Advogado para IR sobre complementação de aposentadoria
A SPD Advocacia, em Anápolis-GO, atende aposentados e participantes de fundos de pensão de todo o Brasil que pagam imposto de renda sobre a parte isenta da complementação.
Súmula 556 do STJ
É indevido o imposto de renda sobre a complementação e o resgate em relação às contribuições de 1º/1/1989 a 31/12/1995.
Prazo para pedir
A restituição alcança os últimos 5 anos.
Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
- Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
- Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral
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