio eletrônico: começa no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento.

Quando a empresa e os sócios avalistas são executados juntos, o prazo de cada um conta da juntada do seu próprio comprovante de citação. A exceção são cônjuges ou companheiros, para quem o prazo conta da juntada do último (art. 915, § 1º). Outro detalhe que surpreende muita gente: nos embargos à execução não se aplica o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes (art. 915, § 3º).

Pagar em três dias ou embargar

O executado é citado para pagar em 3 dias (art. 829). Ao receber a execução, o juiz já fixa honorários de 10% para o advogado do banco. Se o pagamento integral sair nesse prazo de 3 dias, esses honorários caem pela metade (art. 827, § 1º). Por outro lado, se os embargos forem rejeitados, os honorários podem subir até 20% (art. 827, § 2º). Essa conta precisa ser feita logo no começo, junto com a análise do contrato, porque muda o custo total de cada caminho.

Quando há bloqueio de dinheiro

Se o banco pedir o bloqueio eletrônico de valores, o juiz pode determiná-lo sem aviso prévio ao executado (art. 854). Depois do bloqueio, a empresa ou o sócio tem 5 dias para comprovar que a quantia é impenhorável ou que o bloqueio ficou acima do valor cobrado (art. 854, § 3º). Esse prazo é independente do prazo dos embargos e costuma ser perdido por quem espera a defesa principal para tratar de tudo de uma vez. Extratos que mostrem a origem e a destinação do dinheiro bloqueado, como folha de pagamento ou salário do sócio, fazem diferença nesse pedido.

Erros que derrubam a defesa

  • Alegar excesso sem apresentar a conta. Quem diz que o banco cobra mais do que o devido precisa indicar o valor que entende correto, com demonstrativo discriminado e atualizado. Sem isso, os embargos são rejeitados de plano se o excesso for o único argumento, ou o juiz simplesmente deixa de examinar esse ponto (art. 917, §§ 3º e 4º).
  • Protocolar fora do prazo. Embargos intempestivos são rejeitados liminarmente (art. 918, I).
  • Usar os embargos só para ganhar tempo. Embargos manifestamente protelatórios também são rejeitados e configuram conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, III e parágrafo único).
  • Esquecer as cópias. Os embargos correm em autos separados e precisam vir com cópias das peças relevantes da execução (art. 914, § 1º).

Um exemplo hipotético

Uma distribuidora e seus dois sócios avalistas são executados por uma cédula de capital de giro. A empresa é citada por oficial de justiça, e o mandado é juntado numa segunda-feira. Um dos sócios recebe a citação eletrônica e confirma o recebimento dias depois. O outro só é localizado semanas mais tarde. Cada um terá um prazo próprio para embargar, e quem confundir as datas pode perder a defesa. Se, no meio disso, houver bloqueio na conta da empresa, o prazo de 5 dias para discutir o bloqueio corre à parte.

O que acontece depois de protocolar

Recebidos os embargos, o banco é ouvido em 15 dias. Em seguida, o juiz julga de imediato ou marca audiência e, encerrada a instrução, profere sentença (art. 920). Enquanto isso, a execução segue, salvo se o juiz conceder efeito suspensivo, o que exige os requisitos da tutela provisória e a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º).

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Os embargos suspendem a execução?

Não automaticamente. O juiz pode suspender quando há garantia do juízo e risco de dano, entre outros requisitos.

O banco pode bloquear a conta da empresa toda?

O bloqueio pode alcançar valores em conta, mas há limites e pedidos possíveis para preservar a operação.

Vale a pena pedir o parcelamento da lei?

Depende. Quem pede o parcelamento reconhece a dívida e abre mão dos embargos, por isso a decisão precisa de análise antes.

Atendem empresas de outros estados?

Sim. O escritório atua em todo o Brasil, com acompanhamento dos processos a distância.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Defesa de empresas em execuções bancárias

A SPD Advocacia defende empresas e sócios avalistas em execuções de cédulas de crédito bancário e contratos de capital de giro. A atuação inclui embargos à execução, pedidos de desbloqueio de contas, discussão de juros e encargos, exceção de pré-executividade e negociação com o banco. O atendimento é feito para empresas de todo o Brasil, com acompanhamento a distância dos processos.

Leia também no blog: Banco executando sua empresa: o que fazer.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
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  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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