Reafirmação da DER · SPD Advocacia

Reafirmação da DER: o tempo trabalhado depois do pedido também conta

O INSS negou a aposentadoria porque faltavam alguns meses? Se você continuou trabalhando, esse tempo pode completar os requisitos, inclusive durante o processo. Veja como funciona.

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O que é a reafirmação da DER?

DER é a data de entrada do requerimento, o dia em que você pediu o benefício ao INSS. Reafirmar a DER é mudar essa data para o momento em que você completou os requisitos. Isso ajuda quem teve a aposentadoria negada porque faltava pouco tempo de contribuição e continuou trabalhando. O STJ decidiu, no Tema 995, que essa mudança pode ser feita até mesmo durante a ação judicial, enquanto o processo estiver nas instâncias ordinárias, considerando o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento.

Requisitos

Quando a reafirmação da DER pode ajudar

Pedido negado

O INSS negou porque faltava tempo de contribuição ou idade.

Continuou contribuindo

Você seguiu trabalhando ou pagando o INSS depois do pedido.

Requisitos completos

Em algum momento depois do pedido, os requisitos foram cumpridos.

Mesma causa de pedir

O pedido segue ligado ao benefício que foi negado.

Fonte: STJ, Tema Repetitivo 995; CPC, arts. 493 e 933.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Faltavam poucos meses

Aposentadoria negada por pouco

Conferimos se o tempo trabalhado depois do pedido completa o direito.

STJ, Tema 995

Ação já em andamento

Requisito completado no processo

O juiz pode considerar o tempo posterior ao ajuizamento.

CPC, art. 493

Regra de transição

Reforma de 2019

A nova data pode permitir uma regra de transição mais vantajosa.

EC 103/2019

Novo pedido ou ação

Qual caminho é melhor

Comparamos um novo requerimento com a ação, para não perder atrasados.

Análise do caso

Tempo especial ou rural

Períodos não reconhecidos

Somados ao tempo novo, podem fechar a conta mais cedo.

Análise do CNIS

Benefício por incapacidade

Outros benefícios

A reafirmação também pode ser analisada em outros benefícios do INSS.

Análise do caso

Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

Análise. Conferimos o CNIS, os documentos e as regras que se aplicam ao seu caso.
Documentos. Organizamos as provas que faltam antes do pedido, para evitar negativa.
Pedido ou recurso. Requerimento no INSS, recurso administrativo ou ação na Justiça Federal.
Acompanhamento. Perícias, prazos e pagamento dos atrasados, quando houver.

+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que significa DER?

Data de entrada do requerimento. É o dia em que o pedido foi feito ao INSS.

Perco os atrasados se a DER mudar?

Os atrasados passam a contar da nova data, e não do pedido original. Por isso a conta precisa ser feita antes.

Preciso fazer um novo pedido no INSS?

Nem sempre. Em alguns casos é melhor pedir a reafirmação na própria ação. A escolha depende do caso.

Serve para qualquer aposentadoria?

Pode ser usada em aposentadorias e em outros benefícios, sempre conforme os requisitos de cada um.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o Goiás e outros estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para reafirmação da DER em Goiás

A SPD Advocacia, em Anápolis, atende segurados de todo o Goiás e de outros estados que tiveram a aposentadoria negada por falta de tempo de contribuição. Quando o segurado continua trabalhando, o tempo posterior ao pedido pode completar os requisitos.

Reafirmação da DER na Justiça

O STJ fixou, no Tema 995, que a DER pode ser reafirmada para o momento em que os requisitos foram cumpridos, mesmo depois do ajuizamento da ação, nas instâncias ordinárias.

Como saber se vale a pena

A análise compara as datas possíveis, as regras de transição e o valor dos atrasados em cada cenário.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.