Voo atrasado ou cancelado · SPD Advocacia

Voo atrasado, cancelado ou bagagem extraviada? Veja se cabe indenização

Atrasos longos, cancelamentos, overbooking, perda de conexão e bagagem extraviada ou danificada. Veja seus direitos e conte o caso.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quais são os direitos do passageiro em atraso ou cancelamento de voo?

A companhia aérea deve dar assistência: comunicação a partir de 1 hora de atraso, alimentação a partir de 2 horas e hospedagem a partir de 4 horas, quando houver pernoite. Em cancelamento ou atraso acima de 4 horas, o passageiro pode escolher reacomodação, reembolso ou outro meio de transporte. A indenização por danos morais depende da prova do prejuízo, como perda de compromisso, de conexão, de diárias ou longa espera sem assistência.

O que diz a lei

Seus direitos

Assistência

1 hora: comunicação. 2 horas: alimentação. 4 horas: hospedagem, se houver pernoite.

Escolha do passageiro

Reacomodação, reembolso integral ou outro transporte.

Bagagem

Extravio em voo nacional: a companhia tem até 7 dias para devolver.

Danos morais

Dependem da prova dos transtornos causados.

Fonte: Resolução ANAC 400/2016; Código Brasileiro de Aeronáutica, art. 251-A; Código de Defesa do Consumidor.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Atraso longo

Horas de espera no aeroporto

Prova do tempo de atraso e da falta de assistência.

Resolução ANAC 400/2016
Cancelamento

Voo cancelado sem aviso

Reacomodação, reembolso e indenização conforme os prejuízos.

Resolução ANAC 400/2016
Conexão perdida

Perda de voo seguinte ou compromisso

Despesas extras e transtornos podem ser indenizados.

Análise do caso
Overbooking

Embarque negado

A companhia deve compensar o passageiro preterido.

Resolução ANAC 400/2016
Bagagem

Extravio ou dano

Ressarcimento dos bens e das despesas emergenciais.

Análise do caso
Voo internacional

Regras próprias

Danos materiais seguem a Convenção de Montreal; os morais seguem a lei brasileira.

STF
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos os documentos e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Provas. Organizamos prints, protocolos, notas e conversas.
  3. Acordo ou ação. Buscamos solução com a empresa ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Audiência, sentença e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Todo atraso gera indenização?

Não. É preciso provar o prejuízo causado pelo atraso ou cancelamento.

Qual o prazo para entrar com a ação?

Em regra, 5 anos pelo Código de Defesa do Consumidor para voos nacionais. Voos internacionais podem ter prazo menor.

Precisa de advogado?

No Juizado Especial, até 20 salários mínimos, não é obrigatório, mas a orientação ajuda a reunir as provas.

Que provas guardar?

Cartão de embarque, prints do aplicativo, comprovantes de gastos, conversas com a companhia e o registro de bagagem (RIB).

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para voo atrasado ou cancelado com atendimento em todo o Brasil

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende passageiros de todo o Brasil e do exterior em casos de atraso, cancelamento, overbooking, perda de conexão e bagagem extraviada.

Quando o atraso de voo gera indenização

A indenização por danos morais depende da prova dos transtornos, como longa espera sem assistência, perda de compromisso ou de diárias. Os gastos extras podem ser ressarcidos.

Atendimento em todo o Brasil e no exterior

O atendimento é online para qualquer cidade do Brasil e para brasileiros no exterior, por videoconferência e WhatsApp, e presencial no escritório em Anápolis-GO para quem preferir.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →