Guia prático
Descobri um empréstimo que não fiz: o que fazer nos primeiros dias
A primeira reação de quem encontra um contrato desconhecido costuma ser ligar para o banco e esperar. O problema é que, sem registro, a conversa se perde e a fraude pode ter ido além daquele contrato. Os passos abaixo ajudam a organizar a situação desde o início.
Descubra tudo o que existe em seu nome
Muitas vezes o golpista não faz um só empréstimo. Ele abre conta em outra instituição, cadastra chaves Pix e usa essa conta para movimentar o dinheiro. Para saber o tamanho do problema, o Banco Central oferece o Registrato, sistema acessado pelo Meu BC com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas habilitada. Ali é possível consultar relatórios como:
- Empréstimos e Financiamentos (SCR): as dívidas registradas em seu nome nos bancos e demais instituições financeiras.
- Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS): em quais instituições você tem ou teve conta, investimento ou outro vínculo.
- Chaves Pix: as chaves cadastradas com os seus dados, ativas ou encerradas.
Uma conta que você nunca abriu, ou um empréstimo em banco com o qual nunca teve contato, aparece nesses relatórios. Salve cada um em PDF com a data da consulta.
A ordem das providências
- Registre a contestação por escrito no banco, pelo aplicativo, pelo SAC ou pela ouvidoria, e anote o protocolo. Peça a cópia do contrato e dos registros de contratação.
- Se a resposta não vier ou vier negativa, faça reclamação no consumidor.gov.br, o que cria mais um registro com data.
- Altere senhas e confira se o seu e-mail e o seu número de celular cadastrados no banco continuam corretos.
- Não faça acordo de "parcelamento" de uma dívida que você não reconhece, pois isso pode ser lido como confirmação do contrato.
Quem precisa provar que a assinatura é verdadeira
Quando o banco apresenta no processo um contrato com a sua assinatura e você afirma que ela não é sua, a regra é clara. O STJ decidiu, em recurso repetitivo (Tema 1061), que cabe à instituição financeira provar a autenticidade da assinatura, com base nos arts. 6º, 369 e 429, II, do CPC. Quem produziu o documento é que tem de demonstrar que ele é legítimo.
Fraude total e golpe com a sua participação
Há duas situações que parecem iguais, mas recebem análise diferente. Na primeira, um terceiro contrata em seu nome sem que você faça nada: usa documento falso, abre conta e pega o crédito. Na segunda, você mesmo realiza a operação no aplicativo, porque foi enganado por alguém que se passou pelo banco. No segundo caso, o exame costuma girar em torno de falhas de segurança, como a liberação de crédito e transferências fora do seu perfil habitual de uso, e do momento em que o banco foi avisado. Por isso, a hora exata em que você percebeu o golpe e comunicou o banco precisa estar registrada.
Para aposentados e pensionistas do INSS há uma regra a mais. Desde a Lei 15.327/2026, a contratação de consignado e o desbloqueio do benefício por central telefônica ou por procuração são proibidos (art. 115, § 13, da Lei 8.213/1991). Um consignado que nasceu de uma ligação já começa com esse problema.
Um exemplo hipotético
Um trabalhador autônomo recebe uma cobrança de um banco digital onde nunca teve conta. Ao consultar o Registrato, descobre uma conta aberta em seu nome e dois empréstimos pessoais, além de uma chave Pix com um e-mail que não é dele. Com esses relatórios, os protocolos de contestação e o boletim de ocorrência, ele consegue mostrar a sequência da fraude: a conta foi aberta, o crédito foi liberado e o dinheiro saiu no mesmo dia por Pix. Se o banco juntar um contrato com assinatura ou selfie, caberá a ele provar que foram feitos pelo titular.