Consórcio · SPD Advocacia

Saiu do consórcio? Veja quando e quanto você recebe de volta

Desistência, exclusão por atraso, grupo encerrado sem devolução, carta de crédito travada e descontos abusivos. Veja seus direitos e conte o caso.

Acordo ou ação judicialSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Quem sai do consórcio recebe o que pagou?

Sim, mas não de imediato. Pela Lei 11.795/2008, o consorciado excluído concorre aos sorteios para receber o que pagou ao fundo comum, atualizado pelo valor do bem. Se não for sorteado, recebe até 30 dias depois do encerramento do grupo, como decidiu o STJ em recurso repetitivo. A taxa de administração prevista no contrato pode ser retida, mas a multa por desistência depende de prova de que o grupo teve prejuízo.

O que diz a lei

Seus direitos

Devolução garantida

Do valor pago ao fundo comum, atualizado pelo preço do bem.

Sorteio para receber

O excluído concorre à contemplação e pode receber antes do fim.

Prazo final

Até 30 dias depois do encerramento do grupo (STJ, Tema 312).

Multa só com prova

A cláusula penal depende de prova do prejuízo ao grupo.

Fonte: Lei 11.795/2008, arts. 22, 30 e 31; STJ, REsp 1.119.300 (Tema 312) e REsp 871.421; Súmula 538 do STJ.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Desistência

Quero sair do consórcio

Cálculo do que você tem a receber e cobrança no momento certo.

Lei 11.795/2008, art. 30
Grupo encerrado

O grupo acabou e não devolveram

A administradora tem prazo para comunicar e liberar os valores.

Lei 11.795/2008, art. 31
Descontos

Multa e taxas abusivas na devolução

Cláusula penal sem prova de prejuízo e descontos fora do contrato.

STJ, REsp 871.421
Contemplado

Carta de crédito travada

Exigências fora do contrato ou demora para liberar o crédito.

Análise do caso
Venda enganosa

Prometeram contemplação garantida

Promessa de carta em poucos meses pode levar ao desfazimento do contrato.

CDC, arts. 30 e 37
Administradora

Administradora em liquidação ou falência

Habilitação do crédito e acompanhamento do processo.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contrato, regulamento do grupo e extrato e dizemos com franqueza se o caso vale a ação.
  2. Cálculo. Apuramos o valor a receber e os descontos que a administradora pode ou não fazer.
  3. Negociação ou ação. Buscamos acordo com a administradora ou entramos com a ação, muitas vezes no Juizado Especial.
  4. Acompanhamento. Prazos, audiência e recebimento dos valores, com retorno pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso receber tudo de volta agora?

Em regra, não. Para o STJ, a devolução ao desistente ocorre por sorteio ou até 30 dias depois do encerramento do grupo. Situações como venda enganosa podem permitir o desfazimento do contrato, conforme a análise do caso.

A administradora pode ficar com a taxa de administração?

Pode reter a taxa prevista no contrato, e o STJ admite percentuais acima de 10% (Súmula 538). A multa por desistência é diferente: depende de prova de prejuízo ao grupo.

Há prazo para cobrar?

Sim. A Lei 11.795/2008 prevê prazo de prescrição de 5 anos para cobrar os valores do grupo. Não deixe para depois.

Vale a pena entrar na Justiça?

Depende do valor e da fase do grupo. Muitos casos cabem no Juizado Especial, sem custas no primeiro grau. O escritório diz com franqueza se o caso compensa.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é presencial em Anápolis ou on-line, por vídeo e WhatsApp, para todo o Brasil.

Quanto custa?

Depois da análise, os honorários são informados por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para consórcio: desistência e devolução

A SPD Advocacia atende consorciados que desistiram ou foram excluídos do grupo, que esperam a devolução depois do encerramento, que sofreram descontos abusivos ou que foram contemplados e não conseguem usar a carta de crédito.

Como recuperar o que você pagou no consórcio

O excluído concorre aos sorteios para receber antes e, se não for sorteado, recebe até 30 dias depois do encerramento do grupo. A multa por desistência só pode ser descontada com prova de prejuízo ao grupo.

Atendimento em todo o Brasil

O atendimento é presencial em Anápolis ou on-line, por vídeo e WhatsApp, para consumidores de qualquer estado.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →