Advogado para isenção de imposto de renda por doença grave
A SPD Advocacia atende aposentados, reformados e pensionistas com doenças graves que pagam imposto de renda sobre os proventos, com pedidos administrativos, ações judiciais e devolução do que foi descontado.
O que diz a lei e o STJ
O art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 lista as doenças que dão direito à isenção. O STJ dispensa o laudo oficial na Justiça quando há outras provas (Súmula 598) e não exige sintomas atuais nem recidiva (Súmula 627). Pelo Tema 1.037, a isenção não alcança os rendimentos de quem ainda trabalha.
Atendimento em todo o Brasil
O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende clientes de todos os estados, de forma presencial ou online.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →

