Registro de nome artístico no INPI · SPD Advocacia

Cantor, dupla ou banda? Registre seu nome artístico no INPI

Guia passo a passo para cantores, duplas e bandas protegerem o nome que está nos shows e nas plataformas de música. Também serve para DJs e criadores de conteúdo. Siga as etapas por conta própria ou peça ajuda ao escritório.

Passo a passoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Por que registrar

O nome só é seu de verdade depois do registro

A lei garante o uso exclusivo da marca em todo o país a quem obtém o registro no INPI. Sem ele, outra pessoa pode registrar um nome igual ou parecido no seu ramo e impedir você de usá-lo em shows, plataformas e produtos.

Exclusividade nacional

O registro vale em todo o Brasil, no ramo escolhido.

10 anos

Prazo de validade, renovável por períodos iguais e sem limite.

Nome de outra pessoa

Nome civil, pseudônimo e nome artístico de terceiros só podem ser registrados com o consentimento deles.

Contratos e plataformas

O certificado ajuda a negociar com gravadoras, produtoras e a resolver disputas em redes sociais.

Fonte: Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), arts. 124, XV e XVI, 129 e 133.

Antes de pedir

Como construir uma marca que pode ser registrada

Original

Nome com identidade própria

Nomes inventados ou que não descrevem a atividade têm mais chance de registro e são mais fáceis de defender.

Distintividade
Evite o genérico

Nada de só descrever o ramo

Expressões como "Cantor Sertanejo" ou "Banda de Forró" sozinhas não podem ser registradas, porque descrevem o serviço.

Lei 9.279/1996, art. 124, VI
Sem nome alheio

Fuja de nomes de terceiros

Não use nome de outro artista, de pessoa conhecida ou de marca famosa, nem algo parecido com eles.

Lei 9.279/1996, art. 124, XV, XVI e XIX
Grafia única

Escreva sempre igual

Use a mesma grafia no pedido, nas redes, nas plataformas de música e nos contratos de show.

Consistência de uso
Redes e domínio

Confira a disponibilidade

Antes de decidir, veja se o nome está livre nas redes sociais, nas plataformas e como domínio de site.

Busca complementar
Logotipo

Garanta os direitos do desenho

Se um designer criou o logo, peça por escrito a cessão dos direitos para você ou para a sua empresa.

Contrato de cessão

Lista de documentos

O que separar para o pedido

Dados do titular

Nome completo, CPF, documento de identidade, endereço e e-mail. Se for empresa, CNPJ e contrato social.

Atividade

No pedido, o titular declara que exerce a atividade de forma efetiva e lícita. Tenha à mão provas de uso, como divulgação de shows e perfis nas plataformas.

Imagem do logotipo

Só para marca mista: arquivo JPG, no mínimo 945 x 945 pixels (8 x 8 cm), 300 dpi, cores em RGB e até 2 MB.

Autorização

Se o nome for de outra pessoa, como um familiar, autorização escrita dela ou dos herdeiros.

Banda ou dupla

Contrato entre os integrantes dizendo quem é o titular do nome e o que acontece se alguém sair.

Procuração e isenção

Procuração, se o pedido for feito por advogado. Comprovante do CadÚnico ou laudo, para quem pede isenção da taxa.

Fonte: Manual de Marcas do INPI, item 3.5 (peticionamento eletrônico pelo e-Marcas).

Passo a passo

Como fazer o registro

  1. Faça a busca prévia. No portal do INPI, use a pesquisa de marcas para ver se já existe nome igual ou parecido no seu ramo. A busca é gratuita e evita perder a taxa com um pedido que seria negado.
  2. Escolha a forma da marca. Nominativa protege só o nome, em qualquer letra. Mista protege o nome com o logotipo. Para nome artístico, a nominativa costuma dar a proteção mais ampla.
  3. Defina as classes. Cada ramo é uma classe da Classificação de Nice e cada classe é paga à parte. Para cantores, as principais são a 41 (shows e entretenimento) e a 9 (músicas e vídeos nas plataformas digitais). Também são usadas a 35 (publicidade, comum para influenciadores) e a 25 (roupas, para quem vende produtos com o nome).
  4. Cadastre-se no INPI e emita a GRU. Pelo portal do INPI, faça o cadastro e gere a guia do pedido de registro. Pessoa física e MEI pagam com desconto.
  5. Preencha o pedido no e-Marcas. Depois de pagar, preencha o formulário eletrônico com os dados do titular, o nome, a forma da marca e as atividades de cada classe.
  6. Acompanhe a Revista da Propriedade Industrial. O pedido é publicado na revista semanal do INPI e terceiros têm 60 dias para apresentar oposição. Exigências do INPI também têm prazo para resposta.
  7. Receba a decisão. Se o pedido for deferido, o registro é concedido e passa a valer por 10 anos, contados da concessão.

Fonte: Lei 9.279/1996, art. 158 (prazo de oposição); Manual de Marcas do INPI.

Quanto custa

Taxas do INPI

R$ 440 por classe

Pessoa física, MEI, ME e EPP, com especificação pré-aprovada pelo INPI.

R$ 880 por classe

Demais empresas, com especificação pré-aprovada.

Taxa única

Desde setembro de 2025, a taxa do pedido já inclui a concessão e os primeiros 10 anos.

Isenção

Pessoas inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter isenção.

Os valores podem mudar. Confira a tabela de retribuições no portal do INPI no dia de emitir a guia. Esta página traz informação geral e não há garantia de que o INPI vá conceder o registro.

Cuidados

Erros que mais levam à negativa

Nome parecido

Pular a busca prévia

Nomes com som ou grafia parecidos no mesmo ramo costumam ser negados.

Lei 9.279/1996, art. 124, XIX
Classe errada

Proteger o ramo errado

Registrar só roupas e esquecer shows deixa o nome desprotegido na atividade principal.

Classificação de Nice
Banda

Titular indefinido

Em banda ou dupla, defina por escrito quem fica com o nome se alguém sair. O registro pode ficar com uma empresa do grupo.

Contrato entre integrantes
Prazos

Perder exigência ou oposição

Sem acompanhar a revista do INPI, o pedido pode ser arquivado por falta de resposta.

Revista da Propriedade Industrial
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos proteger o seu nome

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Posso registrar meu nome de batismo como marca?

Sim, o próprio titular pode. O que a lei impede é registrar o nome de outra pessoa sem o consentimento dela.

Ter o perfil no Instagram garante o nome?

Não. O perfil e o domínio do site não dão exclusividade sobre o nome. Quem garante é o registro no INPI.

Quanto tempo leva?

Depende da fila do INPI e de haver oposição ou exigência. Em geral leva meses, mas o pedido já registra a sua prioridade a partir do depósito.

Alguém já está usando o meu nome artístico. E agora?

Dá para analisar quem usa há mais tempo, se há registro e quais medidas cabem, como oposição ao pedido do outro ou notificação.

O escritório pode fazer o pedido por mim?

Sim. Fazemos a busca, a escolha das classes, o pedido e o acompanhamento até a decisão. A proposta de honorários vem por escrito, antes de contratar.

Registro de nome artístico e marca no INPI para cantores, duplas e bandas

A SPD Advocacia orienta cantores, duplas, bandas e criadores de conteúdo no registro do nome artístico como marca no INPI. O trabalho inclui a busca prévia, a escolha das classes de proteção, o pedido no sistema do INPI, o acompanhamento da Revista da Propriedade Industrial e a resposta a exigências e oposições. O atendimento é feito a distância para todo o Brasil, por WhatsApp e videoconferência.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →