Compare os juros do seu empréstimo ou financiamento com a taxa média do Banco Central no mês da contratação e veja quanto pode estar pagando a mais.
No financiamento, use o preço do bem menos a entrada.
Use a taxa de juros, não o CET. Ela costuma aparecer no quadro-resumo do contrato ou na fatura.
Não conseguimos buscar a taxa no Banco Central agora. Você pode consultá-la no site do Banco Central (Estatísticas, Taxas de juros por modalidade) e digitar aqui.
Preencha os dados e toque em comparar. O resultado aparece aqui.
Juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não provam abuso (Súmula 382 do STJ). O parâmetro mais usado é a taxa média do Banco Central para o mesmo tipo de contrato, no mesmo mês.
O STJ admite a revisão em situações excepcionais, quando o abuso fica demonstrado no caso concreto, considerando o risco da operação, as garantias e o perfil do cliente (Tema 27).
Na ação, é preciso apontar as cláusulas discutidas e o valor que se reconhece como devido, que deve continuar sendo pago (art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC).
Entrar com a ação, por si só, não afasta a mora (Súmula 380 do STJ). Parar de pagar pode levar à negativação ou à busca e apreensão do bem.
Ferramenta informativa, sem coleta de dados: o cálculo é feito no seu próprio aparelho, e a taxa média é consultada diretamente no Banco Central (SGS, taxas médias mensais por modalidade, recursos livres). Não substitui a análise do contrato por um advogado. Base: art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor; art. 330, §§ 2º e 3º, do CPC; Tema 27 do STJ; Súmulas 380, 382 e 530 do STJ; Tema 972 do STJ. O Tema 1.378 do STJ, que discute se a taxa média basta para provar o abuso, está pendente de julgamento. SPD Advocacia · OAB/GO 3.123. Conteúdo conforme o Provimento 205/2021 da OAB.
Análise do caso
Quer que um advogado analise o seu caso?
A calculadora dá uma estimativa. Para saber o que vale no seu caso, responda às perguntas, uma por vez. O escritório analisa e retorna pelo WhatsApp. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta segura do escritório. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Sidnei Pedro DiasOAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693· conduz os casos do escritório
Dra. Adrielle OliveiraOAB/GO 76.298· áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
Dr. Eduardo PradoOAB/GO 59.836· criminal e eleitoral
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