Tema 1.117 do STJ · SPD Advocacia

Ganhou ação trabalhista? Sua aposentadoria pode aumentar

Horas extras, adicionais e diferenças salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho podem entrar no cálculo do benefício do INSS. E o prazo de 10 anos para pedir a revisão só começa quando a ação trabalhista termina.

Pedido no INSS ou açãoSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

Por que a ação trabalhista muda o benefício?

O valor da aposentadoria e de outros benefícios é calculado sobre os salários de contribuição. Quando a Justiça do Trabalho reconhece que o empregado ganhava mais do que constava, por exemplo com horas extras, adicionais ou diferenças salariais, esses valores podem ser incluídos no cálculo e aumentar a renda mensal.

O prazo conta do fim da ação trabalhista

O STJ decidiu, no Tema 1.117 (REsp 1.947.419/RS, julgado em 24/08/2022), que o prazo de 10 anos para pedir a revisão da renda mensal inicial com base nas verbas trabalhistas começa no trânsito em julgado da sentença da reclamatória, e não na data em que o benefício foi concedido. Segundo o STJ, o pedido pode ser feito ao INSS sem esperar a liquidação da sentença trabalhista.

Ponto de atenção. Os efeitos da revisão e os atrasados dependem das datas do caso e das provas reunidas na ação trabalhista. Por isso o cálculo é feito antes de qualquer pedido.

Requisitos

O que é preciso

Benefício do INSS

Aposentadoria, pensão ou outro benefício já concedido, ou a conceder.

Ação trabalhista

Verbas salariais reconhecidas na Justiça do Trabalho.

Prazo

Até 10 anos contados do trânsito em julgado da ação trabalhista.

Documentos

Sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e cálculos.

Fonte: STJ, Tema 1.117 (REsp 1.947.419/RS); Lei 8.213/1991, art. 103.

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Horas extras

Horas extras reconhecidas

Valores que aumentam o salário de contribuição.

STJ, Tema 1.117
Adicionais

Insalubridade e periculosidade

Adicionais pagos por decisão judicial.

STJ, Tema 1.117
Diferenças

Salário pago por fora

Diferenças salariais reconhecidas na ação.

STJ, Tema 1.117
Vínculo

Carteira assinada pela Justiça

Tempo e salários reconhecidos na reclamatória.

Análise do caso
Benefício antigo

Concedido há mais de 10 anos

O prazo conta do fim da ação trabalhista.

STJ, Tema 1.117
Ponto de atenção

Acordo trabalhista

A força do acordo como prova é analisada caso a caso.

Análise do caso
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos a carta de concessão, o CNIS e os documentos do caso.
  2. Cálculo. Mostramos o impacto no valor do benefício ou o valor a recuperar antes de qualquer pedido.
  3. Pedido. Requerimento no INSS, recurso ou ação judicial, conforme o caso.
  4. Acompanhamento. Prazos, decisão, implantação e pagamento dos atrasados.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos ver se você tem direito

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Meu benefício é antigo. Ainda dá?

Se a ação trabalhista terminou há menos de 10 anos, o prazo da revisão com base nela ainda está aberto, mesmo que o benefício seja antigo.

Preciso esperar os cálculos da ação trabalhista?

Segundo o STJ, o pedido ao INSS pode ser feito sem esperar a liquidação da sentença trabalhista.

Quanto o benefício pode aumentar?

Depende dos valores reconhecidos e dos meses que entram no cálculo. A simulação é feita antes do pedido.

Ainda não me aposentei. Isso importa?

Sim. As verbas reconhecidas podem ser usadas já no pedido de aposentadoria, para o benefício sair com o valor correto.

Vocês atendem fora de Anápolis?

Sim. O atendimento é feito no escritório, em Anápolis, ou de forma online para todo o país.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para revisão do benefício após ação trabalhista

A SPD Advocacia, em Anápolis-GO, atende aposentados e trabalhadores de todo o Brasil que ganharam ação trabalhista e querem incluir as verbas no cálculo do INSS.

Tema 1.117 do STJ

O prazo de 10 anos para revisar a renda mensal inicial com base em verbas trabalhistas começa no trânsito em julgado da reclamatória.

Pedido no INSS

O pedido pode ser feito sem esperar a liquidação da sentença trabalhista.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

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