Defesa em execução bancária · SPD Advocacia
Sua empresa foi executada pelo banco? Defesa no prazo
Execução de cédula de crédito, contrato de capital de giro ou aval. O prazo para defender é curto e a penhora pode atingir contas e bens. Envie a citação para análise.
O que acontece
Como funciona a execução do banco
Quando a empresa deixa de pagar uma cédula de crédito bancário ou outro título, o banco pode cobrar direto na execução, sem processo de conhecimento. Os sócios que assinaram como avalistas costumam ser cobrados no mesmo processo.
Prazo para os embargos à execução, contado da juntada do mandado de citação.
Juros, encargos e tarifas cobrados acima do contratado ou do permitido podem ser contestados.
O juiz pode bloquear contas e penhorar bens. Alguns bens e valores são impenhoráveis.
A lei permite pedir o pagamento de 30% à vista e o restante em até 6 parcelas mensais.
Fontes: Código de Processo Civil, arts. 833, 914, 915, 916 e 917; Lei 10.931/2004, art. 28 (cédula de crédito bancário).
Qual é o seu caso?
Situações em que o escritório atua
Embargos à execução
Defesa completa no prazo, com análise do contrato, dos cálculos do banco e das garantias.
CPC, arts. 914 e 917Desbloqueio e substituição
Pedido de liberação de valores impenhoráveis ou de substituição da penhora para não parar a empresa.
CPC, art. 833Defesa do sócio
Análise da validade do aval e da garantia, e proteção do patrimônio pessoal no que a lei permitir.
Garantias pessoaisExcesso de execução
Perícia contábil e revisão de juros, capitalização e encargos de mora.
CPC, art. 917, IIIAcordo com o banco
Negociação com base nos pontos fracos da execução costuma gerar condições melhores.
ComposiçãoOutras defesas
Algumas matérias podem ser alegadas a qualquer tempo, como falta de título válido ou prescrição.
Exceção de pré-executividadePasso a passo
Como o escritório atua
- Conferência do prazo. Data da citação, da juntada do mandado e eventuais bloqueios.
- Análise do contrato. Cédula, aditivos, garantias e extratos usados pelo banco.
- Defesa e proteção do caixa. Embargos, pedidos de desbloqueio e de efeito suspensivo quando cabíveis.
- Negociação. Proposta de acordo quando fizer sentido para a empresa.
Análise do caso
Conte sobre a execução
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Guia prático
Depois da citação: como contar o prazo e o que pesa em cada decisão
A citação numa execução bancária costuma chegar num momento ruim, com o caixa apertado e outras cobranças em curso. Por isso, os primeiros dias pedem atenção a detalhes de prazo e de escolha que o Código de Processo Civil define com bastante precisão. Abaixo estão os pontos que mais geram dúvida na prática.
Como o prazo dos embargos começa a correr
O prazo de 15 dias para embargar conta somente dias úteis (art. 219 do CPC). O primeiro dia depende da forma da citação, conforme o art. 231 do CPC:
- Citação por oficial de justiça: o prazo começa da juntada do mandado cumprido aos autos.
- Citação pelo correio: começa da juntada do aviso de recebimento.
- Citação por meio eletrônico: começa no quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento.
Quando a empresa e os sócios avalistas são executados juntos, o prazo de cada um conta da juntada do seu próprio comprovante de citação. A exceção são cônjuges ou companheiros, para quem o prazo conta da juntada do último (art. 915, § 1º). Outro detalhe que surpreende muita gente: nos embargos à execução não se aplica o prazo em dobro para litisconsortes com advogados diferentes (art. 915, § 3º).
Pagar em três dias ou embargar
O executado é citado para pagar em 3 dias (art. 829). Ao receber a execução, o juiz já fixa honorários de 10% para o advogado do banco. Se o pagamento integral sair nesse prazo de 3 dias, esses honorários caem pela metade (art. 827, § 1º). Por outro lado, se os embargos forem rejeitados, os honorários podem subir até 20% (art. 827, § 2º). Essa conta precisa ser feita logo no começo, junto com a análise do contrato, porque muda o custo total de cada caminho.
Quando há bloqueio de dinheiro
Se o banco pedir o bloqueio eletrônico de valores, o juiz pode determiná-lo sem aviso prévio ao executado (art. 854). Depois do bloqueio, a empresa ou o sócio tem 5 dias para comprovar que a quantia é impenhorável ou que o bloqueio ficou acima do valor cobrado (art. 854, § 3º). Esse prazo é independente do prazo dos embargos e costuma ser perdido por quem espera a defesa principal para tratar de tudo de uma vez. Extratos que mostrem a origem e a destinação do dinheiro bloqueado, como folha de pagamento ou salário do sócio, fazem diferença nesse pedido.
Erros que derrubam a defesa
- Alegar excesso sem apresentar a conta. Quem diz que o banco cobra mais do que o devido precisa indicar o valor que entende correto, com demonstrativo discriminado e atualizado. Sem isso, os embargos são rejeitados de plano se o excesso for o único argumento, ou o juiz simplesmente deixa de examinar esse ponto (art. 917, §§ 3º e 4º).
- Protocolar fora do prazo. Embargos intempestivos são rejeitados liminarmente (art. 918, I).
- Usar os embargos só para ganhar tempo. Embargos manifestamente protelatórios também são rejeitados e configuram conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, III e parágrafo único).
- Esquecer as cópias. Os embargos correm em autos separados e precisam vir com cópias das peças relevantes da execução (art. 914, § 1º).
Um exemplo hipotético
Uma distribuidora e seus dois sócios avalistas são executados por uma cédula de capital de giro. A empresa é citada por oficial de justiça, e o mandado é juntado numa segunda-feira. Um dos sócios recebe a citação eletrônica e confirma o recebimento dias depois. O outro só é localizado semanas mais tarde. Cada um terá um prazo próprio para embargar, e quem confundir as datas pode perder a defesa. Se, no meio disso, houver bloqueio na conta da empresa, o prazo de 5 dias para discutir o bloqueio corre à parte.
O que acontece depois de protocolar
Recebidos os embargos, o banco é ouvido em 15 dias. Em seguida, o juiz julga de imediato ou marca audiência e, encerrada a instrução, profere sentença (art. 920). Enquanto isso, a execução segue, salvo se o juiz conceder efeito suspensivo, o que exige os requisitos da tutela provisória e a execução garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, § 1º).
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Os embargos suspendem a execução?
Não automaticamente. O juiz pode suspender quando há garantia do juízo e risco de dano, entre outros requisitos.
O banco pode bloquear a conta da empresa toda?
O bloqueio pode alcançar valores em conta, mas há limites e pedidos possíveis para preservar a operação.
Vale a pena pedir o parcelamento da lei?
Depende. Quem pede o parcelamento reconhece a dívida e abre mão dos embargos, por isso a decisão precisa de análise antes.
Atendem empresas de outros estados?
Sim. O escritório atua em todo o Brasil, com acompanhamento dos processos a distância.
Quanto custa?
Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.
Defesa de empresas em execuções bancárias
A SPD Advocacia defende empresas e sócios avalistas em execuções de cédulas de crédito bancário e contratos de capital de giro. A atuação inclui embargos à execução, pedidos de desbloqueio de contas, discussão de juros e encargos, exceção de pré-executividade e negociação com o banco. O atendimento é feito para empresas de todo o Brasil, com acompanhamento a distância dos processos.
Leia também no blog: Banco executando sua empresa: o que fazer.
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