Danos causados por obra do vizinho · SPD Advocacia

A obra do vizinho danificou o seu imóvel? O conserto pode ser cobrado

Rachaduras, trincas, infiltrações, recalque e queda de material causados por construção, reforma ou demolição ao lado.

Análise do valorSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O vizinho responde pelos danos que a obra dele causou no meu imóvel?

Sim. O Código Civil proíbe obras que comprometam a segurança do prédio vizinho sem as obras de proteção necessárias e garante ao vizinho o ressarcimento dos prejuízos, mesmo que tenham sido feitas as obras de proteção. Também é possível pedir que interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde parem. Quando há risco, o juiz pode mandar suspender a obra com urgência. A construtora contratada pode responder junto com o dono da obra.

O que diz a lei

Quando cabe indenização

Obra ao lado

Construção, reforma, escavação ou demolição.

Dano no imóvel

Rachaduras, infiltrações, recalque ou queda de material.

Ligação entre os dois

Perícia de engenharia mostra a causa.

Ressarcimento

Mesmo que o vizinho tenha feito obras de proteção.

Fonte: Código Civil, arts. 1.277 e 1.311; Código de Processo Civil, art. 381 (produção antecipada de prova).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Rachaduras

Trincas depois da obra

Conserto e desvalorização do imóvel.

CC, art. 1.311
Risco de desabamento

Obra sem contenção

Pedido urgente para suspender a obra.

CC, art. 1.311
Infiltração

Água vinda do imóvel vizinho

Reparo e indenização.

CC, art. 1.277
Condomínio

Obra em outra unidade

Responsabilidade de quem fez a reforma, que exige plano com responsável técnico (ABNT NBR 16280).

Análise do caso
Construtora

Empresa contratada pelo vizinho

Pode responder junto com o dono da obra.

Análise do caso
Prova antes da reforma

Perícia antecipada

Registro técnico do dano antes de consertar.

CPC, art. 381
Escavação

Garagem subterrânea e fundação

Recalque, trinca na laje e portas que emperram.

CC, art. 1.311
Demolição e estacas

Vibração de máquinas pesadas

Reparo de paredes, telhado e muros.

CC, arts. 1.311 e 1.312
Renda perdida

Aluguel ou temporada interrompidos

Lucros cessantes e moradia provisória.

CC, art. 402
Obra pública

Esgoto, drenagem ou viaduto

Pedido contra o órgão ou a empresa responsável.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Reparação completa

O que pode ser pedido e de quem

Conserto

Recuperação estrutural e reparos, com valor apurado em perícia.

Renda perdida

Aluguel ou locação por temporada que deixou de entrar por causa dos danos.

Mudança e moradia

Despesas para sair do imóvel quando ele deixa de ser seguro.

Desvalorização e dano moral

Perda de valor comprovada e, nos casos graves, dano moral.

Podem responder o proprietário do terreno, a incorporadora, a construtora, as empresas de escavação, contenção e fundação e os responsáveis técnicos, conforme a participação de cada um. Quando há mais de um causador, todos respondem juntos pela reparação. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a responsabilidade entre vizinhos é objetiva: basta provar a conduta, o dano e a ligação entre eles, sem precisar provar culpa.

Fonte: Código Civil, arts. 402, 942 e 1.277; STJ, REsp 2.125.459/SP, 3ª Turma, julgado em 02/04/2024.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise do caso. Conferimos o que aconteceu, quem responde pelo dano e o prazo para pedir.
  2. Provas. Orientamos laudos, fotos, boletim de ocorrência, recibos e testemunhas.
  3. Acordo ou ação. Notificação para acordo e, se não houver solução, ação de indenização.
  4. Acompanhamento. Perícia, audiências e cobrança do valor fixado.

Processo digital, atos a distância. Petições, documentos e decisões tramitam pela internet, e você acompanha cada etapa pelo WhatsApp e pelo Portal do cliente. Contrato, procuração e documentos são assinados de forma eletrônica, sem precisar vir ao escritório, e as reuniões podem ser por videoconferência. Quando o tribunal oferece o Juízo 100% Digital, as audiências também são feitas por videoconferência. Em regra, o único ato presencial é a perícia, feita no próprio imóvel, que acompanhamos com um engenheiro assistente técnico da cidade.

Fonte: Resolução CNJ 345/2020 (Juízo 100% Digital), arts. 1º, 3º e 5º.

Enquanto a obra continua

O que fazer desde já

  1. Registre a evolução. Fotos e vídeos com data, com régua ou trena ao lado, toda semana.
  2. Avise por escrito. Comunique o responsável pela obra e peça vistoria e providências.
  3. Anote os dados da obra. Alvará, ARTs da placa e cópia da vistoria cautelar feita nos imóveis vizinhos antes do início.
  4. Guarde a prova da renda. Contratos, extratos das plataformas de locação e reservas canceladas.
  5. Segure os reparos. Faça só o necessário para a segurança antes da perícia, para não apagar a prova.
  6. Risco de desabamento. Chame a Defesa Civil do município.

A perícia pode ser feita antes da ação quando houver risco de a prova se perder (CPC, art. 381). Se houver perigo, cabe pedido de urgência para suspender a etapa da obra que causa o risco (CPC, art. 300).

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Devo consertar antes da ação?

Antes, registre o dano com fotos, vídeos, laudo de engenheiro ou perícia antecipada. Reparos urgentes podem ser feitos depois do registro.

Preciso de laudo de engenheiro?

Ajuda muito. Na ação, o juiz costuma nomear um perito.

Posso pedir para parar a obra?

Sim, se houver risco ao seu imóvel, com pedido de urgência.

Preciso provar que a construtora teve culpa?

Não. Nas relações de vizinhança a responsabilidade é objetiva: basta mostrar o dano e a ligação dele com a obra.

A obra tinha engenheiro e alvará. Ainda tenho direito?

Sim. A lei garante a reparação ao vizinho mesmo quando foram feitas as obras de proteção.

Posso pedir o aluguel que deixei de receber?

Sim, como lucros cessantes, com prova da renda anterior e de que ela parou por causa dos danos. Isso vale também para locação por temporada.

Quem pode ser processado?

O dono do terreno, a incorporadora, a construtora, as empresas de escavação e fundação e os responsáveis técnicos, conforme a participação de cada um. Todos respondem juntos.

Qual é o prazo para pedir?

Em regra, 3 anos (Código Civil, art. 206, § 3º, V). Quando o dano continua acontecendo, o STJ admite a ação enquanto o dano perdurar (REsp 1.659.500/RJ). Como cada caso tem suas datas, o melhor é agir logo nos primeiros sinais.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados. O processo é eletrônico, e a contratação, as reuniões e, quando o tribunal permite, as audiências são feitas a distância. A perícia é feita no imóvel, com acompanhamento de assistente técnico.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para danos causados por obra vizinha

A SPD Advocacia atende proprietários, inquilinos e condomínios com imóveis danificados por construção, reforma ou demolição ao lado, e também donos de obra acusados de causar danos.

O que diz o Código Civil

O art. 1.311 do Código Civil proíbe obras que comprometam a segurança do prédio vizinho sem obras de proteção e garante o ressarcimento dos prejuízos, ainda que essas obras tenham sido feitas. O art. 1.277 permite fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →