Embargos à execução · SPD Advocacia

Foi citado em uma execução? Você tem 15 dias para se defender

Execução de cheque, nota promissória, duplicata, contrato ou confissão de dívida. Embargos, parcelamento judicial e proteção dos bens.

Prazo curto: aja logoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Qual é o prazo para se defender em uma execução?

Os embargos à execução devem ser apresentados em 15 dias, contados conforme a forma de citação. Não é preciso garantir o juízo com penhora para embargar. Nos embargos, o devedor pode alegar excesso de execução, cobrança de valor já pago, nulidade do título, prescrição, juros abusivos e penhora incorreta. No mesmo prazo, quem reconhece a dívida pode depositar 30% do valor, com custas e honorários, e pedir para pagar o restante em até 6 parcelas mensais. Os embargos não suspendem a execução automaticamente.

O que diz a lei

Pontos principais

Prazo

15 dias, conforme a forma de citação.

Sem garantia

Os embargos não dependem de penhora, depósito ou caução.

Parcelamento

Entrada de 30% e saldo em até 6 parcelas mensais.

Suspensão

Só com pedido, garantia e requisitos de urgência.

Fonte: Código de Processo Civil, arts. 914, 915, 916, 917 e 919.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Valor errado

Excesso de execução

Juros, multa e correção acima do contrato ou da lei.

CPC, art. 917, III
Título com defeito

Nulidade do título

Contrato sem os requisitos ou título que não é executivo.

CPC, art. 917, I
Dívida antiga

Prescrição

Título cobrado depois do prazo.

Código Civil, art. 206
Bem protegido

Penhora incorreta

Salário, bem de família e valores até 40 salários mínimos.

CPC, art. 833
Parcelar

Parcelamento judicial

30% de entrada e o resto em até 6 vezes.

CPC, art. 916
Acordo

Negociação com o credor

Desconto e prazo maiores que os do processo.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Prazo primeiro. Conferimos a data da citação, da intimação ou do bloqueio e o prazo para a defesa.
  2. Análise da dívida. Verificamos título, valores, juros, prescrição e bens protegidos por lei.
  3. Defesa ou acordo. Defesa no processo, desbloqueio de bens e, quando vale a pena, acordo ou parcelamento.
  4. Acompanhamento. Leilões, recursos e quitação com baixa das restrições.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Se eu perder o prazo de 15 dias, perco tudo?

Não necessariamente. Algumas matérias, como prescrição e bens impenhoráveis, podem ser alegadas depois, mas o ideal é não perder o prazo.

Os embargos suspendem os bloqueios?

Não automaticamente. É preciso pedir efeito suspensivo, com garantia e risco de dano.

Posso parcelar e ainda discutir o valor?

O parcelamento do art. 916 implica reconhecer a dívida e renunciar aos embargos.

Defender-se não é fugir da dívida?

Não. A defesa garante que a cobrança respeite a lei: valor correto, bens protegidos e prazos. Quando a dívida é devida, o caminho pode ser um acordo viável.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para embargos à execução

A SPD Advocacia defende pessoas e empresas executadas por cheques, notas promissórias, duplicatas, contratos e cédulas bancárias, com embargos, desbloqueio de bens e negociação.

Prazo e matérias de defesa

Os embargos são apresentados em 15 dias e independem de penhora (CPC, arts. 914 e 915). O art. 917 lista as matérias de defesa, como excesso de execução e penhora incorreta, e o art. 916 permite o parcelamento com entrada de 30% e até 6 parcelas.

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende devedores, pessoas e empresas, de todos os estados, de forma presencial ou online.

Leia também no blog: Banco executando sua empresa: o que fazer.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →