Posse de imóvel · SPD Advocacia

Imóvel invadido, ocupado ou que não é devolvido? Veja o caminho certo

Reintegração de posse, manutenção, interdito proibitório, imissão na posse e despejo. Entenda qual ação cabe no seu caso, como proprietário, comprador, locador ou possuidor, e envie o pedido para a equipe.

Informação com base na leiSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Qual é o seu caso?

Cada situação tem um caminho na Justiça

O tipo de ação depende de como o imóvel saiu das suas mãos e de qual é a sua relação com ele. Escolher bem evita perda de tempo.

Invadiram ou tomaram o imóvel

Reintegração de posse

Para quem tinha a posse e a perdeu. Se a ação for proposta em até 1 ano e 1 dia da invasão, o juiz pode mandar devolver o imóvel logo no início, sem ouvir a outra parte.

CPC, arts. 558, 560 a 562
Ameaçam invadir ou atrapalham o uso

Manutenção de posse ou interdito proibitório

Para quem ainda está no imóvel, mas sofre perturbação, ou tem receio sério de uma invasão. O juiz pode proibir o ato e fixar multa se for desrespeitado.

CPC, arts. 560 e 567
Sou dono, mas nunca entrei no imóvel

Imissão na posse

Para quem comprou ou recebeu o imóvel e não consegue ocupar, porque o vendedor, um antigo morador ou outra pessoa continua lá. A base é a propriedade.

Código Civil, art. 1.228
Arrematei em leilão

Imissão ou reintegração após o leilão

No leilão judicial, a carta de arrematação sai com o mandado de imissão na posse. No leilão de imóvel financiado com alienação fiduciária, a lei prevê reintegração liminar, com prazo de 60 dias para desocupar.

CPC, art. 901, § 1º; Lei 9.514/1997, art. 30
Aluguei e o inquilino não sai

A ação é de despejo

Se existe locação, a lei manda o locador usar a ação de despejo, qualquer que seja o motivo do fim do contrato. Em vários casos cabe liminar para desocupar em 15 dias. Ver despejo e cobrança de aluguel.

Lei 8.245/1991, arts. 5º e 59, § 1º
Emprestei e não devolvem

Reintegração depois da notificação

Quando o imóvel foi cedido de graça a um parente, amigo ou ex-companheiro, o primeiro passo costuma ser notificar para devolver em prazo certo. Se a pessoa não sai, em regra cabe a reintegração de posse.

Empréstimo gratuito de imóvel (comodato)

Proprietário ou locador

O que muda conforme a sua posição

Se você é o proprietário

Na ação possessória se discute quem tem a posse, não quem é o dono. Quem já ocupava e foi retirado pede reintegração. Quem nunca teve a posse usa a imissão na posse ou a ação reivindicatória, que se baseiam na escritura e na matrícula.

Se você é o locador

Enquanto houver contrato de locação, mesmo vencido, o caminho é o despejo. A reintegração de posse entra quando quem ocupa não é o inquilino, por exemplo alguém que entrou depois que ele saiu.

Fontes: CPC, art. 557, parágrafo único; Código Civil, arts. 1.210, § 2º, e 1.228; Lei 8.245/1991, art. 5º.

Não retire a pessoa à força, não troque fechaduras nem corte água e luz por conta própria. A lei só admite reação imediata e na medida do necessário, logo após a invasão (Código Civil, art. 1.210, § 1º). Fora disso, o caminho seguro é a Justiça. Esta página traz informação geral e não substitui a análise do seu caso.
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Análise do caso

Conte o que aconteceu

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar fotos e documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Escolhi a ação errada. Perco o processo?

Entre as ações possessórias, o juiz pode dar a proteção correta mesmo que se tenha pedido outra, desde que os requisitos estejam provados (CPC, art. 554). Já entre possessória, imissão e despejo a escolha precisa ser certa desde o início, por isso a análise prévia é importante.

Passou mais de 1 ano e 1 dia da invasão. Ainda dá para agir?

Sim. A ação continua possessória, mas segue o procedimento comum, e a liminar depende dos requisitos gerais de urgência (CPC, art. 558, parágrafo único). Quanto mais tempo passa, mais difícil fica, e há risco de o ocupante alegar usucapião.

O imóvel está no nome de um parente que já faleceu. Posso entrar com a ação?

Pode ser possível, pelo espólio ou pelos herdeiros, conforme a situação do inventário. Informe isso na ficha.

Quais documentos devo separar?

Matrícula atualizada ou escritura, contrato de compra e venda, de locação ou de empréstimo, IPTU e contas no seu nome, fotos e vídeos do imóvel e da ocupação, boletim de ocorrência, notificações enviadas e conversas com o ocupante.

O imóvel fica em outra cidade. O atendimento funciona?

Sim. O escritório atende clientes em todo o Brasil e no exterior, por WhatsApp e por videoatendimento.

Reintegração e imissão na posse de imóveis

A SPD Advocacia atua em casos de imóvel invadido, ocupado sem autorização ou não devolvido pelo comprador, inquilino ou ocupante. O trabalho inclui a análise da posse e dos documentos do imóvel, o pedido de liminar quando cabível e o acompanhamento até a retomada. O atendimento é feito em Anápolis-GO e a distância, para imóveis urbanos e rurais.

Leia também no blog: Inquilino não paga e não sai: o que fazer.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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