Plano de saúde · SPD Advocacia

O plano negou dizendo que a doença é preexistente? A recusa nem sempre é válida

Cirurgia, exame ou internação negados porque a doença já existiria antes do contrato. Veja quando o plano pode fazer isso e quando a recusa é ilegal.

Liminar quando urgenteSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O plano pode negar por doença preexistente?

A lei permite a cobertura parcial temporária, de até 24 meses, apenas para doenças e lesões que o consumidor sabia ter e declarou na contratação (Lei 9.656/1998, art. 11). Fora disso, o STJ entende, na Súmula 609, que a recusa por doença preexistente é ilícita se a operadora não exigiu exames médicos antes da contratação ou não demonstrou a má-fé do consumidor. Cabe à operadora provar que o paciente sabia da doença e omitiu a informação.

Requisitos

O que pesa no caso

Declaração de saúde

O que foi perguntado e respondido na contratação.

Exames prévios

Se o plano não pediu exames, a recusa tende a ser ilícita.

Prova da má-fé

É da operadora o dever de provar a omissão intencional.

Prazo de 24 meses

Limite da cobertura parcial temporária.

Fonte: Lei 9.656/1998, art. 11; STJ, Súmula 609.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Cirurgia negada

Doença preexistente alegada

Conferimos a declaração de saúde e os exames da contratação.

STJ, Súmula 609
Cobertura parcial temporária

Prazo de 24 meses

Verificamos se o prazo já acabou e se a doença foi declarada.

Lei 9.656/1998, art. 11
Urgência

Mesmo com preexistência

A urgência tem regras próprias de cobertura.

Lei 9.656/1998, art. 35-C
Cancelamento por fraude

Plano acusou omissão

Defesa contra o cancelamento e a cobrança.

Análise do caso
Doença descoberta depois

Não sabia da doença

Se o paciente não sabia, não há omissão.

Análise do caso
Reembolso e dano moral

Paguei o tratamento

Pedido de devolução e, conforme o caso, indenização.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos o relatório médico, o contrato e a negativa por escrito do plano.
  2. Pedido ao plano e à ANS. Quando há tempo, formalizamos o pedido e registramos a reclamação na ANS.
  3. Liminar. Se houver urgência, pedimos ao juiz uma decisão rápida para o tratamento começar.
  4. Acompanhamento. Cumprimento da decisão, reembolsos e indenização, quando couber.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

O que é cobertura parcial temporária?

É um período de até 24 meses em que o plano pode suspender a cobertura de cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada.

Eu não sabia que tinha a doença. E agora?

Se você não sabia, não há omissão. A operadora precisa provar que você sabia.

O plano pode cancelar meu contrato?

Só com prova de fraude e seguindo o procedimento da ANS. Cancelamentos sem isso podem ser revertidos.

Tenho urgência. O que faço?

Em urgência, pedimos liminar para o tratamento começar enquanto o processo segue.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para pacientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para negativa por doença preexistente

A SPD Advocacia atende pacientes de todo o Brasil que tiveram cirurgia, exame ou internação negados por suposta doença preexistente.

Súmula 609 do STJ

A recusa de cobertura por doença preexistente é ilícita se não houve exigência de exames prévios ou demonstração de má-fé do segurado.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →