Registro de nome artístico no INPI · SPD Advocacia
Cantor, dupla ou banda? Registre seu nome artístico no INPI
Guia passo a passo para cantores, duplas e bandas protegerem o nome que está nos shows e nas plataformas de música. Também serve para DJs e criadores de conteúdo. Siga as etapas por conta própria ou peça ajuda ao escritório.
Por que registrar
O nome só é seu de verdade depois do registro
A lei garante o uso exclusivo da marca em todo o país a quem obtém o registro no INPI. Sem ele, outra pessoa pode registrar um nome igual ou parecido no seu ramo e impedir você de usá-lo em shows, plataformas e produtos.
O registro vale em todo o Brasil, no ramo escolhido.
Prazo de validade, renovável por períodos iguais e sem limite.
Nome civil, pseudônimo e nome artístico de terceiros só podem ser registrados com o consentimento deles.
O certificado ajuda a negociar com gravadoras, produtoras e a resolver disputas em redes sociais.
Fonte: Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 124, XV e XVI, 129 e 133.
Antes de pedir
Como construir uma marca que pode ser registrada
Nome com identidade própria
Nomes inventados ou que não descrevem a atividade têm mais chance de registro e são mais fáceis de defender.
DistintividadeNada de só descrever o ramo
Expressões como "Cantor Sertanejo" ou "Banda de Forró" sozinhas não podem ser registradas, porque descrevem o serviço.
Lei 9.279/1996, art. 124, VIFuja de nomes de terceiros
Não use nome de outro artista, de pessoa conhecida ou de marca famosa, nem algo parecido com eles.
Lei 9.279/1996, art. 124, XV, XVI e XIXEscreva sempre igual
Use a mesma grafia no pedido, nas redes, nas plataformas de música e nos contratos de show.
Consistência de usoConfira a disponibilidade
Antes de decidir, veja se o nome está livre nas redes sociais, nas plataformas e como domínio de site.
Busca complementarGaranta os direitos do desenho
Se um designer criou o logo, peça por escrito a cessão dos direitos para você ou para a sua empresa.
Contrato de cessãoLista de documentos
O que separar para o pedido
Nome completo, CPF, documento de identidade, endereço e e-mail. Se for empresa, CNPJ e contrato social.
No pedido, o titular declara que exerce a atividade de forma efetiva e lícita. Tenha à mão provas de uso, como divulgação de shows e perfis nas plataformas.
Só para marca mista: arquivo JPG, no mínimo 945 x 945 pixels (8 x 8 cm), 300 dpi, cores em RGB e até 2 MB.
Se o nome for de outra pessoa, como um familiar, autorização escrita dela ou dos herdeiros.
Contrato entre os integrantes dizendo quem é o titular do nome e o que acontece se alguém sair.
Procuração, se o pedido for feito por advogado. Comprovante do CadÚnico ou laudo, para quem pede isenção da taxa.
Fonte: Manual de Marcas do INPI, item 3.5 (peticionamento eletrônico pelo e-Marcas).
Passo a passo
Como fazer o registro
- Faça a busca prévia. No portal do INPI, use a pesquisa de marcas para ver se já existe nome igual ou parecido no seu ramo. A busca é gratuita e evita perder a taxa com um pedido que seria negado.
- Escolha a forma da marca. Nominativa protege só o nome, em qualquer letra. Mista protege o nome com o logotipo. Para nome artístico, a nominativa costuma dar a proteção mais ampla.
- Defina as classes. Cada ramo é uma classe da Classificação de Nice e cada classe é paga à parte. Para cantores, as principais são a 41 (shows e entretenimento) e a 9 (músicas e vídeos nas plataformas digitais). Também são usadas a 35 (publicidade, comum para influenciadores) e a 25 (roupas, para quem vende produtos com o nome).
- Cadastre-se no INPI e emita a GRU. Pelo portal do INPI, faça o cadastro e gere a guia do pedido de registro. Pessoa física e MEI pagam com desconto.
- Preencha o pedido no e-Marcas. Depois de pagar, preencha o formulário eletrônico com os dados do titular, o nome, a forma da marca e as atividades de cada classe.
- Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial. O pedido é publicado na revista semanal do INPI e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Exigências do INPI também têm prazo para resposta.
- Receba a decisão. Se o pedido for deferido, o registro é concedido e passa a valer por 10 anos, contados da concessão.
Fonte: Lei 9.279/1996, art. 158 (prazo de oposição); Manual de Marcas do INPI.
Quanto custa
Taxas do INPI
Pessoa física, MEI, ME e EPP, com especificação pré-aprovada pelo INPI.
Demais empresas, com especificação pré-aprovada.
Desde setembro de 2025, a taxa do pedido já inclui a concessão e os primeiros 10 anos.
Pessoas inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter isenção.
Cuidados
Erros que mais levam à negativa
Pular a busca prévia
Nomes com som ou grafia parecidos no mesmo ramo costumam ser negados.
Lei 9.279/1996, art. 124, XIXProteger o ramo errado
Registrar só roupas e esquecer shows deixa o nome desprotegido na atividade principal.
Classificação de NiceTitular indefinido
Em banda ou dupla, defina por escrito quem fica com o nome se alguém sair. O registro pode ficar com uma empresa do grupo.
Contrato entre integrantesPerder exigência ou oposição
Sem acompanhar a revista do INPI, o pedido pode ser arquivado por falta de resposta.
Revista da Propriedade IndustrialAnálise do caso
Vamos proteger o seu nome
Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
Posso registrar meu nome de batismo como marca?
Sim, o próprio titular pode. O que a lei impede é registrar o nome de outra pessoa sem o consentimento dela.
Ter o perfil no Instagram garante o nome?
Não. O perfil e o domínio do site não dão exclusividade sobre o nome. Quem garante é o registro no INPI.
Quanto tempo leva?
Depende da fila do INPI e de haver oposição ou exigência. Em geral leva meses, mas o pedido já registra a sua prioridade a partir do depósito.
Alguém já está usando o meu nome artístico. E agora?
Dá para analisar quem usa há mais tempo, se há registro e quais medidas cabem, como oposição ao pedido do outro ou notificação.
O escritório pode fazer o pedido por mim?
Sim. Fazemos a busca, a escolha das classes, o pedido e o acompanhamento até a decisão. A proposta de honorários vem por escrito, antes de contratar.
Registro de nome artístico e marca no INPI para cantores, duplas e bandas
A SPD Advocacia orienta cantores, duplas, bandas e criadores de conteúdo no registro do nome artístico como marca no INPI. O trabalho inclui a busca prévia, a escolha das classes de proteção, o pedido no sistema do INPI, o acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial e a resposta a exigências e oposições. O atendimento é feito a distância para todo o Brasil, por WhatsApp e videoconferência.
Advogados responsáveis
- Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
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