Seguro rural e Proagro negados · SPD Advocacia

Perdeu a safra e a cobertura foi negada? Conteste o seguro rural ou o Proagro

Para produtores que tiveram perdas por clima, pragas ou doenças e receberam negativa ou indenização menor que a devida.

Atendimento ao produtor ruralSigilo profissionalRetorno pelo WhatsApp

O que fazer quando o seguro rural ou o Proagro nega a cobertura?

No seguro rural, a negativa precisa ser expressa e motivada. Pela nova Lei de Seguros, o produtor tem 1 ano, contado da ciência da recusa, para cobrar a indenização, e o pedido de reconsideração suspende esse prazo uma vez. No Proagro, a negativa do banco pode ser contestada na Comissão Especial de Recursos, em 30 dias, sem custo. Se a via administrativa falhar, cabe ação judicial.

O que diz a lei

Regras que protegem o produtor

Recusa motivada

A seguradora precisa explicar por escrito o motivo da negativa.

Prazo do seguro

1 ano da ciência da recusa para cobrar.

Reconsideração

Suspende o prazo uma única vez.

Proagro

Recurso à CER em 30 dias da decisão do banco.

Laudos

A perícia de campo é a prova central.

Indenização menor

Também pode ser contestada.

Fonte: Lei 15.040/2024, arts. 126 e 127; Lei 8.171/1991, arts. 59 a 66; gov.br (recurso à CER).

Qual é o seu caso?

Situações em que o escritório atua

Seguro

Negativa da seguradora

Contestação da recusa com laudos, registros climáticos e o contrato.

Lei 15.040/2024
Proagro

Cobertura negada pelo banco

Recurso à Comissão Especial de Recursos e, se preciso, ação judicial.

Lei 8.171/1991, art. 66
Perícia

Laudo que não reflete a perda

Contraprova técnica com agrônomo e dados de produtividade.

Lei 15.040/2024
Indenização

Valor pago abaixo do devido

Revisão do cálculo da indenização e da produtividade esperada.

Contrato de seguro
Prazos

Plantio fora do zoneamento

Análise de alegações de descumprimento do ZARC e de prazos de comunicação.

Manual de Crédito Rural
Dívida

Financiamento vinculado

Proteção contra a cobrança do financiamento enquanto se discute a cobertura.

Legislação do crédito rural
Esta página traz informação geral, não substitui a análise do caso e não há garantia de resultado.

Passo a passo

Como o escritório atua

  1. Análise. Conferimos contratos, matrículas, cédulas, autos e notificações para entender a situação da propriedade e da dívida.
  2. Estratégia. Mostramos as saídas possíveis, administrativas ou judiciais, com prazos e riscos.
  3. Atuação. Apresentamos a defesa, o pedido ou a ação, com urgência quando há bloqueio, leilão ou prazo.
  4. Acompanhamento. Acompanhamos cada etapa e mantemos você informado pelo WhatsApp.
+5 mil processos conduzidosDez anos de advocaciaAtuação no STJ e no STFCitado em G1, UOL, Estadão e TV Globo

Análise do caso

Vamos analisar o seu caso

Responda às perguntas, uma por vez. No final você pode anexar documentos, que vão direto para uma pasta no Drive do escritório, e enviar o resumo pelo WhatsApp. Tudo fica protegido pelo sigilo profissional.

Dúvidas comuns

Perguntas frequentes

Qual o prazo para cobrar a seguradora?

Pela Lei 15.040/2024, 1 ano a partir da ciência da recusa expressa e motivada. Contratos antigos podem seguir regra anterior; vale analisar.

Como recorro da negativa do Proagro?

Pelo recurso à Comissão Especial de Recursos, em 30 dias da ciência da decisão do agente financeiro. O recurso é gratuito.

O que mais pesa no caso?

A prova da perda: laudos, fotos, dados de chuva e temperatura, notas de insumos e produtividade das safras anteriores.

Preciso pagar o financiamento enquanto discuto?

Depende do caso. Avaliamos pedido de urgência ou prorrogação da dívida.

Vocês atendem clientes de outros estados?

Sim. O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende de forma online clientes de todos os estados.

Quanto custa?

Depois da análise, o escritório envia uma proposta de honorários por escrito, antes de qualquer contratação.

Advogado para seguro rural e Proagro negados

A SPD Advocacia atende produtores que tiveram perdas de safra e receberam negativa ou indenização menor do seguro rural ou do Proagro.

Prazos

Com a Lei 15.040/2024, o prazo do segurado para cobrar a indenização é de 1 ano, contado da ciência da recusa expressa e motivada (art. 126). No Proagro, cabe recurso à Comissão Especial de Recursos (Lei 8.171/1991, art. 66).

Atendimento em todo o Brasil

O escritório tem sede em Anápolis-GO e atende produtores rurais de todo o Brasil, de forma online.

Conteúdo informativo, conforme o Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso depende da análise dos documentos, e não há promessa de resultado.

Advogados responsáveis

  • Sidnei Pedro Dias OAB/GO 48.603 · OAB/DF 68.207 · OAB/SP 501.693 · conduz os casos do escritório
  • Dra. Adrielle Oliveira OAB/GO 76.298 · áreas cíveis, de família, empresariais e internacionais
  • Dr. Eduardo Prado OAB/GO 59.836 · criminal e eleitoral

Atendimento on-line em todo o Brasil e para brasileiros no exterior. Sede própria em Anápolis-GO: Av. Juscelino Kubitschek, 500, Ed. Genesis Office, salas 1506 e 1507. Conheça o escritório →